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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 220/2026
Indica ao Prefeito a criação do Sistema Municipal de
Acessibilidade Digital, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a criação de uma comissão técnica para revisão completa da acessibilidade digital do Município,
padronizando leitura por voz, legendas automáticas, libras e linguagem simplificada, garantindo
que todos os sites, portais, aplicativos e documentos públicos tenham versão acessível para
cegos, surdos e pessoas com deficiência cognitiva.
J U S T I F I C A T I V A
A acessibilidade digital é obrigatória, mas muitos sites
públicos ainda impedem o acesso pleno de pessoas com deficiência.
Garantir portais acessíveis fortalece a inclusão, a igualdade e
o acesso à informação, princípios constitucionais.
Foz pode tornar-se referência nacional em cidadania digital
acessível.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/02/2026 11:51:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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