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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 30/2026
Requer do Prefeito informações e relatório técnico acerca
da oferta de aulas de Língua Inglesa e Língua Espanhola
na rede municipal de ensino, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e relatório
técnico acerca da oferta de aulas de Língua Inglesa e Língua Espanhola na rede municipal de
ensino, nos seguintes termos:
1. Relatório quantitativo e qualitativo
Que seja encaminhado relatório detalhado contendo:
a) O número de escolas municipais atendidas com aulas de
Língua Inglesa e Língua Espanhola em cada um dos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025;
b) O número de alunos matriculados e efetivamente
atendidos por essas disciplinas em cada um dos respectivos anos;
c) A distinção, quando houver, por etapas de ensino
(Educação Infantil, Ensino Fundamental).
2. Evolução do atendimento
Que os dados apresentados permitam a análise comparativa
da evolução do atendimento ao longo dos últimos cinco anos, indicando eventuais ampliações,
reduções ou reestruturações do programa de ensino de línguas estrangeiras na rede municipal.
3. Projeção para 2026
Que seja informada a projeção de escolas e alunos a serem
impactados pelas aulas de Língua Inglesa e Espanhola no ano de 2026, com base no
planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
4. Planejamento e metas
Que seja esclarecido, ainda:
a) Se existe planejamento estratégico para a ampliação ou
consolidação do ensino de línguas estrangeiras na rede municipal;
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/80F9-CB8A-9B7E-6C63 e informe o código 80F9-CB8A-9B7E-6C63
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
b) Se há metas estabelecidas a médio e longo prazo,
indicando prazos, objetivos e critérios utilizados para sua definição.
J U S T I F I C A T I V A
Após acompanhar a entrevista concedida pela Secretária
Municipal de Educação, Sra. Silvana Garcia, ao programa "Contraponto
– A Voz do Povo", da
Rádio Cultura, na qual foram apresentadas informações preliminares acerca da oferta das
disciplinas de Língua Inglesa e Língua Espanhola na rede municipal de ensino, o Vereador
requerente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais de fiscalização e
acompanhamento das políticas públicas educacionais, vem respeitosamente solicitar ao Poder
Executivo Municipal o encaminhamento de informações detalhadas sobre a referida política.
A presente solicitação fundamenta-se, especialmente, no
disposto na Lei nº 5.215, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
implantação dos componentes curriculares de Língua Inglesa e Língua Espanhola nas escolas da
rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, razão pela qual se faz necessário acompanhar o grau
de implementação da referida norma, bem como as medidas adotadas pelo Poder Executivo para
assegurar seu efetivo cumprimento.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026.
Adnan El Sayed
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 80F9-CB8A-9B7E-6C63
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 15/01/2026 08:08:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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