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materia nº 51/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaRequer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações a respeito das medidas administrativas adotadas quanto à recorrência de acidentes de trânsito no cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.
native_id52208

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 2076 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 132/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-28 Proposição assinada — —
2026-01-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 51/2026 
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS 
informações a respeito das medidas administrativas 
adotadas quanto à recorrência de acidentes de trânsito no 
cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua Paulino 
Ferreira, no Bairro Porto Meira, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de 
expediente ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do 
Iguaçu 
– FOZTRANS, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, 
as seguintes informações a respeito das medidas administrativas adotadas quanto à recorrência 
de acidentes de trânsito no cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no 
Bairro Porto Meira: 
1. O FOZTRANS possui levantamento estatístico oficial 
acerca da quantidade de acidentes de trânsito ocorridos no cruzamento da Avenida Javier Koelbl 
com a Rua Paulino Ferreira nos últimos 3 (três) anos?
2. O referido cruzamento foi classificado tecnicamente 
como ponto crítico de acidentes ou ponto de atenção pela engenharia de tráfego do FOZTRANS? 
3. Quais medidas administrativas, operacionais ou de 
engenharia de tráfego estão sendo cogitadas para adoção no local, tais como: a) implantação ou 
reforço de sinalização vertical e horizontal; b) alteração de preferencial ou sentido de tráfego; c)
instalação de semáforo, redutor de velocidade, lombada, faixa elevada ou outros dispositivos; d)
intensificação de fiscalização ou ações educativas. Especificar quais medidas e o prazo estimado 
para implementação. 
4. Existe estudo técnico, laudo de engenharia ou relatório 
de vistoria específico sobre o cruzamento em questão? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. 
5. Caso ainda não tenham sido adotadas medidas corretivas 
suficientes, quais são os impedimentos técnicos, orçamentários ou administrativos existentes? 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CB71-2C5B-8889-B6D0 e informe o código CB71-2C5B-8889-B6D0
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente manifestação decorre da ausência de providências 
administrativas por parte do FOZTRANS em relação à Indicação nº 682/2025, apresentada em 
10 de março de 2025, por meio da qual foi solicitada a realização de estudo técnico visando à 
instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres no cruzamento da Avenida Javier 
Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no Bairro Porto Meira. 
Conforme devidamente registrado na justificativa da referida 
indicação, o local apresenta recorrência de acidentes de trânsito, intenso fluxo de veículos e 
circulação significativa de pedestres, especialmente em razão da proximidade de equipamentos 
públicos e unidades de ensino, o que evidencia risco concreto à integridade física da população, 
em especial de crianças, adolescentes e idosos. 
A faixa elevada para travessia de pedestres configura 
instrumento reconhecido de engenharia de tráfego, com respaldo técnico e normativo, cuja 
finalidade é reduzir a velocidade veicular, aumentar a visibilidade do pedestre e organizar a 
travessia, contribuindo de forma direta para a diminuição de acidentes e atropelamentos. 
Apesar da formalização da indicação e do lapso temporal 
considerável transcorrido desde sua apresentação, não houve informação oficial acerca da 
realização de estudos técnicos, cronograma de execução ou justificativa para a não adoção da 
medida. 
Nesse contexto, a reiteração do tema revela-se necessária 
para verificar as providências efetivamente adotadas, apurar eventuais entraves técnicos, 
orçamentários ou administrativos e reforçar o dever do Poder Público de atuar de forma 
preventiva na redução de acidentes. 
Desta maneira, a presente proposição atende à função 
legislativa da requerente, na qualidade de Vereadora. 
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CB71-2C5B-8889-B6D0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 28/01/2026 10:25:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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