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materia nº 204/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaIndica ao Prefeito a necessidade de ampliar o número de abrigos para mulheres em situação de violência e seus filhos.
native_id52125

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-01-20 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:25.900183-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº204/2026 
Indica ao Prefeito a necessidade de ampliar o número de 
abrigos para mulheres em situação de violência e seus 
filhos. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a análise e possível ampliação das vagas em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência, 
garantindo atendimento integral, sigilo e acompanhamento psicológico. 
J U S T I F I C A T I V A
A violência contra a mulher é um grave problema social. As 
respostas oficiais e relatos da rede de proteção indicam insuficiência de vagas em abrigos, 
dificultando o acolhimento imediato de vítimas em risco. 
A ampliação da estrutura garante proteção à vida, amparo às 
crianças e cumprimento das normas da Lei Maria da Penha, reforçando a responsabilidade do 
Estado na proteção das vítimas. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 16:53:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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