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materia nº 46/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaRequer do Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional informações e providências urgentes quanto à implantação de uma passarela elevada para pedestres na via que liga a BR-277 à nova Ponte Internacional Brasil–Paraguai, conforme especifica.
native_id52149

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 14521 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 210/2026.
2026-02-19 Aguardando resposta do Órgão Competente — —
2026-02-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-02-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-21 Proposição assinada — —
2026-01-21 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 46/2026 
Requer do Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional 
informações e providências urgentes quanto à 
implantação de uma passarela elevada para pedestres na 
via que liga a BR-277 à nova Ponte Internacional Brasil
–
Paraguai, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, 
solicitando que se digne a encaminhar à esta Casa de Leis informações e providências urgentes 
quanto à implantação de uma passarela elevada para pedestres na via recentemente construída 
que liga a BR-277 à nova Ponte Internacional Brasil
–Paraguai, no trecho que separa os bairros 
Jardim Cataratas e Porto Meira, como segue: 
1- Informações sobre qual órgão é o responsável direto pela 
execução de obras complementares e mitigadoras no 
referido trecho; 
2- Se existe estudo técnico ou projeto prevendo travessia 
segura de pedestres na região; 
3- Caso inexistente, que seja elaborado com urgência projeto 
técnico para implantação de passarela elevada para 
pedestres, com acessibilidade universal; 
4- Que seja informado prazo estimado para execução da 
referida passarela; 
5- Que a Prefeitura Municipal informe quais medidas 
provisórias ou definitivas estão sendo adotadas para 
garantir a segurança dos moradores enquanto a obra não é 
realizada. 
J U S T I F I C A T I V A
A nova via de ligação entre a BR-277 e a Ponte Internacional 
representa um importante avanço logístico, econômico e estratégico para Foz do Iguaçu e para o 
Estado do Paraná. Contudo, a forma como a obra foi implantada gerou um grave impacto urbano 
e social, ao isolar fisicamente os bairros Jardim Cataratas e Porto Meira, historicamente 
interligados por circulação cotidiana de moradores. 
O trecho em questão passou a funcionar como via de tráfego 
rápido e intenso, com grande circulação de veículos leves e pesados, eliminando travessias 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/50D0-EF55-D928-F1E3 e informe o código 50D0-EF55-D928-F1E3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
seguras em nível e obrigando os moradores a se exporem a risco permanente de atropelamentos e 
acidentes fatais. 
Ressalta-se que a região abriga: 
1- Famílias de baixa renda; 
2- Crianças e adolescentes que se deslocam diariamente para 
escolas; 
3- Idosos; 
4- Trabalhadores que utilizam o trajeto a pé ou de bicicleta 
para acesso a serviços, comércio e transporte público. 
A ausência de uma passarela elevada configura um problema 
de segurança viária, mobilidade urbana e dignidade humana, contrariando princípios básicos do 
planejamento urbano sustentável, da acessibilidade e da proteção à vida. 
Além disso: 
1- A obra foi executada com recursos públicos, incluindo 
financiamento da Itaipu Binacional, o que reforça o dever 
social do empreendimento; 
2- Grandes obras viárias devem prever medidas mitigadoras 
dos impactos urbanos, conforme boas práticas de 
engenharia e normas de segurança;
3- O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a 
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 
12.587/2012) priorizam o pedestre e a segurança da 
população. 
Diante disso, a implantação de uma passarela elevada para 
pedestres não é um favor administrativo, mas uma medida técnica, social e humanitária 
indispensável, capaz de: 
1- Restabelecer a conexão segura entre os bairros; 
2- Prevenir acidentes graves e possíveis perdas de vidas; 
3- Demonstrar responsabilidade social dos entes envolvidos 
na obra. 
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 50D0-EF55-D928-F1E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 22/01/2026 08:31:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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