PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de janeiro de 2026.
Ofício nº 684/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 910/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
910/2025, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
1737/2025-GP, de 18 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre segurança, danos patrimoniais e
medidas administrativas no CRAS Norte, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, por meio do Memorando n
o
783, de 7 de janeiro de 2026 e da Secretaria Municipal de Assistência Social,
por meio do Memorando no
2524, de 16 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:46:37
Documento Código: 45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 07/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 910/2025
Número: 783/2026
Senhora Secretária,
Em atenção ao solicitado por meio do Memorando Interno nº 93257/2025, referente ao
Requerimento nº 910/2025 da Câmara Municipal, informo que:
1. Em relação ao plano de patrulhamento e estratégia de segurança do próprio municipal,
encontram-se implantados, com a realização de rondas e paradas constantes de forma diuturna,
não havendo registros de ocorrências recentes no local. O fato isolado envolvendo dano e furto
teve todos os objetos e veículos recuperados, além da prisão dos autores, em decorrência da
ação preventiva adotada pela Diretoria da Guarda Municipal – DIGM.
2. A DIGM informa que não há conhecimento de furtos ou invasões recorrentes no citado local,
sendo que as ações preventivas e ostensivas atualmente executadas correspondem às descritas
no item anterior.
3. As demais questões (itens 3 a 10), relacionadas à instalação de portões, reparos estruturais,
manutenção predial, reposição e conserto de veículos e equipamentos, intervenções no imóvel,
instalação de pontos de internet e definição de providências administrativas futuras, não se
inserem no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por se tratarem de
demandas vinculadas à gestão do próprio, à manutenção, à logística e à tecnologia, matérias
afetas à Secretaria gestora da unidade e às demais Secretarias responsáveis pelos respectivos
setores.
Atenciosamente,
affd6374-4f4c-42ca-aa7a-8c7d028ca276
Autenticado com senha por UBIRAJARA PIGATTO RIBEIRO - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL - 07/01/2026 às 13:21:15 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco
Guimarães - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - 08/01/2026 às 08:26:31
Documento Código: affd6374-4f4c-42ca-aa7a-8c7d028ca276 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=affd6374-4f4c-42ca-aa7a-8c7d028ca276
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:46:37
Documento Código: 45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 783/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 910/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=affd6374-4f4c-42ca-aa7a-8c7d028ca276
Hash do Documento
Código para verificação:
affd6374-4f4c-42ca-aa7a-8c7d028ca276
7F3CF24FC92035747611F1994462857A0651E358920B0C25043C3F69F64DF40A
Anexos
REQ 910-2025.pdf - bae1f181-feec-4a9b-9888-1484591ef966
UBIRAJARA PIGATTO RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***23738968** em 07/01/2026 13:21:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 08/01/2026
8:26:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:46:37
Documento Código: 45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:46:37
Documento Código: 45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIPS/SUAS - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA Data: 16/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 910/2025
Número:
2524/2026
Em atenção ao Requerimento nº 910/2025, de autoria do Vereador João Bosco de Oliveira
Melo, que solicita informações acerca da segurança, dos danos patrimoniais e das medidas
administrativas adotadas no CRAS Norte, localizado na Avenida Andradina, nº 3400, Cidade
Nova, a Secretaria Municipal de Assistência Social informa o que segue:
Quanto ao item 1 do plano de patrulhamento preventivo, a segurança pública da região é
realizada por meio do patrulhamento regular da Polícia Militar do Paraná, conforme o
planejamento operacional da corporação. Não há, até o momento, um plano exclusivo de
patrulhamento destinado apenas ao CRAS Norte, contudo, após os registros de ocorrências, a
Guarda Municipal integrou em seu mapeamento o local como ponto sensível, com reforço de
rondas preventivas.
No que se refere às medidas emergenciais adotadas, foram providenciados o registro de
boletim de ocorrência, a comunicação formal aos órgãos de segurança pública competentes, o
reforço provisório de trancas e fechaduras, bem como a abertura de processos administrativos
destinados ao levantamento dos danos causados e à definição das medidas corretivas
necessárias.
Quanto aos reparos estruturais, informa-se que os consertos das portas externas e
internas, assim como do portão danificado, já foram devidamente realizados, restabelecendo as
condições de segurança e funcionamento da unidade.
Em relação aos equipamentos, os notebooks subtraídos foram recuperados e encontramse em pleno funcionamento. No tocante ao aparelho celular da unidade, foi disponibilizado outro
equipamento, mantendo-se o mesmo número telefônico já amplamente divulgado e de
conhecimento da população usuária dos serviços do CRAS Norte.
No que tange aos veículos da unidade, informa-se que estes se encontram na empresa
contratada pela Prefeitura para a realização das devidas manutenções corretivas e, tão logo os
serviços sejam concluídos, retornarão à plena operacionalidade. Nesse ínterim, a gestão da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS disponibilizou o veículo da Diretoria de
d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff
Autenticado com senha por KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 16/01/2026 às 11:03:12 e ALEX PRIVER DECIAN
THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 16/01/2026 às 13:42:47
Documento Código: d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:46:37
Documento Código: 45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
Proteção Social Básica, o qual vem sendo utilizado pela unidade conforme a necessidade, a fim
de não comprometer a execução dos serviços socioassistenciais.
Ainda, sobre o bebedouro já foi solicitado o devido reparo por parte da unidade, a gestão
da Diretoria acompanha os pedidos de reparos das unidades de CRAS junto ao setor
responsável.
A gestão da SMAS, estuda medidas estruturais de médio e longo prazo, incluindo reforço
de iluminação externa, elevação ou adequação de muros, instalação de câmeras de
monitoramento e outros dispositivos de segurança em todas as unidades do SUAS, a serem
implementados conforme viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária.
Por fim, diante da necessidade contínua de fortalecimento da infraestrutura, da segurança
e das condições operacionais das unidades de CRAS, solicita-se, respeitosamente, o apoio deste
Poder Legislativo por meio da destinação de emenda parlamentar, visando à viabilização de
investimentos em melhorias estruturais, tecnológicas e de segurança da unidade. Registra-se,
ainda, o reconhecimento e o agradecimento pela atenção, sensibilidade e preocupação
demonstradas por Vossa Excelência com a unidade do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS, cuja atuação é essencial para a garantia de direitos, a proteção social básica e o
atendimento qualificado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade no território.
Atenciosamente.
d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff
Autenticado com senha por KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 16/01/2026 às 11:03:12 e ALEX PRIVER DECIAN
THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 16/01/2026 às 13:42:47
Documento Código: d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:46:37
Documento Código: 45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 2.524/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 910/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff
Hash do Documento
Código para verificação:
d7b7493d-2335-46a2-b5fe-4e56f9a55fff
F1362A05D045CBFD53CFADD7985345C045E8F9256A8AB88AE8B7DB9356EF0EF6
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO (Signatário) - CPF: ***33599980** em 16/01/2026 11:03:12 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 16/01/2026 13:42:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:46:37
Documento Código: 45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 684/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 910/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
Hash do Documento
Código para verificação:
45f5f735-85e5-4ff9-b87f-e37f908179a9
EF29E0AC6289373D59DA4D4621443F94F6BCCC1D5D771BA11531C6D535BFC661
Anexos
REQ 910-2025.pdf - c4a64703-5ebb-46f1-a057-360588b48be7
RESPOSTA REQ 910-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 783-2026 - SMSP.pdf -
2cec6a67-0276-46f3-9885-a8542758c988
RESPOSTA REQ 910-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 2524-2026 - SMAS.pdf -
ec9e26f3-f420-493d-b4c9-3211841a79bf
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 26/01/2026 10:46:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.