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materia nº 49/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito da quantidade de pacientes sociais em internamento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.
native_id52159

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-26 Proposição assinada — —
2026-01-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 49/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito da quantidade 
de pacientes sociais em internamento no Hospital 
Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a respeito 
da quantidade de pacientes sociais em internamento no Hospital Municipal Padre Germano 
Lauck, como segue: 
1- Qual a quantidade atual de pacientes sociais internados no 
Hospital Municipal Padre Germano Lauck, especificando: 
a) setor hospitalar; 
b) data de entrada hospitalar; 
c) gênero; 
d) idade; 
e) razão da classificação como paciente social. 
2- Quais providências administrativas e intersetoriais têm 
sido adotadas pelo Município para a desospitalização dos 
pacientes sociais, especialmente quanto à articulação 
com: 
a) a Secretaria Municipal de Assistência Social; 
b) a rede de acolhimento institucional; 
c) unidades de saúde ou equipamentos 
socioassistenciais. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7479-7E2F-B523-F6C4 e informe o código 7479-7E2F-B523-F6C4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
3- Existe impacto direto na taxa de ocupação de leitos do 
Hospital Municipal em razão da permanência de 
pacientes sociais? Em caso afirmativo, informar: 
a) percentual estimado; 
b) número de leitos afetados. 
4- O Município possui fluxo, protocolo ou plano de ação 
específico para gestão de pacientes sociais no HMPGL? 
Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do 
documento. 
5- Quais equipamentos da rede socioassistencial municipal 
estão atualmente disponíveis para atendimento e 
acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade? 
6- Quais desses equipamentos possuem estrutura apta para 
acolher pessoas: 
a) com limitações físicas temporárias ou permanentes; 
b) em processo de reabilitação; 
c) em situação de vulnerabilidade social sem retaguarda 
familiar. 
7- Existe planejamento ou estudo técnico em andamento 
para criação, ampliação ou adequação de equipamentos 
socioassistenciais voltados à desospitalização de 
pacientes sociais? Em caso afirmativo, informar 
cronograma, previsão orçamentária e estágio atual. 
J U S T I F I C A T I V A 
A permanência de pacientes sociais em leitos hospitalares 
após a alta clínica configura um problema estrutural que envolve a articulação entre as políticas 
públicas de saúde e assistência social, com impactos diretos na gestão do Hospital Municipal 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7479-7E2F-B523-F6C4 e informe o código 7479-7E2F-B523-F6C4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Padre Germano Lauck, na taxa de ocupação de leitos, no custo assistencial e na qualidade do 
atendimento à população.
Do ponto de vista técnico, o leito hospitalar é um recurso de 
alta complexidade e elevado custo, devendo ser destinado prioritariamente a pacientes que 
demandem cuidados clínicos ou hospitalares. A utilização desses leitos para permanência de 
pacientes sociais, em razão da inexistência ou insuficiência de retaguarda socioassistencial 
adequada, compromete a eficiência do sistema de saúde, gera gargalos no atendimento e dificulta 
o acesso oportuno de outros usuários do SUS municipal. 
A Política Nacional de Assistência Social, por meio do 
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, prevê a existência de serviços e equipamentos 
específicos para o acolhimento institucional e provisório de pessoas em situação de 
vulnerabilidade social, inclusive aquelas que, embora clinicamente estáveis, não dispõem de 
condições familiares ou habitacionais para retorno imediato ao domicílio. 
Nesse contexto, torna-se tecnicamente indispensável 
identificar quais equipamentos da rede socioassistencial municipal estão disponíveis, sua 
capacidade instalada, adequação estrutural e fluxo de articulação com o Hospital Municipal, a 
fim de avaliar se a rede existente é suficiente para atender o perfil dos pacientes sociais e 
possibilitar a desospitalização responsável e segura. 
Dessa forma, o requerimento atende ao dever constitucional 
de fiscalização do Poder Legislativo e contribui para a racionalização do uso de recursos 
públicos, a garantia do direito à saúde e à assistência social e a melhoria da gestão do sistema 
municipal. 
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7479-7E2F-B523-F6C4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 25/01/2026 22:35:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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