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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº204/2026
Indica ao Prefeito a necessidade de ampliar o número de
abrigos para mulheres em situação de violência e seus
filhos.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a análise e possível ampliação das vagas em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência,
garantindo atendimento integral, sigilo e acompanhamento psicológico.
J U S T I F I C A T I V A
A violência contra a mulher é um grave problema social. As
respostas oficiais e relatos da rede de proteção indicam insuficiência de vagas em abrigos,
dificultando o acolhimento imediato de vítimas em risco.
A ampliação da estrutura garante proteção à vida, amparo às
crianças e cumprimento das normas da Lei Maria da Penha, reforçando a responsabilidade do
Estado na proteção das vítimas.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:53:53 GMT-03:00
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