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materia nº 44/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaRequer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações e providências urgentes quanto à implantação de uma passarela elevada para pedestres na via que liga a BR-277 à nova Ponte Internacional Brasil–Paraguai, conforme especifica.
native_id52147

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-05 Aguardando resposta do Órgão Competente — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-21 Proposição assinada — —
2026-01-21 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 44/2026 
Requer do Supervisor da Unidade do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes 
– DNIT, 
informações e providências urgentes quanto à 
implantação de uma passarela elevada para pedestres na 
via que liga a BR-277 à nova Ponte Internacional Brasil
–
Paraguai, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Supervisor da Unidade do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes 
– DNIT em Foz do Iguaçu, para que se digne a 
encaminhar à esta Casa de Leis informações e providências urgentes quanto à implantação de 
uma passarela elevada para pedestres na via recentemente construída que liga a BR-277 à nova 
Ponte Internacional Brasil
–Paraguai, no trecho que separa os bairros Jardim Cataratas e Porto 
Meira, como segue: 
1- Informações sobre qual órgão é o responsável direto pela 
execução de obras complementares e mitigadoras no 
referido trecho; 
2- Se existe estudo técnico ou projeto prevendo travessia 
segura de pedestres na região; 
3- Caso inexistente, que seja elaborado com urgência projeto 
técnico para implantação de passarela elevada para 
pedestres, com acessibilidade universal; 
4- Que seja informado prazo estimado para execução da 
referida passarela; 
5- Que a Prefeitura Municipal informe quais medidas 
provisórias ou definitivas estão sendo adotadas para 
garantir a segurança dos moradores enquanto a obra não é 
realizada. 
J U S T I F I C A T I V A
A nova via de ligação entre a BR-277 e a Ponte Internacional 
representa um importante avanço logístico, econômico e estratégico para Foz do Iguaçu e para o 
Estado do Paraná. Contudo, a forma como a obra foi implantada gerou um grave impacto urbano 
e social, ao isolar fisicamente os bairros Jardim Cataratas e Porto Meira, historicamente 
interligados por circulação cotidiana de moradores. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2ABC-645F-D65B-7AD6 e informe o código 2ABC-645F-D65B-7AD6
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
O trecho em questão passou a funcionar como via de tráfego 
rápido e intenso, com grande circulação de veículos leves e pesados, eliminando travessias 
seguras em nível e obrigando os moradores a se exporem a risco permanente de atropelamentos e 
acidentes fatais. 
Ressalta-se que a região abriga: 
1- Famílias de baixa renda; 
2- Crianças e adolescentes que se deslocam diariamente para 
escolas; 
3- Idosos; 
4- Trabalhadores que utilizam o trajeto a pé ou de bicicleta 
para acesso a serviços, comércio e transporte público. 
A ausência de uma passarela elevada configura um problema 
de segurança viária, mobilidade urbana e dignidade humana, contrariando princípios básicos do 
planejamento urbano sustentável, da acessibilidade e da proteção à vida. 
Além disso: 
1- A obra foi executada com recursos públicos, incluindo 
financiamento da Itaipu Binacional, o que reforça o dever 
social do empreendimento; 
2- Grandes obras viárias devem prever medidas mitigadoras 
dos impactos urbanos, conforme boas práticas de 
engenharia e normas de segurança;
3- O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a 
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 
12.587/2012) priorizam o pedestre e a segurança da 
população. 
Diante disso, a implantação de uma passarela elevada para 
pedestres não é um favor administrativo, mas uma medida técnica, social e humanitária 
indispensável, capaz de: 
1- Restabelecer a conexão segura entre os bairros; 
2- Prevenir acidentes graves e possíveis perdas de vidas; 
3- Demonstrar responsabilidade social dos entes envolvidos 
na obra. 
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2ABC-645F-D65B-7AD6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 21/01/2026 10:39:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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