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materia nº 186/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 186 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaIndica ao Prefeito a lotação permanente de Agente Patrimonial ou Guarda Municipal nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
native_id52097

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5130 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 424/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-05 Indicação despachada — —
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-19 Proposição assinada — —
2026-01-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T09:59:25.388046-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 186/2026 
Indica ao Prefeito a lotação permanente de Agente 
Patrimonial ou Guarda Municipal nas Unidades Básicas 
de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a lotação permanente de Agente Patrimonial ou Guarda Municipal nas Unidades Básicas de 
Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. 
J U S T I F I C A T I V A
As Unidades Básicas de Saúde - UBSs e as Unidades de 
Pronto Atendimento - UPAs desempenham papel central na rede municipal de saúde, sendo 
equipamentos públicos de grande circulação e que funcionam diariamente com elevado fluxo de 
servidores, pacientes e acompanhantes. Estes espaços, contudo, têm registrado episódios 
crescentes de violência, ameaças, furtos e, mais recentemente, situações de roubo à mão armada 
durante o atendimento, como o ocorrido na UBS Jardim São Paulo I. Esse tipo de incidente 
revela fragilidades na segurança das unidades e coloca em risco a integridade física de 
profissionais e usuários, além de comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços 
públicos ofertados. 
Considerando que as equipes de saúde atuam em ambiente de 
alta demanda, muitas vezes com situações de tensão emocional e social entre os usuários, a 
presença de profissionais capacitados para o ordenamento e a segurança é essencial para prevenir 
conflitos, coibir práticas ilícitas e garantir condições adequadas de trabalho. A lotação 
permanente de Agentes Patrimoniais ou Guardas Municipais em todas as UBSs e UPAs 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14DD-96C1-A05F-8FAD e informe o código 14DD-96C1-A05F-8FAD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
representa medida estruturante, capaz de aumentar a sensação de segurança, fortalecer a proteção 
do patrimônio público e assegurar resposta imediata a eventuais ocorrências. 
Além do efeito preventivo, a presença contínua desses 
profissionais possibilita o monitoramento das áreas internas e externas, organiza fluxos, orienta 
usuários, contribui para a preservação dos bens públicos e atua como importante elo entre as 
unidades de saúde e o sistema municipal de segurança pública. Tal medida também reduz 
afastamentos de servidores por situações de violência, evita interrupções de atendimentos e 
reforça a confiança da população nos serviços de saúde. 
Portanto, justifica-se plenamente a presente indicação para 
que o Município proceda à lotação fixa de Agentes Patrimoniais ou Guardas Municipais em 
todas as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, garantindo ambientes 
mais seguros, acolhedores e funcionais para trabalhadores e usuários do sistema público de 
saúde. 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 14DD-96C1-A05F-8FAD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 19/01/2026 11:11:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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