PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 12 de janeiro de 2026.
Ofício nº 208/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 803/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
803/2025, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
1580/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a situação do concurso público
para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) – Edital 2022, remetemos a manifestação da Diretoria de Recursos
Humanos, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos, por meio do Memorando n
o
88524, de 1
o
de dezembro de 2025 e da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
93475, de 19
de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/01/2026 às 11:19:42
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMAD / DIRH - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Data: 01/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 803/2025
Número:
88524/2025
Prezada, Diretora.
Considerando o pedido do Requerimento 803, temos o seguinte:
Quanto a primeira questão, preliminarmente, esclarecemos que não houve concurso público para o
cargo de Agente Comunitário de Saúde no ano de 2022, o último concurso realizado onde este cargo
estava presente foi em 2018, com validade prorrogada até 2023 (tendo em vistas a pandemia), no qual
foram ofertadas 29 vagas, os quais foram convocados integralmente, inclusive além do número de
vagas ofertadas.
Quanto a segunda questão considerando que não há concurso vigente, não existem convocações
previstas;
Quanto a terceira questão temos que a informação é improcedente, conforme preliminarmente
exposto;
Quanto a quarta questão não há previsão, pelas razões já expostas;
Quanto a quinta questão a Lei Ordinária 1997/96, dispõe em seu anexo VIII o Grupo Ocupacional da
Saúde - GOS, onde estabelece o número de 463 vagas para o cargo, das quais estão ocupadas 275.
Quanto a sexta questão informamos que não há previsão pelos fatos expostos.
Cumpre informar que no momento está em fase de estudos internos a abertura de concurso público
para diversos cargos da Prefeitura inclusive o Agente Comunitário de Saúde.
Sendo o que tínhamos a informar.
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Autenticado com senha por FABIO DOS REIS FERREIRA - RESP. PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - 01/12/2025 às 15:08:32 e LARISSA FERREIRA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 01/12/2025 às 15:25:18
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 88.524/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 803/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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30DF02FEEEB5C2636A99FF3B55064747F05ED93F564605D282AE213BD7FD3E0F
FABIO DOS REIS FERREIRA (Signatário) - CPF: ***84037985** em 01/12/2025 15:08:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 01/12/2025 15:25:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/01/2026 às 11:19:42
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 19/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 803/2025
Número:
93475/2025
Prezados (as):
Em atenção ao solicitado no Memorando 90949/2025, referente ao Requerimento 803/2025,
informamos que,ao que compete a esta SMSA, referente ao questionamento 5, comunicamos
que:
No âmbito do novo concurso público para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde,
foram aprovadas 28 (vinte e oito) vagas.
Ressalta-se que a definição da distribuição das vagas observou critério técnico previamente
pactuado, estabelecendo-se 01 (uma) vaga por Unidade Básica de Saúde atualmente em
funcionamento na Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, de modo a garantir equidade
territorial e fortalecimento das equipes da Atenção Primária à Saúde.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 19/12/2025 às 10:59:07 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SAÚDE - 19/12/2025 às 11:09:50
Documento Código: 6908e0e6-5ede-4c37-b752-ec41eeaf115b - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/01/2026 às 11:19:42
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 93.475/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 803/2025
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JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 19/12/2025 10:59:07 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 19/12/2025 11:09:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/01/2026 às 11:19:42
Documento Código: 42aa26a4-a57f-40ba-8853-eb6e373994de - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=42aa26a4-a57f-40ba-8853-eb6e373994de
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 208/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 803/2025
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Hash do Documento
Código para verificação:
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Anexos
REQ 803-2025.pdf - 5e5d69ce-d111-475d-9f58-7cea488e383b
RESPOSTA REQ 803-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 88524-2025 - SMAD.pdf -
7c72ad20-a5f5-4d8d-9754-7fcb969ec6aa
RESPOSTA REQ 803-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 93475-2025 - SMSA II.pdf -
49d42c4d-a34e-48af-ae87-843a8d2b9997
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/01/2026 11:19:42 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/01/2026 é(são) :
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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