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materia nº 200/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaIndica ao Prefeito a instalação de placas em braile nos prédios públicos, incluindo salas de atendimento, sanitários e recepções, garantindo acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência visual.
native_id52121

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5130 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 424/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-01-20 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:25.839152-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 200/2026 
Indica ao Prefeito a instalação de placas em braile nos 
prédios públicos, incluindo salas de atendimento, 
sanitários e recepções, garantindo acessibilidade e 
autonomia a pessoas com deficiência visual. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a instalação de placas em braile nos prédios públicos, incluindo salas de atendimento, sanitários 
e recepções, garantindo acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência visual. 
J U S T I F I C A T I V A
Pessoas com deficiência visual enfrentam grande dificuldade 
para identificar salas, setores e serviços nos prédios públicos. A ausência de sinalização 
adequada limita sua autonomia, dificulta o acesso a direitos e viola dispositivos da Lei Brasileira 
de Inclusão. 
A instalação de sinalização acessível fortalece a inclusão, 
garante respeito às diferenças e eleva o padrão de atendimento público em Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4147-489A-5C42-2267
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:58:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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