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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 171/2026
Indica ao Prefeito a criação de um Centro Unificado de
Serviços Pós-Óbito, conforme especifica.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a instituição, no âmbito municipal, de um espaço centralizado destinado ao atendimento das
famílias enlutadas, reunindo em um único local os serviços essenciais exigidos após o óbito.
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação tem por finalidade conferir maior
dignidade, acolhimento e praticidade às famílias que enfrentam o falecimento de um parente ou
amigo. Atualmente, quem vivencia esse momento de fragilidade emocional precisa deslocar-se a
diversos órgãos públicos e privados para cumprir exigências burocráticas como liberação do
corpo, emissão de documentos, registros, autorizações e outros trâmites que exigem
deslocamentos sucessivos pela cidade em momento de dor e vulnerabilidade.
Famílias e amigos em situação de vulnerabilidade acabam
tendo de arcar, em média, com aproximadamente R$ 400,00 em despesas de transporte para os
deslocamentos necessários, especialmente quando dependem de serviços de aplicativos.
Além disso, o tempo tão precioso nesse momento que poderia
ser destinado para dar e receber conforto dos familiares e amigos, bem como, acompanhar o
velório, acaba sendo gasto para realização dos deslocamentos para cumprir todos os trâmites.
O plantão de final de semana do Cartório de Registro Civil
também se revela insuficiente para atender à demanda, pois funciona por apenas 1 (uma) hora
aos sábados (das 9h às 10h) e por igual período aos domingos.
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A66-9EB0-D411-99F5 e informe o código 3A66-9EB0-D411-99F5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A criação de um Centro Unificado de Serviços Pós-Óbito
permitiria que todos esses atendimentos fossem prestados em um único ambiente, com
orientação clara, integrada e humanizada. Essa centralização facilitaria o acesso às informações,
reduziria o impacto emocional causado pela necessidade de percorrer diferentes locais e
promoveria maior eficiência administrativa.
Trata-se de medida alinhada às melhores práticas de gestão
pública voltada ao atendimento sensível e eficiente da população. Sua implementação depende
de iniciativa do Poder Executivo, razão pela qual encaminha-se a presente Indicação.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3A66-9EB0-D411-99F5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 15/01/2026 12:18:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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