br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 181/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 181 / 2026
Date 2026-01-16
EmentaIndica ao Prefeito a lotação permanente de Agente Patrimonial ou Guarda Municipal na Unidade Básica de Saúde Jardim São Paulo I.
native_id52089

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5130 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 424/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-05 Indicação despachada — —
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-19 Proposição assinada — —
2026-01-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T09:59:25.305115-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 181/2026 
Indica ao Prefeito a lotação permanente de Agente 
Patrimonial ou Guarda Municipal na Unidade Básica de 
Saúde Jardim São Paulo I. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a lotação permanente de Agente Patrimonial ou Guarda Municipal na Unidade Básica de Saúde 
Jardim São Paulo I.
J U S T I F I C A T I V A
A recente ocorrência de roubo à mão armada na Unidade 
Básica de Saúde - UBS Jardim São Paulo I, durante o horário de atendimento, evidencia a 
necessidade urgente de reforço permanente das medidas de segurança naquele equipamento 
público. O fato de um profissional médico ter sido abordado dentro do consultório, tendo seus 
bens pessoais subtraídos durante a execução de suas atividades, demonstra que a vulnerabilidade 
atual expõe não apenas os servidores, mas também os usuários que utilizam diariamente a 
unidade. 
As UBS são estruturas essenciais para a garantia da atenção 
básica, concentrando grande fluxo de pessoas e a presença contínua de profissionais da saúde. 
Incidentes dessa natureza comprometem a integridade física de trabalhadores e pacientes, geram 
sensação de insegurança e podem impactar negativamente a continuidade e a qualidade dos 
serviços prestados. Por essa razão, medidas de proteção devem ser adotadas de forma imediata e 
permanente. 
A lotação de um Agente Patrimonial ou Guarda Municipal na 
UBS Jardim São Paulo I constitui ação necessária para dissuadir práticas criminosas, garantir 
maior vigilância do espaço público e possibilitar resposta mais rápida a situações de risco. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/75BC-2B6B-E5D5-0D4A e informe o código 75BC-2B6B-E5D5-0D4A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A medida também se alinha às políticas de prevenção e 
proteção de equipamentos públicos, ampliando a segurança de servidores, pacientes e do 
patrimônio municipal, assegurando condições adequadas para o atendimento e fortalecendo a 
confiança da comunidade na rede de saúde. 
Diante dos fatos expostos e da urgência que o caso requer, 
justifica-se plenamente a presente indicação pela lotação permanente de Agente Patrimonial ou 
Guarda Municipal na UBS Jardim São Paulo I. Essa providência é essencial para a garantia de 
um ambiente seguro, acolhedor e funcional para todos os que utilizam e trabalham na unidade. 
Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/75BC-2B6B-E5D5-0D4A e informe o código 75BC-2B6B-E5D5-0D4A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 75BC-2B6B-E5D5-0D4A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 19/01/2026 11:09:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/75BC-2B6B-E5D5-0D4A

open original →