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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 37/2026
Requer do Prefeito informações referentes ao Horto
Municipal, conforme especifica.
Senhor Presidente,
C Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes
ao Horto Municipal, como segue:
1- Existe Plano de Remanejamento Florestal vigente, em
elaboração ou em fase de aprovação relacionado ao Horto
Municipal de Foz do Iguaçu?
2- Em caso afirmativo:
a) Qual o número, data do referido plano?
b) Qual o órgão responsável por sua elaboração e
execução?
c) Em que fase de andamento o plano se encontra
atualmente?
d) Quais as áreas abrangidas, objetivos, cronograma
previsto e eventuais impactos ambientais identificados?
e) O plano já possui licenciamento ambiental e/ou
pareceres técnicos dos órgãos ambientais competentes?
Em caso positivo, encaminhar cópia.
3- Em caso negativo, informar se há estudos, projetos ou
tratativas em andamento para a elaboração de plano com
essa finalidade, bem como a previsão para sua
apresentação.
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0AF0-2AB1-38C0-3988 e informe o código 0AF0-2AB1-38C0-3988
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a
transparência dos atos administrativos, bem como permitir o adequado exercício da função
fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente diante da relevância ambiental, social e
urbanística do Horto Municipal, área de interesse público e de preservação ambiental.
Ademais, a existência de um eventual Plano de
Remanejamento Florestal é fundamental para viabilizar, de forma legal e ambientalmente
responsável, futuras reformas, adequações e melhorias na área do Horto Municipal,
possibilitando sua requalificação estrutural e funcional. Tal planejamento é imprescindível para
que o espaço possa ser valorizado, ampliando seu uso pela população e permitindo, inclusive,
que venha a se consolidar como um ponto turístico local, integrado às políticas de lazer,
educação ambiental e desenvolvimento sustentável do Município de Foz do Iguaçu.
Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais para
subsidiar decisões administrativas e legislativas, bem como para garantir que quaisquer
intervenções ocorram em consonância com a legislação ambiental vigente e com o interesse
público.
Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0AF0-2AB1-38C0-3988 e informe o código 0AF0-2AB1-38C0-3988
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0AF0-2AB1-38C0-3988
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 16/01/2026 11:55:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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