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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 190/2026
Indica ao Prefeito a execução de guias rebaixadas
padronizadas nos bairros, priorizando escolas, CMEIs,
UBSs, hospitais e pontos de ônibus.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a execução de guias rebaixadas padronizadas nos bairros, priorizando escolas, CMEIs, UBSs,
hospitais e pontos de ônibus.
J U S T I F I C A T I V A
As guias rebaixadas são essenciais para permitir a circulação
segura de cadeirantes, idosos, pessoas com carrinhos de bebê e cidadãos com mobilidade
reduzida. Em diversas ruas de Foz do Iguaçu, a inexistência ou inadequação desses dispositivos
cria barreiras urbanísticas e aumenta o risco de acidentes.
O Ministério das Cidades e a ABNT estabelecem normas
precisas sobre sua instalação, reforçando o caráter obrigatório da medida. A adequação gradual e
planejada das guias promove inclusão, facilita a mobilidade ativa e garante que o Município
cumpra sua função social.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:58:16 GMT-03:00
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