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materia nº 203/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 203 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaIndica ao Prefeito a criação de programa municipal para regularização de edificações abandonadas e transformar imóveis ociosos em espaços úteis à comunidade, conforme especifica.
native_id52124

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-01-20 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:25.885936-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 203/2026 
Indica ao Prefeito a criação de programa municipal para 
regularização de edificações abandonadas e transformar 
imóveis ociosos em espaços úteis à comunidade, conforme 
especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a identificação de imóveis abandonados e proposição de alternativas de regularização, uso social, 
permuta ou parcerias para requalificação urbana. 
J U S T I F I C A T I V A
O caso da Alameda Catarina de Nadai Singh, conforme 
resposta ao Requerimento nº 660/2025, mostra que imóveis abandonados geram insegurança, 
vetores de doenças, degradação ambiental e perda de valor imobiliário no entorno. 
Políticas de reocupação urbana são utilizadas em diversas 
cidades do país para combater o abandono, reduzir riscos e devolver espaços à comunidade. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:54:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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