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materia nº 189/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 189 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaIndica ao Prefeito a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade Urbana, com metas, cronograma, orçamento e diagnóstico atualizado
native_id52100

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4861/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 513/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-01-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:25.718840-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 189/2026 
Indica ao Prefeito a necessidade de elaboração do Plano 
Municipal de Acessibilidade Urbana, com metas, 
cronograma, orçamento e diagnóstico atualizado. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a elaboração e publicação do Plano Municipal de Acessibilidade Urbana, estabelecendo 
diretrizes estruturadas para o período de 2025 a 2030, com metas, cronograma, orçamento e 
diagnóstico atualizado. 
J U S T I F I C A T I V A
A ausência de planejamento municipal em acessibilidade, 
confirmada pelo FOZTRANS, compromete a eficiência das políticas públicas e dificulta a 
priorização das intervenções. A acessibilidade não pode continuar sendo tratada de forma 
pontual ou reativa. 
Um plano municipal permite mapear barreiras arquitetônicas, 
definir rotas acessíveis prioritárias, estabelecer metas realistas, alocar recursos públicos e 
promover integração entre as Secretarias de Obras, Planejamento, Educação, Saúde e Assistência 
Social. 
Além disso, atende às determinações da legislação federal 
que impõe a elaboração de planos que assegurem acessibilidade progressiva. A medida traz 
transparência, moderniza a gestão urbana e fortalece a inclusão de milhares de cidadãos. 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:57:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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