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materia nº 59/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaOfício nº 615/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 886/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id52175

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição despachada e arquivada — —
2026-01-28 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-27 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-23 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de janeiro de 2026.
Ofício nº 615/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 886/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
886/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 1704/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre manutenção da
sinalização viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, remetemos a
manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
32,
de 8 de janeiro de 2026 e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando n
o
3506, de 21 de
janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
6690d390-ebfa-4c42-bd80-58c8cd3b7f5a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:35:59
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n° 32/26 
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 886/2025, que solicita informações e providências sobre manutenção
da sinalização viária e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, o Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans presta os seguintes esclarecimentos:
O Foztrans não dispõe, na presente data, de inventário ou cadastro digital completo e atualizado da
sinalização vertical e horizontal de todas as vias arteriais mencionadas no requerimento. As
informações atualmente disponíveis decorrem de vistorias técnicas pontuais; demandas operacionais;
intervenções vinculadas a obras de pavimentação e requalificação viária; e atendimento a solicitações
emergenciais relacionadas à segurança viária.
Ressalta-se que a elaboração de inventário completo exige equipe técnica dedicada, equipamentos
específicos e recursos materiais, não disponíveis no momento no quadro operacional da Autarquia.
Entretanto, com base nas inspeções de campo e no conhecimento empírico das equipes técnicas,
apresentamos a seguinte avaliação:
Avenida Paraná: sinalização vertical e horizontal em condições adequadas. Refletividade
aparentemente dentro dos padrões normativos. Sem reclamações significativas da população.
Necessidade de substituição de algumas colunas e braços de semáforos;
•
Avenida Costa e Silva: estado geral satisfatório segundo avaliação visual. Sinalização legível e
estruturas aparentemente bem conservadas;
•
Avenida República Argentina: boas condições gerais de sinalização observadas em vistorias
recentes. Visibilidade adequada;
•
Avenida Jorge Schimmelpfeng: sinalização preservada e funcional, conforme inspeções
realizadas. Necessidade de algumas sinalizações horizontais em face aos tapa-buracos no
pavimento. Padrões técnicos aparentemente atendidos;
•
Avenida General Meira: estado de conservação adequado. Sem pendências críticas
identificadas;
•
Avenida Juscelino Kubitschek: em fase final de obras de restauração, com implantação de
ciclovia. A sinalização viária completa (vertical e horizontal) será totalmente recomposta ao
término da obra, previsto para o primeiro trimestre de 2026, com padrões técnicos atualizados
conforme Resoluções CONTRAN vigentes;
•
Avenida das Cataratas: apresenta a condição mais desafiadora entre as vias listadas devido à
frequente necessidade de operações tapa-buraco no pavimento, o que resulta em desgaste
acelerado da sinalização horizontal. A sinalização vertical, especialmente as colocadas em
colunas com braços, não estão em boas condições, sendo que praticamente todas já estão
“duplicadas” por placas verticais baixas, restando a remoção das danificadas.
•
As avaliações acima baseiam-se em inspeções não sistematizadas e conhecimento empírico das
equipes, não constituindo levantamento técnico formal com medições de refletividade, quantificação de
elementos sinalizadores ou classificação padronizada por estado de conservação.
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 22/01/2026 às 13:29:48 e ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE -
DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 22/01/2026 às 14:10:32
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:35:59
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n° 32/26 
Esclarecemos que há ordens de serviço para correção de placas tortas, especialmente para a Avenida
das Cataratas, para retirada das placas apoiadas em colunas com braços. No entanto, a Divisão
Operacional teve uma série de demandas urgentes e a limitação de não possuir um caminhão Munck e
empresa contratada, o que retardou a execução.
As correções de placas tortas, deslocadas, danificadas ou com visibilidade comprometida são
realizadas de forma corretiva e sob demanda, conforme identificação em vistorias, registros de agentes
de trânsito, indicações dos vereadores ou solicitações formalizadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
Sobre a limpeza de placas de sinalização vertical, informamos que não há cronograma sistemático
estabelecido. A execução desses serviços ocorre mediante a identificação de necessidade durante
inspeções ou por solicitação da população ou seus representantes. Já a substituição de placas
deterioradas e a repintura da sinalização horizontal são realizadas conforme identificação de desgaste
crítico e disponibilidade orçamentária.
O Foztrans reconhece que a ausência de cadastro, inventário e sistema de gestão informatizado
resulta em modelo de manutenção predominantemente reativo (por demanda) em detrimento do
modelo preventivo (por programação sistemática). No entanto, a elaboração de inventário completo
exige equipe técnica, equipamentos específicos e recursos materiais, não disponíveis no momento no
quadro operacional da Autarquia.
Sobre as normas técnicas e padrões de refletividade/legibilidade, são observadas as seguintes normas
e legislações vigentes:
• Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997, especialmente, Art 21 e 90;
• Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito Vol. I a IX, CONTRAN, 2022;
• Norma ABNT NBR 14644/2021 (Sinalização viária - Películas – Requisitos);
• Norma ABNT NBR 11904/2015 (Sinalização vertical viária - Placas de aço zincado);
Norma ABNT NBR 15870/2016 (Sinalização horizontal viária - Plástico a frio à base de resinas
metacrílicas reativas;
•
Norma ABNT NBR 11862/2020 (Sinalização horizontal viária — Tinta acrílica à base de solvente
— Requisitos);
•
Norma ABNT NBR 13132/2021 (Sinalização horizontal viária - Termoplástico aplicado pelo
processo de extrusão);
•
Norma ABNT NBR 13159/2021 (Sinalização horizontal viária - Termoplástico aplicado pelo
processo de aspersão);
•
Norma ABNT NBR 16184/2021 (Sinalização horizontal viária - Esferas e microesferas de vidro -
Requisitos e métodos de ensaio).
•
Embora as normas técnicas sejam conhecidas e adotadas como referência para especificação de
materiais e projetos de sinalização, a ausência de equipamentos para medição sistemática de
refletividade, controle de qualidade padronizado e inventário atualizado limita a capacidade de
verificação contínua do cumprimento integral desses padrões em toda a malha viária.
Sobre o manejo de vegetação que encobre placas, existe protocolo de comunicação entre o Foztrans e
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n° 32/26 
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), por ofício, porém não há plano integrado formal,
com cronograma sistematizado de inspeções conjuntas. Quando identificado, mediante inspeções do
Foztrans ou solicitações da população, e quando a Divisão Operacional do Instituto não tem condições
de executar a poda, a demanda é encaminhada para SMMA por meio de ofício.
Já as atividades de varrição, limpeza de sarjetas, guias e canteiros não são de competência do
Foztrans, estando vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou a contratos específicos de
zeladoria urbana. Ao Instituto compete comunicar situações que impactem a segurança viária, quando
identificadas em campo.
Sobre o planejamento para recomposição da sinalização horizontal, o modelo de manutenção
predominantemente é por demanda. O Instituto está em fase final de processo licitatório para a
sinalização horizontal, no valor de R$ 2.500.000,00. A recomposição da sinalização horizontal vai
ocorrer onde está mais deteriorada.
A Avenida das Cataratas demanda intervenções periódicas devido às constantes manutenções do
pavimento. Já a Avenida Juscelino Kubitschek terá sua sinalização recomposta integralmente ao
término da obra. As demais avenidas sofrerão intervenções pontuais, como é o caso da Avenida
República Argentina x Avenida Mário Filho.
O Foztrans também tem um projeto, em fase de conclusão, para melhorar o fluxo na rotatória da
Avenida Costa e Silva, onde pretendemos, com auxílio de outras secretarias, rebaixar o canteiro da
rotatória e interromper o acesso à mesma pela Rua Sérgio Gaspareto.
Quanto à transparência e resposta ao cidadão, informamos que não há painel eletrônico específico ou
sistema informatizado de acompanhamento individualizado de cada ação de manutenção de
sinalização viária. No entanto, estamos implementando significativas melhoras, anunciando através da
imprensa, mídias sociais e site do Instituto, além do aplicativo do Estarfi, quando vai ocorrer alguma
intervenção que afete diretamente o usuário.
https://www.foztrans.pr.gov.br
Instagram: @foztrans
Os canais para solicitações da população são o Eouve (https://www.eouve.com.br/#/ouvidoria) e
pessoalmente, na sede do Foztrans.
As demandas são encaminhadas para cada diretoria e o prazo de resposta depende da solicitação.
Buscamos atender com a maior brevidade possível, mas a limitação de pessoal as vezes prejudica a
eficiência. Nos últimos 4 meses, a Diretoria de Trânsito e Sistema Viário analisou mais de 100
Indicações e Requerimentos, e cada demanda exige análise e estudo.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se façam necessários.
Atenciosamente,
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 32/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 886/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c7a4d1b8-aea2-48d5-8217-08b2a0db9a65
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0C5083AE0306187697D60B1C1BCA8A4EF6365065FE5140BEB20B60D4D98E3003
 ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 22/01/2026 14:10:32 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 22/01/2026 13:29:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 21/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto:
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 886/2025 -
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ZELADORIA
URBANA
Número:
3506/2026
Senhora Secretária,
 Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 492342/2025-
SMAD/DIAD/DVCMR, decorrente do Requerimento 886/2025-CMFI, proveniente da
Câmara de Municipal de Vereadores, que requer informações a respeito da manutenção
da sinalização viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de
Foz do Iguaçu, conforme especifica, esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA,
por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui respeitosamente,
pertinente as atribuições que lhe são afetas, vem à presença de vossa senhoria prestar as
informações a seguir.
 Referem-se as indagações constantes dos itens I, II, V e VI, matéria de
competência do Foztrans.
 No que tange ao item III, que indaga sobre interferência da vegetação e poda,
esclarecemos que não existe plano integrado para manejo de vegetação que encobre
placas ou prejudica a visibilidade. O manejo da vegetação é executado através de
protocolo de comunicação entre Foztrans e esta Secretaria que opera por demanda
induzida.
 A necessidade de manejo é identificada através de inspeções realizadas por
equipes do Foztrans ou solicitações formuladas pelo particular.
 Referente ao item IV, que trata da zeladoria urbana e varrição registra que os
serviços de limpeza pública são realizados através do contrato de concessão 118/2013
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Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 21/01/2026 às 13:06:36 e MARCOS ROBERTO
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refei tura de Foz do Iguaçu
firmado em agosto/2013, entre Município de Foz do Iguaçu e Vital Engenharia Ambiental
S/A, decorrente de processo de licitação sob a modalidade de concorrência pública,
através do edital de Concorrência Pública.
A contratação teve por objeto a concessão uma ampla diversidade de serviços de
limpeza pública a ser executados no perímetro urbano do município, englobando no ato
da contratação as seguintes atividades:
a) Coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos, gerados no interior do
perímetro urbano do Município;
b) Coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, gerados no interior do perímetro
urbano do Município;
c) Coleta e transporte de matérias inservíveis em geral, até o aterro municipal;
d) Varrição manual de sarjetas e passeios de ruas e avenidas pavimentadas,
acondicionamento dos resíduos gerados, carga e transportes dos mesmos até o aterro
municipal;
e) Varrição mecanizada de sarjetas de ruas e avenidas pavimentadas, carga e
transportes dos mesmos até o aterro municipal;
f) Roçada/poda manual de superfícies gramada em logradouros públicos;
 g) Roçada/poda mecanizada de superfícies gramadas em logradouros públicos;
h) Serviço complementar de limpeza pública destinada ao pós e ou durante a
realização de eventos públicos, em mutirões de limpeza, em pintura de meios-fios e bases
de postes, em varrição manual de praças e logradouros públicos e em capina manual de
logradouros públicos, mediante disponibilização de equipes de mão de obra e
equipamentos;
i) Manutenção de áreas verdes e jardins públicos, mediante disponibilização de
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refei tura de Foz do Iguaçu
equipes de mão de obra e equipamentos;
 j) Produção de composto orgânico a partir de restos de alimentos e de podas
coletadas e transportadas ao aterro municipal;
 l) Operação e manutenção do aterro sanitário municipal.
 Tal instrumento foi celebrado por um período de 15 anos, contados de 01/09/2013,
data para início efetivo das atividades contratadas, tendo como término a data de
30/08/2028. 
 Os termos contratuais vigentes constam no instrumento contratual incluso.
 Existe um cronograma previsto em contato, contemplando plano de coleta
detalhado por roteiro e freqüência realizados por bairros, conforme abaixo colacionado. 
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refei tura de Foz do Iguaçu
 O cronograma com o plano de coleta de resíduos sólidos domésticos
compreende roteiro e freqüência dos serviços realizados por bairro, consiste em
documento contemplado em contrato, para detalhar quantitativamente, prever condições,
parâmetros, freqüências e rotas para o serviço ser prestado.
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
Eventuais alterações na execução do objeto contratado são permitidas, desde que
satisfaçam interesse público e prescindam de estudo de viabilidade. 
 Para assegurar eficiência aos serviços contratados, destacamos as atividades
inerentes a gestão e fiscalização contratual, que compõem um conjunto de ações
destinadas a aferir e conferir o cumprimento de todos os resultados previstos pela
Administração em relação aos serviços contratados.
Além disso, verifica a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias,
fiscais e trabalhistas, prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da
documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos
relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual
imposição de sanções, extinção ou rescisão dos contratos, dentre outras, precipuamente
com objetivo de assegurar o cumprimento integral das cláusulas avençadas e a solução
de problemas advindos relativos ao objeto.
Tais atividades competem ao gestor da execução (gestor do contrato) auxiliado e
subsidiado pela fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário,
conforme o caso. A fiscalização da execução dos serviços que constituem objeto do
contrato de concessão 118/2013 é realizada pelo poder concedente, regularmente e em
conformidade com as disposições previstas na cláusula 6.1 do Contrato 118/2013 c/c
cláusulas 18.1, do edital de concorrência pública 001/2013, abaixo colacionadas.
No contrato de concessão 118/2013, a fiscalização é feita através da designação e
nomeação de gestor e ficais, conforme previsto na cláusula 18.1.1 do edital de
concorrência pública 001/2013. Aos fiscais competem a fiscalização efetiva dos serviços
contratados através do acompanhamento diário da execução, conferência dos
cronogramas, rotas e mapas de execução, além de conferência do quantitativo e
composição de equipes, maquinários e equipamentos previstos e utilizados em cada
serviço e dos quantitativos das medições apresentadas.
Também lhes cabem proceder diariamente a conferência dos quantitativos e
unidades apresentados e descritos nos boletins de controle de medição mensal,
conferindo correspondências dos quantitativos das medições apresentadas com os
quantitativos efetivamente executados, seguida da certificação da nota fiscal mensal.
Desse modo, constitui obrigação dos fiscais designados, o controle e acompanhamento
dos serviços prestados, monitorando, inspecionando e conferindo diariamente a medição
dos quantitativos realizados.
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
 Esse acompanhamento e controle abrange todo o período mensal do primeiro ao
último dia de cada mês e, ao final de cada período, devem também aferir e conferir o
somatório da medição mensal de cada um dos serviços, para conferência conferência da
medição e iberação desta para cobrança, pois a liberação da medição para
procedimentos de cobrança depende da conferência das respectivas medições.
Os valores eventualmente controvertidos constantes de uma medição deverão ser
afastados de modo a ficar suspenso de pagamento na medição do período, até que
esclarecida e dirimida a controvérsia. Regularizada, satisfeita e dissolvida a controvérsia,
tal valor é submetido ao pagamento na próxima medição seguinte.
Exaurida essa fase da fiscalização, procede-se a certificação do boletim de controle
mensal, em cujo documento é apresentado o quantitativo total da medição mensal
somada. A certificação aposta pelo fiscal do serviço no boletim de controle de medição
mensal dos serviços importa em conferência dos quantitativos e autoriza pagamento.
As irregularidades durante a execução devem ser observadas pelo fiscal em
relatório de fiscalização, datado e assinado, cujo documento deverá conter
pormenorizadamente e de forma detalhada todas as informações, indicando local e
horário da ocorrência e descrevendo os fatos evidenciados.
Este relatório dará ensejo a notificação extrajudicial e, dependo das circunstâncias,
à interposição de processo administrativo de penalização para imposição das sanções
correspondentes à infração contratual verificada.
As discrepâncias entre serviços executados, quantitativos e os valores cobrados,
assim como toda e qualquer irregularidade contratual constatada durante o mês, relativa à
execução dos serviços, ações ajuizadas, suas respectivas decisões e cumprimento são
apostas, na forma de ressalvas, na nota mensal de pagamento, para subsidiar cálculo dos
valores a serem glosados pelo Município.
De igual forma, constitui obrigação da concessionária fornecer anualmente ao
Município, relatório detalhado de cada um dos serviços prestados e de cada um dos
investimentos implementados, além de fornecer todos os elementos, informações e
esclarecimentos que lhes forem solicitados.
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
 Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Marcos Roberto Pereira de Oliveira
Diretoria de Serviços Urbanos-DISU
Portaria 80.458/2025
sf
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 3.506/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 886/2025 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E 
ZELADORIA URBANA
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Anexos
CONTRATO CONCESSÃO 118.2013.pdf - c29db8da-b85c-4963-935b-197ea623ceb1
 IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 21/01/2026 13:06:36 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MARCOS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***01412949** em 21/01/2026 
13:13:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/01/2026 às 10:35:59
Documento Código: 6690d390-ebfa-4c42-bd80-58c8cd3b7f5a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6690d390-ebfa-4c42-bd80-58c8cd3b7f5a
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 615/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 886/2025
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6690d390-ebfa-4c42-bd80-58c8cd3b7f5a
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Anexos
REQ 886-2025.pdf - 65f32d45-196a-429e-95e7-64a1e9f32169
RESPOSTA REQ 886-2025 - OFÍCIO- Nº 32-2026 - FOZTRANS II.pdf - 38fc562d-e998-4f70-b5f4-5550e55ecd25
RESPOSTA REQ 886-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 3506-2026 - SMMA.pdf - 
994404f5-323d-4d8d-a263-2101a19e234d
RESPOSTA REQ 886-2025 - SMMA - CONTRATO CONCESSÃO 1182013.pdf - 
244fc683-25de-40a9-b2c2-8b39e3014562
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/01/2026 10:35:59 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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