PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 13 de janeiro de 2026.
Ofício nº 266/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 854/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
854/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1675/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre as paradas de mototáxi
regulamentadas e condições de trabalho dos profissionais, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e
Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício no
41, de 9 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/01/2026 às 13:50:29
Documento Código: 55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 09 de janeiro de 2026.
Ofício n° 41/26
Prezada,
Em atenção ao Requerimento nº 854/2025, que solicita informações acerca das paradas de mototáxi
regulamentadas e das condições de trabalho dos profissionais, o Instituto de Transportes e Trânsito de
Foz do Iguaçu – Foztrans presta os seguintes esclarecimentos:
Atualmente, o Município de Foz do Iguaçu possui 44 (quarenta e quatro) paradas de mototáxi
devidamente regulamentadas, distribuídas em diferentes regiões da cidade. Não há, no momento,
solicitações formais em andamento para a criação de novas paradas de mototáxi junto ao Foztrans.
Sobre as condições de cobertura e sinalização das paradas, informamos que todas as paradas de
mototáxi existentes contam com sinalização vertical e horizontal, em conformidade com as normas de
trânsito vigentes. Do total de paradas, 15 (quinze) estão instaladas em salas comerciais ou espaços
privados, cuja estrutura física é de responsabilidade do mototaxista responsável pelo local, o qual
deverá possuir o respectivo Alvará de Estabelecimento para este fim.
As demais paradas encontram-se localizadas em vias públicas, onde, a depender das características
urbanas e da configuração do espaço viário, a implantação de cobertura fixa pode se mostrar
tecnicamente inviável, em razão de critérios de segurança viária, circulação de pedestres e veículos e
limitações físicas do local.
A organização e o funcionamento das paradas de mototáxi seguem critérios técnicos e normativos,
considerando aspectos de mobilidade urbana, segurança viária, acessibilidade e viabilidade dos
espaços disponíveis. A padronização das paradas permanece em avaliação técnica contínua, de
acordo com as particularidades de cada local.
As condições e a eventual necessidade de melhorias ou implantação de novas estruturas são objeto
de análises permanentes, realizadas conforme demandas identificadas, disponibilidade orçamentária e
viabilidade técnica, podendo ser consideradas no planejamento das ações do órgão.
Referente à fiscalização da atividade de mototáxi, a Divisão de Fiscalização do Foztrans realizou, nos
últimos 24 meses, 19 operações de fiscalização voltadas a transportes irregulares, no que se refere à
aplicabilidade da Lei 4.116/2013, que regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços de
mototáxi em Foz do Iguaçu.
Nesse período, foram lavrados 48 autos de infrações à referida lei, nas mais diversas modalidades,
sendo a mais recorrente o transporte de passageiros sem a devida autorização do órgão municipal.
Informamos que, além das operações previamente agendadas, a equipe de fiscalização atua de forma
rotineira em diversos pontos do Município e realiza abordagens individualizadas a condutores de
motocicletas para fiscalizar possíveis irregularidades no transporte de passageiros.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se façam necessários.
77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7
Autenticado com senha por Arnaldo Vieira Fernandes - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E TRANSPOTE PÚBLICO - 09/01/2026 às 10:36:50 e ALINE
MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 09/01/2026 às 13:21:08
Documento Código: 77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/01/2026 às 13:50:29
Documento Código: 55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 09 de janeiro de 2026.
Ofício n° 41/26
Atenciosamente,
77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7
Autenticado com senha por Arnaldo Vieira Fernandes - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E TRANSPOTE PÚBLICO - 09/01/2026 às 10:36:50 e ALINE
MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 09/01/2026 às 13:21:08
Documento Código: 77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/01/2026 às 13:50:29
Documento Código: 55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 41/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 854/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7
Hash do Documento
Código para verificação:
77ee57a1-4eae-42c5-bf4e-cc90390f90b7
538751DCDCC66F873412D57C59FD10ECBFC65BEB9DA8387F83F521A6C18FBF9B
ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 09/01/2026 13:21:08
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Arnaldo Vieira Fernandes (Signatário) - CPF: ***82183827** em 09/01/2026 10:36:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/01/2026 às 13:50:29
Documento Código: 55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 266/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 854/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
Hash do Documento
Código para verificação:
55c3beb6-0f7f-427a-ad2d-a6f8f74e5fa4
A4262452E49B1840239AF47F1C2073587CD80F593920DE6117CE1F3B2C593247
Anexos
REQ 854-2025.pdf - 36c0fbc8-5c52-40d3-ba44-47485533d7d0
RESPOSTA REQ 854-2025 - OFÍCIO- Nº 41-2026 - FOZTRANS.pdf - 4d1ccbfa-65f1-4aab-947d-ba8b0c393255
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 13/01/2026 13:50:29 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.