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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 189/2026
Indica ao Prefeito a necessidade de elaboração do Plano
Municipal de Acessibilidade Urbana, com metas,
cronograma, orçamento e diagnóstico atualizado.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a elaboração e publicação do Plano Municipal de Acessibilidade Urbana, estabelecendo
diretrizes estruturadas para o período de 2025 a 2030, com metas, cronograma, orçamento e
diagnóstico atualizado.
J U S T I F I C A T I V A
A ausência de planejamento municipal em acessibilidade,
confirmada pelo FOZTRANS, compromete a eficiência das políticas públicas e dificulta a
priorização das intervenções. A acessibilidade não pode continuar sendo tratada de forma
pontual ou reativa.
Um plano municipal permite mapear barreiras arquitetônicas,
definir rotas acessíveis prioritárias, estabelecer metas realistas, alocar recursos públicos e
promover integração entre as Secretarias de Obras, Planejamento, Educação, Saúde e Assistência
Social.
Além disso, atende às determinações da legislação federal
que impõe a elaboração de planos que assegurem acessibilidade progressiva. A medida traz
transparência, moderniza a gestão urbana e fortalece a inclusão de milhares de cidadãos.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:57:48 GMT-03:00
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