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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 194/2026
Indica ao Prefeito a criação de campanha municipal
permanente de orientação para cadastro correto no
Gov.br, visando reduzir erros na emissão do Cartão SUS
e fraudes cadastrais, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a criação de campanha educativa ampla, com apoio das unidades de saúde, CRAS, escolas e
meios de comunicação oficiais, orientando a população sobre as regras de cadastro no Gov.br,
evitando inconsistências e múltiplos registros no Cartão SUS.
J U S T I F I C A T I V A
A resposta ao Requerimento nº 540/2025 revelou que muitos
cidadãos apresentam inconsistências cadastrais no sistema do Cartão SUS, especialmente por
erros no cadastro do CPF e duplicidade de contas no GOV.BR. Isso interfere diretamente no
atendimento, no acesso a consultas e na correta aplicação das políticas públicas de saúde.
A Educação Digital é parte fundamental da administração
moderna. A campanha sugerida amplia a compreensão da população, reduz a sobrecarga das
equipes das UBSs, melhora a eficiência da gestão e fortalece o princípio da economicidade,
evitando retrabalho e congestionamento no atendimento.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 17:01:10 GMT-03:00
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