PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 14 de janeiro de 2026.
Ofício nº 297/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 850/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
850/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1673/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a fiscalização da qualidade
da alimentação fornecida aos pacientes internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
1340, de 9 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 09/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto:
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 850/2025 –
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO DO HOSPITAL
MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK
Número:
1340/2026
Em atenção ao Memorando Interno nº 92259/2025, que encaminha o Requerimento nº 850/2025, de
autoria do Vereador Sidnei Prestes, o qual solicita informações acerca da fiscalização da qualidade da
alimentação fornecida aos pacientes internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck,
informamos que a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito de suas competências, encaminha
anexo o Ofício nº 017/2026, expedido pela Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu,
contendo resposta detalhada a todos os quesitos formulados no referido requerimento.
Esclarece-se que as informações prestadas no ofício anexo abrangem, de forma completa, os itens
questionados pelo Poder Legislativo, notadamente quanto à elaboração dos cardápios,
responsabilidade técnica, fiscalização da qualidade dos alimentos, inexistência de reclamações
formalizadas, bem como a forma de contratação e acompanhamento da empresa prestadora do
serviço de alimentação hospitalar, razão pela qual subsidiam integralmente a resposta institucional
a ser encaminhada à Câmara Municipal.
Diante do exposto, encaminha-se o presente memorando, com o respectivo anexo, para as
providências cabíveis e posterior remessa formal à Casa de Leis, dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
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Assunto: R: SOLICITA-SE ENVIO DE RESPOSTA PARA REQUERIMENTO 850/2025 - MI
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Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao ofício 93409/2025 que trata do Requerimento nº
850/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes, a respeito da qualidade da alimentação fornecida aos
pacientes do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, encaminha resposta aos questionamentos.
A Fundação Municipal da Saúde possui contrato vigente (n. 301/2021 - PP 030/2021) com a
empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços LTDA., contratada via processo licitatório para
prestação de serviços de alimentação.
A instituição fornece apenas o espaço físico - estrutura da cozinha - e a empresa assume total
responsabilidade pelos demais procedimentos, como: contratação de colaboradores, aquisição de
insumos, produção e distribuição de refeições, entre outras atividades relacionadas. A fiscalização e
acompanhamento da execução do contrato são realizados pela Nutricionista responsável técnica do
Setor de Nutrição da Fundação.
1-Como é realizada a escolha e elaboração dos cardápios fornecidos aos pacientes
internados;
Os cardápios são elaborados pela equipe técnica da empresa terceirizada, posteriormente
revisados, ajustado conforme necessidade e aprovado pela responsável técnica do serviço de nutrição
da instituição.
Referente ao processo de compra e seleção de fornecedores, a contratada procede da seguinte
forma:
1. Cadastro/Homologação de fornecedores: A área de Suprimentos realiza a homologação dos
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Ofício n.º 017/2026
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Assunto: R: SOLICITA-SE ENVIO DE RESPOSTA PARA REQUERIMENTO 850/2025 - MI
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provedores externos, avaliando critérios como qualidade, preço, atendimento, documentação de
legalização, entre outros.
2. Processo de compra: As aquisições são efetuadas de acordo com o planejamento da unidade,
por meio do Sistema próprio da empresa - Teknisa.
3. Recebimento e verificação: No ato do recebimento das mercadorias, é avaliada a qualidade dos
itens entregues. Caso sejam identificadas intercorrências, é aberto um RNCA (Relatório de Não
Conformidades e Ações) para as devidas tratativas.
4. Avaliação periódica: Anualmente, é realizada a avaliação de desempenho dos fornecedores,
podendo haver desqualificação, caso seja necessário. A periodicidade de compras é realizada de acordo
com cada categoria, espaço físico de armazenamento e/ou necessidade: (Proteínas: Semanal -
Laticínios: Quinzenal - Hortifrúti: Diário - Panificação: Semanal - Estocáveis: Semanal -
Descartável/limpeza: Semanal).
2-Encaminhar a lista completa dos fornecedores de alimentos utilizados pelo Hospital
Municipal;
Conforme explanado anteriormente, a contratada mantém contrato direto com seus fornecedores.
3-Informar se há nutricionistas responsáveis pelo acompanhamento diário das refeições;
O quadro técnico da Empresa Nutri Hospitalar que atua na cozinha da instituição é composto da
seguinte forma
a) Nutricionista Gerente de unidade - Kettlyn Hanessa de Almeida C. CRN 8: 14884 - com carga
horária de 44h/semanal;
b) Nutricionista de produção/cozinha, direcionado a refeições dos colaboradores - Carolinne
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Zibetti Vettorello CRN 8: 12659 - com carga horária de 44h/semanal;
c) Nutricionista clínica, direcionado a refeições de pacientes e acompanhantes - Maria
Isabela Barros Ferreira CRN 8: 13584 – com carga horária: Escala 12x36 e Gabriela Rockenbach de
Souza M. CRN 8: 1-3232 – com carga horária: Escala 12x36.
Além do quadro técnico da empresa terceirizada, a instituição também tem os profissionais de
nutrição clinica, composto por 6 nutricionistas em atendimento diário das demandas relacionadas à
alimentação de pacientes e acompanhantes, assegurando a qualidade do serviço prestado.
4-Encaminhar relatório das reclamações registradas por pacientes ou familiares sobre a
alimentação nos últimos 24 meses;
Não há reclamações formalizadas na Ouvidoria deste Hospital Municipal realizadas por
pacientes/acompanhantes para os serviços de alimentação. Frisa que a equipe de Nutrição tem atuação
diária e eficiente nas tratativas de resolução imediata de quaisquer possíveis eventos ou não
conformidades.
5-Informar se existem contratos em processo de revisão, troca de fornecedor ou adequação
de qualidade;
Conforme explanado anteriormente, a contratada mantém contrato direto com seus fornecedores.
6-Encaminhar se há fiscalização periódica da qualidade dos alimentos e preparação das
refeições.
O controle de qualidade dos alimentos é realizado em conformidade com a legislação Federal
vigente (RDC nº 216/2004 e RDC nº 275/2002 da ANVISA), além das normas Estaduais e Municipais
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aplicáveis.
Para assegurar a segurança alimentar e a rastreabilidade de todos os processos, contamos com: •
Manual de Boas Práticas de Fabricação (MBPF); • Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs); •
Planilhas de monitoramento e registros de controle, garantindo total rastreabilidade dos alimentos desde
o recebimento até a distribuição.
A empresa prestadora de serviço de alimentação também realiza treinamentos mensais e
obrigatórios, elaborados pela área de qualidade, com foco na padronização dos serviços, na capacitação
da equipe e na manutenção da qualidade dos produtos oferecidos.
Sendo o que tinha para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 1.340/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 850/2025 – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO DO
HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0c7c51cc-e228-40e5-929d-4748ac928776
Hash do Documento
Código para verificação:
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0CE1C7FFB5AAC6404BB7911AB4713DC58940117042BDC920AB004B8F7ACBD010
Anexos
OFÍCIO- Nº 17-2026-ORIGINAL.pdf - 8492dbb0-4a8d-4b35-8653-b3e3dd303b00
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 09/01/2026 15:02:07 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JAQUELINE TONTINI (Signatário) - CPF: ***15015990** em 10/01/2026 9:47:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Hospital Municipal Padre Germano Lauck
CONTRATO ADMINSITRATIVO N° 301/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
N°516/2021 – PP 030/2021
Rua Adoniran Barbosa, nº 370 – Jardim Central – Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.864-492
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CONTRATO ADMINISTRATIVO 301/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 516/2021
PREGÃO PRESENCIAL 030/2021
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ
DO IGUAÇU E A EMPRESA NUTRI HOSPITALAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, abaixo
qualificadas:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público com
personalidade jurídica de direito privado, instituída através da Lei Municipal n° 4.084, de 05 de maio de
2013, inscrita no CNPJ sob o n° 18.236.227/0001-04, com sede no denominado Hospital Municipal de
Padre Germano Lauck, na Rua Adoniran Barbosa n° 370, CEP 85864-380, Jardim Central, nesta cidade de
Foz do Iguaçu – PR, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Senhor SÉRGIO MOACIR FABRIZ,
portador da Cédula de Identidade com RG n° 587.728.8-7 – SESP/PR e do Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda CPF/MF n° 914.377.509-82, e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Senhor
NAILTON NAMARQUES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade com RG n° 6.833.087-4 – SSP/PR e
do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF n° 994.007.749-15, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado à empresa NUTRI HOSPITALAR
ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA com sede na Rua Sargento Sampaio, n° 171, Bairro Centro, CEP
16.680-000 na cidade de Avaí – SP, neste ato representa pelo Sr. José Dionisio Franco,portador da Cédula
de Identidade RG n° 7.858.314-7 SSP-SP e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF
n° 802.533.778-20, residente e domiciliado em Rua Nicolas Moreno Munhoz, n° 1-50, Jardim
Contorno,doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato,
decorrente do Processo nº 516-2021 de 22/06/2021, Processo de Licitação na modalidade Pregão
Presencial, nº 030/2021, regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e
outras aplicáveis à espécie, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
01. DO OBJETO
Descrição do Objeto. PREGÃO PRESENCIAL para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, VISANDO O FORNECIMENTO DE DIETAS ESPECIAIS E
HOSPITALARES A TODOS OS PACIENTES, ACOMPANHANTES E COLABORADORES,
LEGALMENTE INSTITUÍDOS (Lei Federal n°. 8.069 de 13/07/1990 e Lei Federal n°. 10.741 de
01/10/2003), ALÉM DE REFEIÇÕES PARA FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS, MÉDICOS E RESIDENTES
do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, assegurando uma alimentação balanceada e em
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Hospital Municipal Padre Germano Lauck
CONTRATO ADMINSITRATIVO N° 301/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
N°516/2021 – PP 030/2021
Rua Adoniran Barbosa, nº 370 – Jardim Central – Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.864-492
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condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de
todas as atividades administrativas, de produção e distribuição de refeições em todos os setores,
em conformidade com o constante no Processo Administrativo n°. 516/2021, na modalidade Pregão
Presencial, sob o número 030/2021 conforme especificações e quantidades abaixo discriminadas:
LOTE ÚNICO
Fornecedor: NUTRI HOSPITALAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 10.218.086/0001-87
QUADRO A
ITEM DESCRIÇÃO
Quantid
ade
Estimad
a
12mese
s
TIPO
Valor Unitário Valor Total
1 Desjejum 184.680 Refeição R$ 5,07 R$ 936.327,60
2 Almoço 274.680 Refeição R$ 12,68 R$
3.482.942,40
3 Lanche da tarde 117.720 Refeição R$ 5,55 R$ 653.346,00
4 Jantar 141.480 Refeição R$ 12,68 R$
1.793.966,40
5 Ceia 146.160 Refeição R$ 4,82 R$ 704.491,20
6 Dieta Líquida 60.120 Refeição R$ 8,02 R$ 482.162,40
7 Café 19.080 Garrafa 1L R$ 2,65 R$ 50.562,00
8 Chá 9.000 Garrafa 1L R$ 0,89 R$ 8.010,00
9 Água 327.600 Unidade
500ml
R$ 1,63 R$ 533.988,00
QUADRO B
ITEM DESCRIÇÃO
Quantid
ade
Estimad
a
12mese
s
TIPO
Valor Unitário Valor Total
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1
Água de coco
embalagem individual 200 ml 3.000 UNI R$ 4,66 R$ 13.980,00
2
Ameixa seca sem açúcar
1 porção d 30gr (3 und) 240 UNI R$ 1,45 R$ 348,00
3
Achocolatado embalagem
individual 200 ml 360
UNI R$ 2,01 R$ 723,60
4
Bolacha (água e sal ou
cream – cracker ou integral 5
unidades
360
UNI R$ 1,00 R$ 360,00
5
Biscoito maisena, leite ou
Maria 5 unidades 360 UNI R$ 1,00 R$ 360,00
6 Chocolate quente 200 ml 5.400 UNI R$ 1,51 R$ 8.154,00
7 Fruta da estação – 1 porção 360 UNI R$ 0,63 R$ 226,80
8 Fruta em calda – 1 porção 360 UNI R$ 0,63 R$ 226,80
9
Iogurte de frutas 1 porção
120 ml 540 UNI R$ 2,28 R$ 1.231,20
10 Iogurte dietético 1 porção
180 ml 240 UNI R$ 2,53 R$ 607,20
11 Iogurte de ameixa 1 porção
de 180 ml 120 UNI R$ 2,53 R$ 303,60
12 Leite fermentado 1 porção de
70 a 90g 216 UNI R$ 1,27 R$ 274,32
13 Leite sem lactose 1 porção
180ml 1.800 UNI R$ 1,03 R$ 1.854,00
14 Iogurte sem lactose 1 und
170gr 360 UNI R$ 3,65 R$ 1.314,00
15 Mingau maisena ou Neston
ou Farinha Láctea – 200g 360 UNI R$ 2,65 R$ 954,00
16 Mingau de aveia 200g 360 UNI R$ 2,65 R$ 954,00
17 Ovo 1 unidade 3.000 UNI R$ 0,63 R$ 1.890,00
18 Leite 1 copo de 250 ml 720 UNI R$ 1,10 R$ 792,00
19 Chá com adoçante ou açúcar
1 copo com 180 ml 600 UNI R$ 0,82 R$ 492,00
20 Presunto magro – 2 fatias 600 UNI R$ 0,85 R$ 510,00
21 Queijo mussarela - 2 fatias 600 UNI R$ 0,84 R$ 504,00
22 Ricota - 2 fatias 600 UNI R$ 0,84 R$ 504,00
23 Gelatina - 120 ml 1.200 UNI R$ 0,38 R$ 456,00
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1.1. Vinculação. Integram e completam o presente Termo Contratual, para todos os fins de direito,
obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no Edital e no Termo de Referência,
juntamente com seus anexos e a proposta da CONTRATADA, no que não conflitar com o presente contrato
administrativo.
02. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO
2.1. Continuidade. O objeto do presente contrato será executado de forma contínua, com pagamentos
24 Picolé de frutas 240 UNI R$ 1,18 R$ 283,20
25 Gelatina dietética - 120 ml 1.200 UNI R$ 0,38 R$ 456,00
26 Sanduíche pão de forma com
presunto magro e queijo 600 UNI R$ 3,00 R$ 1.800,00
27 Pudim - 120 ml 600 UNI R$ 0,43 R$ 258,00
28 Pudim dietético – 120 ml 600 UNI R$ 0,45 R$ 270,00
29 Suco de fruta – copo 250 ml 600 UNI R$ 2,65 R$ 1.590,00
30 Torrada sachê com 2 a 3
torradas 600 UNI R$ 0,41 R$ 246,00
31 Vitamina de frutas – 250 ml 600 UNI R$ 1,11 R$ 666,00
32 Pacote bolacha Maria 350g
a 400g 60 UNI R$ 4,50 R$ 270,00
33 Pacote bolacha água e sal
350g a 400g 60 UNI R$ 4,00 R$ 240,00
34 Pacote bolacha salgada
integral 350g a 400g 60 UNI R$ 4,00 R$ 240,00
35 Pacote bolacha de leite 350g
a 400g 60 UNI R$ 4,75 R$ 285,00
36 Pacote de rosquinhas de
chocolate 350g a 400g 60 UNI R$ 4,56 R$ 273,60
37 Pacote de rosquinhas de
coco 350g a 400g 60 UNI R$ 4,56 R$ 273,60
38 Refrigerante de 2 litros 60 UNI R$ 5,02 R$ 301,20
39
Bolo simples de 500g
diversos sabores (coco,
laranja, chocolate, cenoura e
fubá)
72
UNI R$ 13,00 R$ 936,00
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 8.691.204,12
(Oito milhões seiscentos e noventa e um mil, duzentos e quatro reais e doze centavos)
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mensais.
2.2. Vigência. Este Contrato vigorará a partir de 20/08/2021 e o prazo de vigência será de 12 (doze)
meses. O instrumento contratual poderá ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57,
Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, desde que comprovada a manutenção das
condições contratuais.
2.3. Prorrogação. A prorrogação do presente contrato caso comprovadamente necessária, poderá ser
efetuada mediante justificativa expressa apresentada pela parte interessada com a anuência da outra, antes
do limite temporal fixado para seu término, desde que verificada a conformidade com os preceitos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
2.4. Início do trabalho. O prazo de programação para o início da prestação dos serviços será conforme
programação especificada no Termo de referência.
2.5. Local. Os serviços serão prestados no endereço constante nas ordens de serviços emitidas pela
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU.
2.6. Irregularidades na entrega. Na hipótese de o objeto apresentar irregularidade não sanada, será
reduzido a termo o fato e encaminhado à autoridade competente para procedimentos inerentes à
aplicaçãodas penalidades.
2.7. Fiscal do contrato. O recebimento do objeto será efetuado pela Supervisora de Nutrição Clínica, que
fará a verificação da sua conformidade com a proposta apresentada, e ainda, quanto ao cumprimento de
conformidade com o objeto.
2.8. Acompanhamento. A execução do contrato será acompanhada, conforme o caso, nos termos do Art.
67 e 73, da Lei Federal nº 8.666/93.
2.9. Rejeição. A CONTRATANTE rejeitará o objeto fornecido em desacordo com o contrato, nos termos do
Art. 76, da Lei Federal nº 8.666/93.
2.10. Periodicidade. Os serviços serão prestados continuamente, nos termos especificados no Termo de
Referência e na proposta da empresa, os quais fazem parte integrante do presente contrato, no que com
ele não conflitar, prevalecendo o contrato em caso de eventual discrepância.
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03. CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
a) Conforme especificações no Termo de Referencia - Anexo I e Anexo I- A
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
a) Termo de referência. A contratada deverá prestar os serviços em compatibilidade com o Contrato,
observada as disposições da proposta, do Contrato e do Termo de Referência.
b)Termo de referência. Cumprir as normas atinentes à prestação dos serviços contratados, em
especial a RDC 52/2009 e SESA 156/2016.
c) RDC. Apresentar comprovante da prestação de serviços, nos termos do artigo 20 da RDC
52/2009.
d)Custos. Para a execução dos serviços, a empresa contratada deverá fornecer todos os materiais
necessários ao atendimento dos serviços contratados, devendo arcar com os custos adicionais.
e) Custos. É de responsabilidade da Contratada todos os encargos e despesas necessárias à
consecução do objeto da presente contratação, bem como obrigações trabalhistas decorrentes da
execução do presente contrato, ficando a Contratante isenta de qualquer vínculo empregatício com
os mesmos, inclusas demais obrigações tributarias e assessórias para dar cumprimento ao
Contrato. Também é de responsabilidade da Contratada arcar com eventuais prejuízos,
indenizações e demais responsabilidades causadas a Fundação Municipal de Saúde de Foz do
Iguaçu e/ou a terceiros, provocados por ineficiência, irregularidades, negligência cometidas na
execução do Contrato.
f) Atendimento. Atender prontamente a exigências da Contratante, referentes ao objeto da presente
contratação, nos prazos estabelecidos neste contrato.
g) Atendimento. Atender todos os pedidos de prestação de serviços efetuados, durante a vigência
contratual.
h) Funcionários. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, sem
interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta de serviço e
demissão de empregados, que não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com
esta Fundação.
i) Funcionários. Apresentar os empregados habilitados, com conhecimento dos serviços a serem
executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor, devidamente
uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de
Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
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j) Funcionários. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos,
exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 (quatorze) anos; nem permitir a utilização
do trabalho do menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
k) Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Responsabilizar-se pelos salários, encargos
sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam
ou venham a incidir sobre a execução do Contrato, bem como sobre o produto, cuja inadimplência
não transfere a responsabilidade à contratante.
l) Regularidade fiscal e previdenciária. Apresentar sempre que solicitado pela CONTRATANTE,
comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
m) Condições de habilitação. Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com
as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, devendo
comunicar a CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a
manutenção do contrato.
n) Alteração de cadastro. Comunicar à contratante toda e qualquer alteração de dados cadastrais
para atualização.
o) Responsabilidade civil. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos a que vier
causar à CONTRATANTE ou terceiros, tendo como agente a CONTRATADA, na pessoa de
prepostos ou estranhos.
p)Responsabilidade civil. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir a suas expensas, no
total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios ou incorreções sem ônus para
a CONTRATANTE.
q)Responsabilidade civil. Substituir, a suas expensas e sem ônus para Fundação Municipal de
Saúde de Foz do Iguaçu, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação
escrita das reincidências sucessivas, os materiais e/ou serviços fornecidos que, porventura,
apresentarem defeitos, vícios, incorreções em sua forma de apresentação, materiais entregues fora
das especificações que forem considerados impróprios para a utilização ou na ocorrência de
defeitos frequentes não solucionados totalmente e/ou permanecendo o equipamento sob
manutenção com sua capacidade reduzida durante o período de garantia.
r) Transporte de equipamentos. Responsabilizar-se pelo transporte dos equipamentos de seu
estabelecimento até o local determinado e pelo ônus decorrente de despesas com transporte,
extravios e danos acidentais no trajeto.
s)Garantias. Fornecer todo o material e serviços contratados novos, com as devidas garantias legais,
responsabilizando-se pelos serviços prestados e materiais substituídos pelos prazos estabelecidos
em lei, ainda que o presente contrato já tenha se rescindido.
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t) Fornecimento. Fornecer peças originais dos equipamentos sob manutenção, conforme manual do
fabricante, e estado de conservação novo.
u) Fornecimento e responsabilidade civil. Assumir prejuízos quanto ao estado de conservação e à
qualidade dos equipamentos e serviços a serem fornecidos.
v) Responsabilidade civil. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do
objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078,
de 1990), ficando a contratante autorizada a descontar o valor correspondente aos danos sofridos
da garantia, caso exigida no Contrato, ou dos pagamentos devidos à contratada; e
w) Sustentabilidade. Realizar o descarte ambientalmente responsável de todo e qualquer resíduo do
serviço a ser prestado, incluindo consumo, peças usadas, embalagens e conhecer e cumprir a lei
de descarte de materiais, em especial a Lei 9.605/1998, a Lei 12.305/2010, além da NBR 10.004
no que diz respeito aos serviços contratados.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
a) Recebimento. Receber os serviços/produtos do objeto no prazo e condições estabelecidas no
contrato;
b) Fiscalização. Acompanhar, exigir e fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela
contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta, e cumprir suas
obrigações, através de comissão ou servidor especialmente designado;
c) Recebimento provisório e definitivo dos serviços. Verificar, minuciosamente, no prazo fixado, a
conformidade do serviço recebido provisoriamente, com as especificações constantes no Termo de
Referência e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
d) Comunicação. Comunicar à contratada, por escrito, as imperfeições, falhas ou irregularidades
verificadas, fixando prazo para a sua correção;
e) Pagamento. Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto
ou execução do serviço ou etapa do serviço, no prazo e forma estabelecidos neste contrato;
f) Regularidade fiscal. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal e fatura
fornecida pela contratada, no que couber.
g) Responsabilidade Contratual. A contratante não responderá por quaisquer compromissos
assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato,
bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus
empregados, prepostos ou subordinados.
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6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE
MEDIDAS DE TÉCNICA DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO:
6.1. Obrigações da contratante:
6.1.1. Fiscalização. Cabe ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho -
SESMT da Contratante, juntamente com a área de Compras, fiscalizar as áreas de trabalho, com o intuito
de verificar o cumprimento por parte da contratada em relação às normas aplicáveis.
6.2. Treinamentos. Cabe ao setor SESMT da contratante fiscalizar a contratada quando necessário, sobre
o cumprimento do disposto nas NR’s, podendo inclusive solicitar à contratada, a realização de treinamentos
complementares e documentos necessários, quando a atividade a ser realizada, assim o exigir.
6.2. Obrigações da Contratada:
6.2.1. Cumprimento das orientações. A contratada deverá acatar as recomendações decorrentes das
fiscalizações e sanar as irregularidades apontadas, sob pena de suspensão dos trabalhos, ficando
estabelecido que essas suspensões não eximem a contratada das obrigações e penalidade constantes das
cláusulas contratuais, referente a prazos e multas.
6.2.2. Cumprimento das normas internas. A contratada deverá cumprir com as normas internas da
contratante, inclusive a contratante solicitará certas informações para averiguação da implementação das
medidas de segurança por parte da contratada.
6.2.3. Equipamento de proteção individual – EPI. Cabe à contratada fornecer a seus empregados,
gratuitamente, equipamentos de proteção individuais adequados ao risco e em perfeito estado de
conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção
contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, registrando seu fornecimento em ficha de
entrega de epi’s nos termos da norma regulamentadora – NR 06.
6.2.3.1 Cabe a empresa contratada, sempre que solicitado pela contratante, fornecer cópias dos registros de
entregas de EPI’s e cópia de nota fiscais de compra.
6.2.4. Equipamento de proteção coletiva – EPC. Cabe à contratada dispor e utilizar adequadamente
equipamentos de proteção coletiva que se fizer necessário, conforme a legislação vigente, ou a qualquer
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orientação e norma interna contratante.
6.2.5. Sinalização. Cabe à contratada observar a legislação vigente no que se refere à sinalização de
segurança, respeitando os critérios estabelecidos em normas técnicas e internas.
6.2.6. Dos treinamentos. A contratada deverá promover gratuitamente aos seus funcionários todas as
capacitações, e treinamentos necessários conforme preveem as Normas Regulamentadoras - NRs do
Ministério do Trabalho e Emprego;
6.2.7. Medicina do trabalho. A contratada deverá realizar, em seus empregados, exames médicos
admissionais, demissionais periódicos e especiais, inclusive provas biológicas, radiológicas e outras
normativamente exigíveis para os fins previstos, de acordo com as condições especiais das quais as
atividades são desenvolvidas.
6.2.8. Atestado de saúde ocupacional. Cabe à contratada, quando solicitada contratante, fornecer
atestado de Saúde Ocupacional – ASO de seus empregados. Fica responsável obrigatoriamente de
fornecer os Lados do PPRA, PCMSO e PCMAT para a contratante, no prazo de no máximo 30 (vinte) dias
após a assinatura do contratado, e os mesmos devem ser atualizados anualmente.
6.2.9. Comunicação de acidentes. O acidente deve ser comunicado imediatamente pela empresa
contratada à Área do SESMT da contratante, e comunicado/registrado nos órgãos oficiais brasileiros no
prazo estabelecido.
6.2.9.1 Para cada acidente deve ser preenchido o “Relatório de Acidente do Trabalho”, validado por um
Técnico de Seg. do Trabalho, Eng. de Seg. do Trabalho, Enfermeiro(a) do Trabalho e ou Médico do
Trabalho, encaminhado ao SESMT via comunicação eletrônica sesmt.hmpgl@gmail.com.
6.2.10. Comunicação de obras e reformas. A contratada deverá comunicar a contratante, com no mínimo
07 (sete) dias de antecedência das atividades, conforme POP.SESMT.GER.008, tanto ao setor do SESMT,
quanto ao SECIH, via FOR.SESMT.GER.001 (documentos integrantes c), para que seja realizada uma
análise prévia e posterior liberação e acompanhamento.
6.2.10.1. Fica expressamente proibida a realização de qualquer atividade de baixa e alta complexidade nas
intervenções físicas da contratante sem que haja autorização prévia do SESMT e SECIH.
6.2.11. Estatísticas de acidente. A contratada deverá disponibilizar à contratante “Estatísticas de
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Rua Adoniran Barbosa, nº 370 – Jardim Central – Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.864-492
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Acidentes”, sendo necessário encaminhar ao setor do SESMT via física e ou digital semestralmente no
endereço eletrônico sesmt.hmpgl@gmail.com.
6.2.12. Serviço de segurança, higiene e medicina do trabalho para empresas contratadas. Cabe à
contratada organizar e manter, durante a vigência do contrato, o Serviço de Segurança, Higiene e Medicina
do Trabalho, destinado à execução de medidas relacionadas com essas matérias.
6.3. Cabe a contratante o direito de fazer outras exigências com relação a Higiene, Segurança do
Trabalho e a CIPA da Contratada, sempre que julgue necessário, para maior eficácia na proteção do
elemento humano e do patrimônio da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, e da própria
empresa contratada.
7. DO VALOR
7.1. Preço.
Dá-se ao presente contrato o valor estimativo de R$ 8.691.204,12 (oito milhões seiscentos e noventa e um
mil duzentos e quatro reais e doze centavos), considerando os valores unitários constantes na tabela da
cláusula primeira QUADRO A e QUADRO B.
8. FORMA DE PAGAMENTO
8.1. Nota fiscal. O pagamento pelo efetivo cumprimento das obrigações deverá ser efetuado mediante a
apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura por parte da contratada, de acordo com a natureza jurídica da
mesma, devidamente atestadas pela Administração, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/1993,
observando ainda os seguintes procedimentos:
a) Regularidade Fiscal. A Nota Fiscal ou Fatura será, obrigatoriamente, acompanhada da
comprovação de regularidade fiscal por meio de consulta aos sites eletrônicos oficiais.
b) Pagamento. O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal.
c) Prazo. O prazo para pagamento da Nota Fiscal ou Fatura, devidamente atestada pela
Administração, não deverá ser superior ao prazo estabelecido no instrumento contratual vigente,
contado da data de seu atesto pelo gestor, ou quando da apresentação e/ou quando estabelecido no
contrato.
9. DA VERBA CONTRATUAL
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9.1. Existência de recursos. As despesas decorrentes da execução do presente contrato estão previstas
no Contrato de Gestão 001/2020, firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e a Fundação Municipal de
Saúde de Foz do Iguaçu, conforme mencionado no Processo Administrativo n° 516/2021 do Pregão
Presencial nº 030/2021.
10. DAS SANÇÕES
10.1. Sanções. Caso a CONTRATADA venha a incorrer em uma das situações previstas no artigo 78,
incisos I a XI, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e, segundo a gravidade da falta cometida, poderão ser
aplicadas as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa de 10% (dez por cento), do valor do Contrato, por infração a qualquer cláusula ou condição
pactuada;
c) Suspensão temporária de participar de Licitação e contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de
até 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Art.
87, da Lei Federal nº 8.666/93.
10.1.1 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” poderão também ser aplicadas concomitantemente
com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a
partir da data da notificação.
11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. Descumprimento. A inexecução total ou parcial do objeto do Contrato, facultará à CONTRATANTE a
rescisão do pactuado, garantida prévia defesa.
11.2. Rescisão unilateral. Este contrato será rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, no todo ou
em parte, de pleno direito, em qualquer tempo, isento de quaisquer ônus ou responsabilidades,
independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, quando a CONTRATADA na
vigência do presente contrato, cometer quaisquer das infrações dispostas na legislação específica, além da
aplicação das sanções previstas neste Contrato e no Termo de Referência que deu origem a este ajuste.
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11.3. Justo motivo. O presente contrato poderá ainda ser rescindido havendo motivo justo, devendo ser
expressamente denunciado com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias, ou ainda a CONTRATANTE
poderá rescindi-lo administrativamente nas hipóteses previstas no Art. 78, inciso I a XII, da Lei Federal n. º
8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização, sem prejuízo das penalidades
pertinentes.
12. DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
12.1. Alteração unilateral. O presente Contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração ou
por acordo entre as partes, desde que devidamente justificado e nas hipóteses previstas no Art. 65, da Lei
Federal nº 8.666/1993.
12.2. Quantitativos. No interesse da CONTRATANTE, o valor do contrato decorrente desta licitação poderá
ser acrescido ou reduzido em até 25% (vinte e cinco por cento), com o aumento ou supressão dos
quantitativos correspondentes, sem que disso resulte para a CONTRATADA direito a qualquer reclamação
ou indenização.
12.3. Reajuste. Em caso de renovação contratual, e desde que comprovado ser condizente com os valores
praticados na administração pública, será possível proceder à correção monetária do presente instrumento
contratual, estabelecendo como índice de reajuste o IGPM/ FGV ou outro índice que venha a substituí-lo,
para representar a atualização monetária.
12.4. Reequilíbrio econômico-financeiro. Caso ocorram alterações conjunturais futuras que intervenham
diretamente no Preço dos Serviços avençados no presente Contrato, que possam influenciar ou afetar as
condições econômico-financeiras inicialmente ajustadas, a parte interessada poderá solicitar à outra a
renegociação do Preço, sendo que em tal comunicação deverá constar a discriminação pormenorizada das
razões que levaram ao desequilíbrio econômico financeiro, inclusive com demonstrações numéricas.
12.5. Inclusão nos preços. Nos valores já estão incluídos mão-de-obra, alimentação, transporte, seguros
de qualquer natureza, perdas eventuais, despesas administrativas, lucros, tributos e demais encargos
diretos e indiretos, necessários à perfeita execução dos serviços.
13. DOS TRIBUTOS E DESPESAS
13.1. Tributos. Constituirá encargos exclusivos da CONTRATADA o pagamento de tributos, tarifas,
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emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato.
13.2. Tributos. Estão incluídos no Preço: o ISS, a COFINS, o PIS, bem como todos os demais encargos
que incidam sobre o presente Contrato, de acordo com a legislação vigente nesta data. Quaisquer tributos
ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais,
quando ocorridas após esta data, de comprovada repercussão nos Preços contratados, implicarão a revisão
destes para mais ou para menos, conforme o caso.
14. DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
14.1. Cessão. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte,
sem prévia e formal anuência da CONTRATANTE.
14.2. Alteração subjetiva. É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão,
cisão ou incorporação da CONTRATADA com outra pessoa jurídica, desde que:
a) Sejam observados todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original pela nova pessoa
jurídica;
b) Sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato;
c) Não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à
continuidade do contrato.
14.2.1 A alteração subjetiva a que se refere este artigo deverá ser feita por termo aditivo ao contrato.
15. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
15.1. Publicidade. Será providenciado, pela CONTRATANTE, até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao
da assinatura do presente contrato, para ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias daquela data, a publicação,
na Imprensa Oficial, de resumo do presente instrumento.
16. DO SUPORTE LEGAL
16.1. Normativas. O presente instrumento é firmado de acordo com a Lei Federal n. º 8.666/93, e suas
alterações posteriores e outras aplicáveis à espécie.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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17.1. Vinculação. Integram o presente contrato, no que não conflitarem com o mesmo, o Termo de
Referência e a Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, prevalecendo as normas deste
contrato administrativo em caso de eventual divergência.
17.2. Contagem de prazos. Na contagem dos prazos mencionados neste contrato, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento.
17.3. Contagem de prazos. Só se iniciam e vencem os prazos mencionados neste contrato em dia útil e
em dia de expediente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU.
17.4. Direito de regresso. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações
vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdência ou securitárias, decorrentes do fornecimento do
objeto do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão exclusivamente à
CONTRATADA, tendo direito de regresso e imediata indenização caso demandada neste sentido, inclusive
quanto a despesas com advogados, custas e outras, decorrentes de eventual cobrança.
17.5. Terceiros. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como, por
qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados,
prepostos ou subordinado.
17.6. Direito de Regresso. Os danos e prejuízos, se ocorrerem, serão ressarcidos à CONTRATANTE, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da notificação administrativa à CONTRATADA, sob pena de
multa e aplicação das penalidades contratuais.
17.7. Omissões. Os casos omissos do presente instrumento serão resolvidos de acordo com as
disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e nas demais normas pertinentes
aos contratos.
17.8. Novação. A tolerância das partes não implica em novação das obrigações assumidas no presente
contrato.
18. DO FORO
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18.1. Competência territorial. Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução
do presente contrato, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado
do Paraná, para dirimir as questões da interpretação deste ajuste, e renunciam a qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, as contratantes, nas pessoas de seus
representantes legais, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos.
Foz do Iguaçu/PR,20 de Agostode 2021
______________________________ _________________________________
Sérgio Moacir Fabriz Nailton Namarques da Silva
Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro
____________________________________
NUTRI HOSPITALAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 10.218.086/0001-87
_________________________
Jesinez R. Das Chagas Duarte
Fiscal do Contrato
Testemunhas
___________________________ _________________________
Salete Tonello Vanessa Bernardes
CPF 683.151.559-20 CPF 061.804.909-61
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RELATÓRIO DE ACIDENTE DO TRABALHO
EMPRESA CONTRATADA
ESTE RELATÓRIO DEVERÁ SER INDIVIDUAL EMITIDO PARA QUALQUER TIPO DE ACIDENTE.
Nome da Empresa Nº Contrato:
1– Nome do acidentado 2- Idade 3 - Nacionalidade 4- Matrícula
5– Cargo 6– Função
7– Tempo na função
Anos Mês(es)
8 – Admissão 9 – Houve outro (s) acidentado (s)? 10 – Ocorrência 11- Hora
| |
( ) Sim ( ) Não Data / / h
12 – Jornada de trabalho ( ) Normal 13 - Execução de serviço
( ) Diurna ( ) Turno ( ) Extra ( ) De rotina ( ) De emergência
14 – Capacitado para a função ? 15 – Treinamento de Segurança do Trabalho 16 - Foi Acidentado anteriormente?
( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim Quantas vezes? ( )
17 – Acidentado foi atendido por médico? 18 – Ocorrência de Morte do acidentado :
( ) Sim Quando? / /
Onde?
( ) Não
Do Acidentado
( ) Sim ( ) Não
De outras pessoas envolvidas no
acidente?
( ) Sim ( ) Não Quantas
mortes? ( )
19 – Descrição exata do local do acidente:
20 – Descrição do acidente – Relatar detalhadamente:
21 - Esta atividade era compatível com a sua função? ( ) Sim ( ) Não, detalhar:
22 – Usava equipamento de proteção individual no momento do acidente, adequado à atividade?
( ) Sim Qual?
( ) Não Por que?
23 – Utilizava ferramenta / equipamento? ( ) Sim ( ) Não ( ) Qual?
24 – Condições da ferramenta/equipamento no momento do acidente ( ) Boa ( ) Regular ( ) Ruim.
Se ruim, descrever:
25 – Houve danos materiais?
( ) Sim Quais ?
26 – Testemunhas do acidente Matrícula/Empresa
Nome
Nome Matrícula/Empresa
27 - Chefe imediato Matrícula Rubrica Órgão Data
1
a
. Via Órgão de Pessoal da Empresa Contratada 2
a
. Via ao SESMT da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.
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LOGO DA EMPRESA
QUADRO MENSAL DE ESTATÍSTICA DE ACIDENTES DE TRABALHO
ANO
SEGURANÇA DO TRABALHO
ITEM ASSUNTO JAN FEV MAR AB JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL ANUAL
01 NÚMERO DE COLABORADORES
02 NÚMERO DE ACIDENTES OCORRIDO
03
NÚMERO DE ACIDENTES SEM
AFASTAMENTO
04
NÚMERO DE ACIDENTES COM
AFASTAMENTO (ATÉ 15 DIAS)
05
NÚMERO DE ACIDENTES COM
AFASTAMENTO (ACIMA DE 15 DIAS)
06 TOTAL DE ACIDENTES FATAIS
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Data da Solicitação: / /
Local da Obra:
Serviços a serem realizados:
__
Parecer do SESMT:
__
__
Parecer do SECIH:
FORMULÁRIO SESMT
ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E REFORMAS
Código: FOR.SESMT.GER.001 Versão: 001 Página 151 de 154
EPI:
( ) Capacete
( ) Protetor Auricular
( ) Luva
( ) Óculos
( ) Máscara
( )
Outros:
EPC:
( ) Isolar Área ( ) Sinalizar Local ( )
Outros:
Elaborado por: SESMT Verificado por: Núcleo da Qualidade
Aprovado por: Diretor Assistencial
Diretor Técnico
Diretor Presidente
Revisão: 002
Data Elaboração:
19/06/2013
Data Revisão:
05/02/2014
Revisado em:
04/08/2018
Próxima Revisão:
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 297/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 850/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Anexos
REQ 850-2025.pdf - afdfb6cc-2790-49cc-914e-9b747965a6bd
RESPOSTA REQ 850-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 1340-2026 - SMSA.pdf -
5a5b6a7c-4610-4c1c-b026-23a3118b25c5
RESPOSTA REQ 850-2025 - FMSFI - CONTRATO 301-2021 NUTRIHOSPITALAR.pdf -
489cef25-de83-4375-969f-5e587fa12c38
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 14/01/2026 11:19:17 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.