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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 191/2026
Indica ao Prefeito a necessidade de reforço da equipe de
atendimento e emissão do Cartão Idoso nos CRAS,
conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
o reforço das equipes dos CRAS responsáveis pela emissão do Cartão Idoso, garantindo
atendimento mais ágil, padronizado, humanizado e com horários ampliados. Sugere-se ainda a
criação de procedimento administrativo claro, com instruções unificadas para todos os
equipamentos da rede socioassistencial.
J U S T I F I C A T I V A
A emissão do Cartão Idoso tem sido alvo de inúmeras
reclamações da população, conforme revelado pela resposta da Secretaria de Assistência Social
ao Requerimento nº 364/2025. O atendimento fragmentado, a necessidade de vários retornos e a
exigência de procedimentos não padronizados prejudica a população idosa, que muitas vezes
enfrenta limitações de locomoção ou dificuldades tecnológicas.
A população idosa é crescente em Foz do Iguaçu, e muitos
utilizam o Cartão Idoso como instrumento de autonomia e mobilidade. Demoras excessivas e
falta de orientações claras violam o princípio da eficiência administrativa e fragilizam direitos
sociais previstos no Estatuto do Idoso.
O reforço das equipes, aliado à padronização de
procedimentos, assegura atendimento mais digno, reduz filas, evita confusões e garante maior
proteção social a um grupo de extrema vulnerabilidade.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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