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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 186/2026
Indica ao Prefeito a lotação permanente de Agente
Patrimonial ou Guarda Municipal nas Unidades Básicas
de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a lotação permanente de Agente Patrimonial ou Guarda Municipal nas Unidades Básicas de
Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
J U S T I F I C A T I V A
As Unidades Básicas de Saúde - UBSs e as Unidades de
Pronto Atendimento - UPAs desempenham papel central na rede municipal de saúde, sendo
equipamentos públicos de grande circulação e que funcionam diariamente com elevado fluxo de
servidores, pacientes e acompanhantes. Estes espaços, contudo, têm registrado episódios
crescentes de violência, ameaças, furtos e, mais recentemente, situações de roubo à mão armada
durante o atendimento, como o ocorrido na UBS Jardim São Paulo I. Esse tipo de incidente
revela fragilidades na segurança das unidades e coloca em risco a integridade física de
profissionais e usuários, além de comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços
públicos ofertados.
Considerando que as equipes de saúde atuam em ambiente de
alta demanda, muitas vezes com situações de tensão emocional e social entre os usuários, a
presença de profissionais capacitados para o ordenamento e a segurança é essencial para prevenir
conflitos, coibir práticas ilícitas e garantir condições adequadas de trabalho. A lotação
permanente de Agentes Patrimoniais ou Guardas Municipais em todas as UBSs e UPAs
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14DD-96C1-A05F-8FAD e informe o código 14DD-96C1-A05F-8FAD
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– Centro
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– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
representa medida estruturante, capaz de aumentar a sensação de segurança, fortalecer a proteção
do patrimônio público e assegurar resposta imediata a eventuais ocorrências.
Além do efeito preventivo, a presença contínua desses
profissionais possibilita o monitoramento das áreas internas e externas, organiza fluxos, orienta
usuários, contribui para a preservação dos bens públicos e atua como importante elo entre as
unidades de saúde e o sistema municipal de segurança pública. Tal medida também reduz
afastamentos de servidores por situações de violência, evita interrupções de atendimentos e
reforça a confiança da população nos serviços de saúde.
Portanto, justifica-se plenamente a presente indicação para
que o Município proceda à lotação fixa de Agentes Patrimoniais ou Guardas Municipais em
todas as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, garantindo ambientes
mais seguros, acolhedores e funcionais para trabalhadores e usuários do sistema público de
saúde.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
Valentina
Vereadora
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