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materia nº 35/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito da ausência de profissional da medicina para atendimento dos usuários da área geográfica do Jardim Ipê, na Unidade Básica de Saúde – UBS Cidade Nova, conforme especifica.
native_id52080

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-16 Proposição assinada — —
2026-01-15 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 35/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito da ausência de 
profissional da medicina para atendimento dos usuários 
da área geográfica do Jardim Ipê, na Unidade Básica de 
Saúde 
– UBS Cidade Nova, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a respeito 
da ausência de profissional da medicina para atendimento dos usuários da área geográfica do 
Jardim Ipê, na Unidade Básica de Saúde 
– UBS Cidade Nova, como segue: 
1- Qual é o número atual de médicos lotados na UBS Cidade 
Nova, discriminando por especialidade e carga horária 
semanal?; 
2- Qual o efetivo de profissionais de saúde em toda a UBS 
(incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, agentes 
comunitários de saúde)? Discriminar agentes públicos em 
pleno exercício funcional, em férias, licenças ou 
afastamentos; 
3- Desde quando a equipe médica da UBS Cidade Nova está 
operando com um médico a menos, qual a data da saída 
desse profissional e por qual motivo ocorreu a 
descontinuidade?; 
4- Quais medidas imediatas e emergenciais estão sendo 
adotadas para garantir atendimento médico à população 
do Jardim Ipê enquanto não ocorre a reposição do 
profissional?; 
5- A Secretaria Municipal de Saúde possui lista de 
atendimento agendado e reagendado dos usuários que 
deixaram de ser atendidos na UBS Cidade Nova desde 
novembro de 2025? Em caso afirmativo, apresentar 
relatório atualizado; 
6- A Secretaria Municipal de Saúde possui um plano de 
contingência formal para casos de desfalque de 
profissionais em UBSs? Se sim, apresentar o plano e seus 
critérios de acionamento. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/60C1-4C48-C485-248B e informe o código 60C1-4C48-C485-248B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposição tem por finalidade obter informações 
detalhadas e oficiais acerca da situação de funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS 
Cidade Nova, especialmente no que se refere à insuficiência de profissionais médicos e à 
consequente interrupção do atendimento à população residente no Jardim Ipê. 
Conforme amplamente noticiado pela imprensa local e 
relatado por usuários da própria unidade, a UBS Cidade Nova encontra-se operando com quadro 
de profissionais reduzido, o que tem ocasionado a inexistência de atendimento médico regular 
para determinados territórios adscritos, em razão do modelo de atendimento por área geográfica 
adotado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tal situação afronta os princípios da universalidade, 
integralidade e continuidade do atendimento, que regem o Sistema Único de Saúde. 
O desfalque de profissionais, ainda que temporário, não pode 
resultar na supressão do direito fundamental à saúde de parcela da população, cabendo ao Poder 
Executivo Municipal adotar medidas administrativas imediatas e eficazes para assegurar a 
prestação regular dos serviços públicos essenciais, inclusive por meio de remanejamento, 
contratação emergencial ou outras soluções previstas na legislação vigente. 
Nesse contexto, o presente requerimento fundamenta-se no 
dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, bem como nas disposições da Lei 
Orgânica Municipal, que conferem à Câmara Municipal a competência para requisitar 
informações do Chefe do Poder Executivo sobre atos da administração e políticas públicas 
implementadas. 
A obtenção das informações solicitadas é imprescindível para 
que esta Casa Legislativa possa avaliar a legalidade, eficiência e adequação das medidas 
adotadas pelo Município, além de permitir a adoção de eventuais providências legislativas, 
administrativas ou de controle externo, sempre com vistas à proteção do interesse público e à 
garantia do acesso digno e contínuo aos serviços de saúde pela população afetada. 
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/60C1-4C48-C485-248B e informe o código 60C1-4C48-C485-248B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 60C1-4C48-C485-248B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 16/01/2026 10:04:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/60C1-4C48-C485-248B

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