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materia nº 46/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaOfício nº 290/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 793/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id52136

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição despachada e arquivada — —
2026-01-28 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-27 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-23 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 14 de janeiro de 2026.
Ofício nº 290/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 793/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
793/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 1548/2025-GP, de 14 de novembro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre atestados
médicos emitidos pelo Sistema Municipal de Saúde nos últimos três anos, com consolidação estatística e
observância à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados –, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da
Saúde, por meio do Memorando no
 1590, de 12 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/01/2026 às 10:49:22
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 12/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 793/2025 – DILAÇÃO DE PRAZO
Número:
1590/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento 793/2025, expedido pela Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, comunicamos que os questionamentos realizados foram devidamente
respondidos pelo setor competente conforme anexo. 
Ressaltamos que esta Secretaria permanece à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, reafirmando o compromisso com
a transparência e o atendimento às demandas legislativas.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 12/01/2026 às 14:15:55 e JAQUELINE TONTINI - SECRETÁRIA MUNICIPAL
ADJUNTA DA SAÚDE - 12/01/2026 às 19:23:19
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3fcbb26d-1a50-426c-8659-427fc7ec1b3b
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/01/2026 às 10:49:22
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=89624df0-1bca-4baa-aecf-8535805798a9
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE Data: 08/01/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: ENCAMINHAMENTO – REQUERIMENTO Nº 793/2025
(ATESTADOS MÉDICOS – DADOS ESTATÍSTICOS/LGPD)
– SUBSÍDIOS
Número:
1042/2026
Prezados,
Segue as informações solicitadas, em imagens seccionadas conforme as pontuações realizadas.
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente. 
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Autenticado com senha por FELIPE SGORLA - SIGNATÁRIO - 08/01/2026 às 12:41:16 e BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES - DIRETORA DIAT -
08/01/2026 às 13:09:13
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 1.042/2026
Assunto: R: ENCAMINHAMENTO – REQUERIMENTO Nº 793/2025 (ATESTADOS MÉDICOS – 
DADOS ESTATÍSTICOS/LGPD) – SUBSÍDIOS
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Hash do Documento
Código para verificação: 
a176105f-1732-484b-8ab1-9ca2cb450f1d
47618AB37FA4D6D85F4350C3DD6599916C0E7CBAE8AF651DEC2817C95E93F391
Anexos
ATESTADOS-MEDICOS-POR-ANO-2026-01-08T15-35-46.711Z.pdf - 95406735-b158-4a12-97d2-a5199a16df2e
 FELIPE SGORLA (Signatário) - CPF: ***14475940** em 08/01/2026 12:41:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES (Signatário) - CPF: ***19104981** em 08/01/2026 
13:09:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
89624df0-1bca-4baa-aecf-8535805798a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 19/01/2026 às 10:49:22
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P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 1.590/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 793/2025 – DILAÇÃO DE PRAZO
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Código para verificação: 
3fcbb26d-1a50-426c-8659-427fc7ec1b3b
2B574A9E9FA15342EC5C01A9C661DA6A3B3E53C8506E946765792D1EF4384DB7
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 1042-2026 (1).pdf - 2c6e310c-4afe-4620-b18b-fbb7da2f982c
ATESTADOS-MEDICOS-POR-ANO-2026-01-08T15-35-46711Z (1).pdf - 7c1e7e21-9c90-48fd-afc3-a086eb1d4b45
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 12/01/2026 14:15:55 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JAQUELINE TONTINI (Signatário) - CPF: ***15015990** em 12/01/2026 19:23:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
89624df0-1bca-4baa-aecf-8535805798a9
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Documento Código: 89624df0-1bca-4baa-aecf-8535805798a9 - consulta à autenticidade em
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
89624df0-1bca-4baa-aecf-8535805798a9
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Documento Código: 89624df0-1bca-4baa-aecf-8535805798a9 - consulta à autenticidade em
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 290/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 793/2025
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Código para verificação: 
89624df0-1bca-4baa-aecf-8535805798a9
29F6912E8FB20CA7707F2AC0A0FC569BA428019FE039C4FCF0C01B11D0F1D161
Anexos
REQ 793-2025.pdf - dc0d8747-156b-491f-9e9e-9545bd6ae88f
RESPOSTA REQ 793-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 1590-2026 - SMSA.pdf - 
4beed15d-2c9f-4fda-8d6c-d6481ffd1181
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 19/01/2026 10:49:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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