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materia nº 37/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-01-16
EmentaRequer do Prefeito informações referentes ao Horto Municipal, conforme especifica.
native_id52084

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3174 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 196/2026.
2026-03-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-16 Proposição assinada — —
2026-01-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 37/2026 
Requer do Prefeito informações referentes ao Horto 
Municipal, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
C Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes 
ao Horto Municipal, como segue: 
1- Existe Plano de Remanejamento Florestal vigente, em 
elaboração ou em fase de aprovação relacionado ao Horto 
Municipal de Foz do Iguaçu? 
2- Em caso afirmativo: 
a) Qual o número, data do referido plano? 
b) Qual o órgão responsável por sua elaboração e 
execução? 
c) Em que fase de andamento o plano se encontra 
atualmente? 
d) Quais as áreas abrangidas, objetivos, cronograma 
previsto e eventuais impactos ambientais identificados? 
e) O plano já possui licenciamento ambiental e/ou 
pareceres técnicos dos órgãos ambientais competentes? 
Em caso positivo, encaminhar cópia. 
3- Em caso negativo, informar se há estudos, projetos ou 
tratativas em andamento para a elaboração de plano com 
essa finalidade, bem como a previsão para sua 
apresentação. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0AF0-2AB1-38C0-3988 e informe o código 0AF0-2AB1-38C0-3988
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a 
transparência dos atos administrativos, bem como permitir o adequado exercício da função 
fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente diante da relevância ambiental, social e 
urbanística do Horto Municipal, área de interesse público e de preservação ambiental. 
Ademais, a existência de um eventual Plano de 
Remanejamento Florestal é fundamental para viabilizar, de forma legal e ambientalmente 
responsável, futuras reformas, adequações e melhorias na área do Horto Municipal, 
possibilitando sua requalificação estrutural e funcional. Tal planejamento é imprescindível para 
que o espaço possa ser valorizado, ampliando seu uso pela população e permitindo, inclusive, 
que venha a se consolidar como um ponto turístico local, integrado às políticas de lazer, 
educação ambiental e desenvolvimento sustentável do Município de Foz do Iguaçu. 
Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais para 
subsidiar decisões administrativas e legislativas, bem como para garantir que quaisquer 
intervenções ocorram em consonância com a legislação ambiental vigente e com o interesse 
público. 
Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0AF0-2AB1-38C0-3988 e informe o código 0AF0-2AB1-38C0-3988
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0AF0-2AB1-38C0-3988
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 16/01/2026 11:55:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0AF0-2AB1-38C0-3988

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