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materia nº 194/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaIndica ao Prefeito a criação de campanha municipal permanente de orientação para cadastro correto no Gov.br, visando reduzir erros na emissão do Cartão SUS e fraudes cadastrais, conforme especifica.
native_id52112

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5130 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 424/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-01-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:25.797862-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 194/2026 
Indica ao Prefeito a criação de campanha municipal 
permanente de orientação para cadastro correto no 
Gov.br, visando reduzir erros na emissão do Cartão SUS 
e fraudes cadastrais, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação de campanha educativa ampla, com apoio das unidades de saúde, CRAS, escolas e 
meios de comunicação oficiais, orientando a população sobre as regras de cadastro no Gov.br, 
evitando inconsistências e múltiplos registros no Cartão SUS. 
J U S T I F I C A T I V A
A resposta ao Requerimento nº 540/2025 revelou que muitos 
cidadãos apresentam inconsistências cadastrais no sistema do Cartão SUS, especialmente por 
erros no cadastro do CPF e duplicidade de contas no GOV.BR. Isso interfere diretamente no 
atendimento, no acesso a consultas e na correta aplicação das políticas públicas de saúde. 
A Educação Digital é parte fundamental da administração 
moderna. A campanha sugerida amplia a compreensão da população, reduz a sobrecarga das 
equipes das UBSs, melhora a eficiência da gestão e fortalece o princípio da economicidade, 
evitando retrabalho e congestionamento no atendimento. 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 17:01:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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