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materia nº 191/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaIndica ao Prefeito a necessidade de reforço da equipe de atendimento e emissão do Cartão Idoso nos CRAS, conforme especifica.
native_id52104

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-01-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:25.750428-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 191/2026 
Indica ao Prefeito a necessidade de reforço da equipe de 
atendimento e emissão do Cartão Idoso nos CRAS, 
conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
o reforço das equipes dos CRAS responsáveis pela emissão do Cartão Idoso, garantindo 
atendimento mais ágil, padronizado, humanizado e com horários ampliados. Sugere-se ainda a 
criação de procedimento administrativo claro, com instruções unificadas para todos os 
equipamentos da rede socioassistencial. 
J U S T I F I C A T I V A
A emissão do Cartão Idoso tem sido alvo de inúmeras 
reclamações da população, conforme revelado pela resposta da Secretaria de Assistência Social 
ao Requerimento nº 364/2025. O atendimento fragmentado, a necessidade de vários retornos e a 
exigência de procedimentos não padronizados prejudica a população idosa, que muitas vezes 
enfrenta limitações de locomoção ou dificuldades tecnológicas. 
A população idosa é crescente em Foz do Iguaçu, e muitos 
utilizam o Cartão Idoso como instrumento de autonomia e mobilidade. Demoras excessivas e 
falta de orientações claras violam o princípio da eficiência administrativa e fragilizam direitos 
sociais previstos no Estatuto do Idoso. 
O reforço das equipes, aliado à padronização de 
procedimentos, assegura atendimento mais digno, reduz filas, evita confusões e garante maior 
proteção social a um grupo de extrema vulnerabilidade. 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 17:00:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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