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materia nº 220/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaIndica ao Prefeito a criação do Sistema Municipal de Acessibilidade Digital, conforme especifica.
native_id52146

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4859 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 429/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-06 Proposição assinada — —
2026-01-20 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:26.031132-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 220/2026 
Indica ao Prefeito a criação do Sistema Municipal de 
Acessibilidade Digital, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação de uma comissão técnica para revisão completa da acessibilidade digital do Município, 
padronizando leitura por voz, legendas automáticas, libras e linguagem simplificada, garantindo 
que todos os sites, portais, aplicativos e documentos públicos tenham versão acessível para 
cegos, surdos e pessoas com deficiência cognitiva. 
J U S T I F I C A T I V A
A acessibilidade digital é obrigatória, mas muitos sites 
públicos ainda impedem o acesso pleno de pessoas com deficiência. 
Garantir portais acessíveis fortalece a inclusão, a igualdade e 
o acesso à informação, princípios constitucionais. 
Foz pode tornar-se referência nacional em cidadania digital 
acessível. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9617-D029-58A4-5566
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 11:51:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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