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materia nº 171/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaIndica ao Prefeito a criação de um Centro Unificado de Serviços Pós-Óbito, conforme especifica.
native_id52074

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-11 Indicação despachada — —
2026-02-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-16 Proposição assinada — —
2026-01-15 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T09:50:53.982800-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 171/2026 
Indica ao Prefeito a criação de um Centro Unificado de 
Serviços Pós-Óbito, conforme especifica. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a instituição, no âmbito municipal, de um espaço centralizado destinado ao atendimento das 
famílias enlutadas, reunindo em um único local os serviços essenciais exigidos após o óbito. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação tem por finalidade conferir maior 
dignidade, acolhimento e praticidade às famílias que enfrentam o falecimento de um parente ou 
amigo. Atualmente, quem vivencia esse momento de fragilidade emocional precisa deslocar-se a 
diversos órgãos públicos e privados para cumprir exigências burocráticas como liberação do 
corpo, emissão de documentos, registros, autorizações e outros trâmites que exigem 
deslocamentos sucessivos pela cidade em momento de dor e vulnerabilidade. 
 Famílias e amigos em situação de vulnerabilidade acabam 
tendo de arcar, em média, com aproximadamente R$ 400,00 em despesas de transporte para os 
deslocamentos necessários, especialmente quando dependem de serviços de aplicativos. 
 Além disso, o tempo tão precioso nesse momento que poderia 
ser destinado para dar e receber conforto dos familiares e amigos, bem como, acompanhar o 
velório, acaba sendo gasto para realização dos deslocamentos para cumprir todos os trâmites. 
 O plantão de final de semana do Cartório de Registro Civil 
também se revela insuficiente para atender à demanda, pois funciona por apenas 1 (uma) hora 
aos sábados (das 9h às 10h) e por igual período aos domingos. 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A66-9EB0-D411-99F5 e informe o código 3A66-9EB0-D411-99F5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 A criação de um Centro Unificado de Serviços Pós-Óbito 
permitiria que todos esses atendimentos fossem prestados em um único ambiente, com 
orientação clara, integrada e humanizada. Essa centralização facilitaria o acesso às informações, 
reduziria o impacto emocional causado pela necessidade de percorrer diferentes locais e 
promoveria maior eficiência administrativa. 
 Trata-se de medida alinhada às melhores práticas de gestão 
pública voltada ao atendimento sensível e eficiente da população. Sua implementação depende 
de iniciativa do Poder Executivo, razão pela qual encaminha-se a presente Indicação. 
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A66-9EB0-D411-99F5 e informe o código 3A66-9EB0-D411-99F5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3A66-9EB0-D411-99F5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 15/01/2026 12:18:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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