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materia nº 58/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 58 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaOfício nº 619/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 832/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id52172

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição despachada e arquivada — —
2026-01-28 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-27 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-23 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de janeiro de 2026.
Ofício nº 619/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 832/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
832/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1655/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre reforma, manutenção e
revitalização das praças públicas localizadas no Bairro Porto Meira, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o
1900, de 13 de janeiro de 2026 e da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando no
 3116, de 20 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:18:40
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 13/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 832/2025
Número:
1900/2026
Prezados,
Em atendimento ao Memorando Interno nº 92111/2025, que solicita o fornecimento de informações
para subsidiar a elaboração de resposta ao Requerimento Legislativo nº 832/2025, oriundo da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio da
Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana (DIPI), relata: No que se refere à
elaboração de projetos, informa-se que, até o presente momento, não há projetos em desenvolvimento
por esta Diretoria relativos a reformas em praças no Município. Registra-se, contudo, que no ano de
2024 foram elaborados projetos para a revitalização do Parque Remador, os quais se encontram
atualmente em fase de execução.
Quanto aos demais questionamentos, esclarece-se que a competência para manifestação e
providências é da Secretaria responsável.
Atenciosamente. 
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Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 13/01/2026 às 13:35:46 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 13/01/2026 às 13:49:22
Documento Código: e32b1b76-84bc-49d3-87e2-2b3b9be27502 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:18:40
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 1.900/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 832/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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e32b1b76-84bc-49d3-87e2-2b3b9be27502
C8BC353AB4C1D8EA2E4778E7C7652C529D4FB2C511440A64F537C589C0E82AB6
 DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 13/01/2026 13:35:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 13/01/2026 13:49:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:18:40
Documento Código: 8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 20/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto:
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 832/2025 - REFORMA,
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS
PÚBLICAS PORTO MEIRA
Número:
3116/2026
 Senhora Secretária,
 Em cumprimento à solicitação exarada no requerimento 832/2025- CMFI,
noticiado através do memorando 92111/2025-SMAD, que requer informações a respeito
da reforma, manutenção e revitalização das praças públicas localizadas no Bairro Porto
Meira, conforme especifica, esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA, por seu
representante legal, no exercício de suas funções, pertinente as atribuições que lhe são
afetas, prestar as informações a seguir aduzidas.
1. Quais praças públicas do Bairro Porto Meira possuem projetos de reforma ou
revitalização previstos para 2024 e 2025;
 Informamos que, no momento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Foz
do Iguaçu dedica-se prioritariamente à condução de estudos de viabilidade técnica. Estes
estudos são fundamentais para o diagnóstico preciso das necessidades locais e para a
definição de projetos e ações que garantam a revitalização sustentável das praças
públicas.
 Dessa forma, da seleção definitiva das áreas a serem contempladas prescinde e
sujeita condicionada à conclusão dessas análises técnicas preliminares.
2. Se há licitações em andamento ou contratos firmados para execução dessas
melhorias;
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Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 22/01/2026 às 12:44:32 e EDIEL HENRIQUE
SANTANA - DIRETOR DE PARQUES PRAÇAS E JARDINS - 22/01/2026 às 14:20:22
Documento Código: 33e5a0a1-f13d-4cd0-949f-12c57dcc0f83 - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:18:40
Documento Código: 8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
 Inexistem licitações em andamento ou instrumentos contratuais firmados para este
fim específico no momento. A abertura de novos certames ocorrerá somente após a
validação dos estudos de viabilidade e a devida aprovação dos projetos executivos.
3. Qual o estado atual de manutenção de cada espaço público, com fotos técnicas
anexas;
 O estado de manutenção dos espaços públicos do Porto Meira é monitorado
regularmente pela Secretaria, através da Diretoria de Parques, Praças e Jardins.
Contudo, o detalhamento individualizado por logradouro, bem como o levantamento
fotográfico técnico solicitado, integra o escopo dos estudos de viabilidade mencionados,
sendo estes documentos que subsidiarão as futuras intervenções e, poderão ser
fornecidos tão logo sejam concluídas as fases de estudos e levantamento.
4. Se existe cronograma para instalação de iluminação, bancos, lixeiras e
playground infantil.
 Pela natureza atual dos trabalhos, em fase de concepção e diagnóstico, inexiste
um cronograma estabelecido para instalação imediata de mobiliário urbano (bancos,
lixeiras, iluminação) ou equipamentos de lazer (playgrounds). A definição de datas para
tais benfeitorias será estabelecida tão logo o planejamento estratégico seja convertido em
planos de ação operacional.
 Relativo ao tema registra ainda, vigora no município a lei municipal ordinária
4.254/2014, que institui o programa "Adote uma Praça", devidamente regulamentado
através do decreto 34.036 de 10/10/2025.
 O Programa Adote uma Praça tem a finalidade de firmar parceiras com pessoas
físicas, jurídicas de direito privado, entidades da sociedade civil, associações de
moradores e condomínios legalmente constituídos, para adoção de praças, canteiros
centrais, rotatórias e áreas de ginástica e lazer, tendo por objeto a execução de obras e
serviços de urbanização, reforma, manutenção, conservação e fomento.
Conta disso acentua, as praças do bairro Porto Meira compreendem relação de espaços
públicos passíveis de adoção, a dar-se através do programa Adote uma Praça.
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Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 22/01/2026 às 12:44:32 e EDIEL HENRIQUE
SANTANA - DIRETOR DE PARQUES PRAÇAS E JARDINS - 22/01/2026 às 14:20:22
Documento Código: 33e5a0a1-f13d-4cd0-949f-12c57dcc0f83 - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:18:40
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
Nestes locais são realizadas ações de limpeza com periodicidade definida em
cronograma de serviços.
 Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
 Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Ediel Henrique Santana
Diretor de Parques, Praças e Jardins
Portaria 83.546
sf
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Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 22/01/2026 às 12:44:32 e EDIEL HENRIQUE
SANTANA - DIRETOR DE PARQUES PRAÇAS E JARDINS - 22/01/2026 às 14:20:22
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:18:40
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 3.116/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 832/2025 - REFORMA, MANUTENÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS PORTO MEIRA
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58C1D0C25BE108391806F6F52DD8FB966C1DDC91AED59A2E6C258E69C5901ABA
 IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 22/01/2026 12:44:32 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EDIEL HENRIQUE SANTANA (Signatário) - CPF: ***25799999** em 22/01/2026 14:20:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:18:40
Documento Código: 8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87 - consulta à autenticidade em
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7
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 619/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 832/2025
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8787f66d-33f7-4319-bfe3-e0f31a3c5b87
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Anexos
REQ 832-2025.pdf - 772ecec8-300d-48a5-8c4e-43851bbcd844
RESPOSTA REQ 832-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 1900-2026 - SMPU.pdf - 
b0540b07-aa75-45e6-bf81-5ba4caf8a00b
RESPOSTA REQ 832-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 3116-2026 - SMMA II.pdf - 
744dbdde-bb6b-4950-a7a0-ca10ba432590
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/01/2026 10:18:40 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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