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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 203/2026
Indica ao Prefeito a criação de programa municipal para
regularização de edificações abandonadas e transformar
imóveis ociosos em espaços úteis à comunidade, conforme
especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a identificação de imóveis abandonados e proposição de alternativas de regularização, uso social,
permuta ou parcerias para requalificação urbana.
J U S T I F I C A T I V A
O caso da Alameda Catarina de Nadai Singh, conforme
resposta ao Requerimento nº 660/2025, mostra que imóveis abandonados geram insegurança,
vetores de doenças, degradação ambiental e perda de valor imobiliário no entorno.
Políticas de reocupação urbana são utilizadas em diversas
cidades do país para combater o abandono, reduzir riscos e devolver espaços à comunidade.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:54:29 GMT-03:00
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