br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 219/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 219 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaIndica ao Prefeito a necessidade de criar o Programa Municipal de Mediação Comunitária, com mediadores capacitados atuando diretamente nos bairros para resolver conflitos antes de chegarem à Justiça, conforme especifica.
native_id52145

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-06 Proposição assinada — —
2026-01-20 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:26.017160-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 219/2026 
Indica ao Prefeito a necessidade de criar o Programa 
Municipal de Mediação Comunitária, com mediadores 
capacitados atuando diretamente nos bairros para 
resolver conflitos antes de chegarem à Justiça, conforme 
especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação de Núcleos de Mediação Comunitária nos bairros, com profissionais treinados para 
solucionar conflitos entre vizinhos, familiares, consumidores e pequenos comerciantes. 
J U S T I F I C A T I V A
Grande parte dos conflitos do dia a dia barulho, muros, 
terrenos, pequenos danos, desentendimentos não precisaria chegar à Justiça se houvesse 
mediação estruturada no bairro. 
A mediação reduz conflitos, fortalece o convívio comunitário 
e evita escalonamento para violência ou processos judiciais. 
A política também aproxima o poder público das famílias e 
estimula cultura de paz. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0F2E-E918-B6C1-5299 e informe o código 0F2E-E918-B6C1-5299
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0F2E-E918-B6C1-5299
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 11:52:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0F2E-E918-B6C1-5299

open original →