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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 200/2026
Indica ao Prefeito a instalação de placas em braile nos
prédios públicos, incluindo salas de atendimento,
sanitários e recepções, garantindo acessibilidade e
autonomia a pessoas com deficiência visual.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a instalação de placas em braile nos prédios públicos, incluindo salas de atendimento, sanitários
e recepções, garantindo acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência visual.
J U S T I F I C A T I V A
Pessoas com deficiência visual enfrentam grande dificuldade
para identificar salas, setores e serviços nos prédios públicos. A ausência de sinalização
adequada limita sua autonomia, dificulta o acesso a direitos e viola dispositivos da Lei Brasileira
de Inclusão.
A instalação de sinalização acessível fortalece a inclusão,
garante respeito às diferenças e eleva o padrão de atendimento público em Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:58:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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