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materia nº 39/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a Perimetral Leste, conforme especifica.
native_id52095

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 2314 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 153/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-19 Proposição assinada — —
2026-01-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 39/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a Perimetral Leste, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a 
Perimetral Leste, como segue: 
1- Quais foram os resultados dos monitoramentos de tráfego 
realizados após a liberação dos primeiros trechos? Os 
índices de acidentes e gargalos conferem com o que foi 
previsto no projeto original ou houve subestimação dos 
riscos? 
2- Existe um inventário detalhado de todos os problemas 
técnicos identificados na obra da perimetral, como 
pavimentação, drenagem? 
3- O projeto atual contempla a construção de passarelas em 
pontos de alta densidade populacional que foram 
"cortados" pela rodovia? Se sim, qual a data de início das 
obras? 
4- Como a prefeitura pretende solucionar o isolamento 
causado pela via em bairros onde o pedestre agora precisa 
caminhar quilômetros para realizar uma travessia segura? 
5- 5. Existe algum plano para garantir que as marginais da 
Perimetral possuam calçadas acessíveis e contínuas, 
conectando-se de forma lógica ao sistema de transporte 
público? 
6- A ciência de dados indica que vias mal iluminadas 
aumentam drasticamente a criminalidade e acidentes. 
Qual o plano de expansão da iluminação em LED para 
toda a extensão da Perimetral e quem será o responsável 
pela manutenção (Município ou DER/Estado)? 
7- Existe algum comitê ou canal de escuta ativa onde a 
ciência dos problemas relatados pelos moradores que 
vivem diariamente essa problemática pode ser relatado? 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7EBA-958D-FF37-76AE e informe o código 7EBA-958D-FF37-76AE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente Requerimento tem por finalidade obter 
informações claras, objetivas e atualizadas acerca do planejamento da Perimetral Leste. 
A execução da Perimetral Leste é fruto de uma parceria 
estratégica entre o Governo do Estado do Paraná e a Itaipu Binacional. No entanto, é claro 
reconhecer que a obra está no território urbano de Foz do Iguaçu, impactando diretamente o 
cotidiano, a segurança e o direito de ir e vir de milhares de cidadãos iguaçuenses. 
De acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 30, 
inciso VIII, cabe ao Município 
“promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, 
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
”. 
Apesar de ser uma obra estadual, não exime a prefeitura de zelar pela segurança e organização 
dos seus bairros. 
Embora a pista principal tenha caráter rodoviário, as vias 
marginais, os acessos e a integração com o transporte coletivo são de competência municipal. A 
prefeitura tem o dever de intervir caso o desenho da obra gere "cicatrizes urbanas" que isolem 
comunidades ou criem pontos de risco. 
Em resumo, o fato de o financiamento ser externo não retira 
da Prefeitura o papel de guardiã do bem-estar social. A omissão diante de falhas óbvias de 
segurança para pedestres e falta de conectividade entre bairros configura uma falha na gestão da 
cidade como um todo. 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7EBA-958D-FF37-76AE e informe o código 7EBA-958D-FF37-76AE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7EBA-958D-FF37-76AE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 19/01/2026 10:22:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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