PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 21 de janeiro de 2026.
Ofício nº 542/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 893/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
893/2025, de autoria da Nobre Vereadora Professora Marcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
1711/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o trâmite e
atendimento das Indicações Legislativas, remetemos a manifestação do Gabinete do Prefeito, por meio do
Memorando no
2919, de 19 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
GAB / ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES
COM O LEGISLATIVO Data: 19/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 893/2025
Número:
2919/2026
Senhora Diretora,
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Senhoria, passo a tratar do REQUERIMENTO Nº 893/2025.
A respeito do assunto e em atendimento ao Requerimento n.º 893/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte, seguem as informações solicitadas:
1. Após encaminhadas ao Poder Executivo pelo setor legislativo, em quantos dias as
Indicações são distribuídas às Secretarias competentes?
Após o recebimento das Indicações pelo Poder Executivo, estas são distribuídas às Secretarias
competentes no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme o fluxo administrativo interno adotado pela
Administração Municipal.
2. Que seja informado o dia exato do recebimento da Indicação nº 2414/2025 pelo Executivo e o
dia em que ela foi distribuída à Secretaria responsável.
A Indicação n.º 2414/2025 foi encaminhada pela Câmara Municipal ao Poder Executivo em 18 de
agosto de 2025, data em que foi recebida, tendo sido posteriormente distribuída à Secretaria
competente em 19 de agosto de 2025.
3. Quantas das Indicações encaminhadas pela Vereadora Professora Marcia Bachixte foram
atendidas no corrente ano?
Não é possível precisar, de forma individualizada, quais Indicações de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte foram efetivamente atendidas no corrente ano, tendo em vista a existência
de diversas Indicações com conteúdo similar apresentadas por diferentes Vereadores, cuja execução
ocorre de forma conjunta pelas Secretarias competentes, o que dificulta a identificação específica da
autoria da demanda atendida.
4. Existe previsão ou perspectiva para o atendimento das demais Indicações de autoria da
referida Vereadora? Em caso positivo, favor detalhar.
No momento, não é possível estabelecer previsão ou perspectiva específica para o atendimento das
demais Indicações, uma vez que sua execução depende de múltiplos fatores, tais como a
disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, a existência de projetos técnicos, a
priorização administrativa e a capacidade de execução das Secretarias competentes. Ressalta-se,
ainda, que as Indicações Legislativas possuem caráter amplo, não se restringindo necessariamente à
execução de obras, podendo envolver solicitações de natureza diversa, como estudos técnicos,
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providências administrativas ou ações de planejamento.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria votos de elevada estima e distinta
consideração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 2.919/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 893/2025
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Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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ARCELI PEDROZO DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***71661049** em 19/01/2026 13:40:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 21/01/2026 às 09:52:13
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 542/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 893/2025
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Anexos
REQ 893-2025.pdf - 9bce287a-597c-4fb8-98a2-59eb5b6be353
RESPOSTA REQ 893-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 2919-2026 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA.pdf -
96198c31-bcfb-48df-a161-452e4ded111a
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 21/01/2026 9:52:13 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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