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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 193/2026
Indica ao Prefeito a necessidade de reforçar a equipe de
fiscalização das unidades escolares, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a ampliação das equipes de fiscalização das unidades de ensino, com foco na verificação
periódica de condições estruturais, acessibilidade, infiltrações, telhados, instalações elétricas,
muros, pátios e equipamentos de uso coletivo, garantindo assim maior segurança e conforto aos
alunos e profissionais.
J U S T I F I C A T I V A
A resposta da Secretaria Municipal da Educação ao
Requerimento nº 302/2025 demonstra que diversas escolas apresentam demandas recorrentes de
manutenção que demoram a ser atendidas por insuficiência de equipe. Telhados danificados,
calçadas irregulares, muros comprometidos e ausência de pintura de segurança representam
riscos reais para os alunos.
O ambiente escolar deve ser seguro, acolhedor e acessível,
conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito à educação em
condições adequadas.
A manutenção preventiva reduz custos de reparos
emergenciais, evita acidentes e assegura que os espaços educacionais estejam à altura das
necessidades pedagógicas e sociais da comunidade.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 17:01:41 GMT-03:00
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