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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 206/2026
Indica ao Prefeito a necessidade de criar protocolo
específico de apoio às famílias que perdem a guarda de
crianças por motivos de vulnerabilidade social, conforme
especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a criação de protocolo que priorize acompanhamento intensivo às famílias com risco de perda do
poder familiar, integrando CRAS, CREAS e Judiciário.
J U S T I F I C A T I V A
A ruptura familiar é um evento traumático e deve ocorrer
somente quando não houver alternativas. Fortalecer o apoio às famílias evita afastamentos
desnecessários, protege vínculos e assegura direitos fundamentais das crianças.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 11:54:23 GMT-03:00
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