Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
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– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 55/2026
Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca
do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim
Curitibano, na Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095,
Lancaster, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e
esclarecimentos acerca do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim Curitibano, na
Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095, Lancaster, a fim de esclarecer a população sobre as
questões relatadas por moradores e usuários da unidade, como segue:
1- Qual o quantitativo atual de médicos efetivamente
alocados na UBS Jardim Curitibano e se esse número é
suficiente para atender a demanda da comunidade da área
considerando o número populacional e a rotina de
atendimentos?
2- Existe déficit ou insuficiência de profissionais da saúde
(médicos, enfermeiros, técnicos e suporte administrativo)
na UBS? Caso afirmativo, especificar quais categorias e
há quanto tempo essa condição persiste.
3- A UBS Jardim Curitibano atende um número de pacientes
que exceda sua capacidade técnica ou operacional? Caso
existam registros de superlotação ou filas de espera,
fornecer dados quantitativos e médias diárias de
atendimentos e tempo de espera.
4- Há previsão de estudo técnico oficial ou levantamento
populacional que justifique o aumento da equipe médica e
demais profissionais da unidade, de modo a adequar a
capacidade de atendimento à demanda real?
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5629-B9D4-DBC1-5ACD e informe o código 5629-B9D4-DBC1-5ACD
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5- A UBS Jardim Curitibano possui infraestrutura e
tecnologia adequadas, incluindo sistema de
informatização funcional? Em caso de falhas ou
interrupções frequentes no sistema, qual a causa
identificada (equipamento, internet, software,
manutenção) e quais providências estão sendo adotadas?
6- Quais são os principais indicadores de desempenho (ex.:
número de consultas médicas mensais, taxas de
absenteísmo, cobertura da Estratégia de Saúde da
Família) da UBS Jardim Curitibano nos últimos 12
meses? Caso existam metas de atendimento, informar se
foram alcançadas ou não.
7- Existe planejamento ou cronograma para ampliação
física, reestruturação ou novo projeto arquitetônico da
unidade, considerando a desativação de UBS anterior no
Jardim Lancaster e substituição pela atual estrutura?
(Nota: documento da prefeitura indica alteração de
unidade e regularização de lote como parte do processo
de ajuste da rede básica municipal).
8- A Secretaria possui relatórios de satisfação dos usuários,
pesquisas comunitárias ou instrumentos de escuta
qualificada da população atendida pela UBS Jardim
Curitibano? Se sim, encaminhar cópias ou resumos dos
últimos levantamentos.
9- Diante das reclamações da comunidade e demandas por
mais médicos e atendimento eficiente, quais medidas
corretivas emergenciais e estratégicas estão previstas ou
em execução para melhorar o funcionamento da UBS
Jardim Curitibano?
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5629-B9D4-DBC1-5ACD e informe o código 5629-B9D4-DBC1-5ACD
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10- Quais são os mecanismos de controle, supervisão e gestão
da qualidade aplicados pela Secretaria Municipal de
Saúde na UBS Jardim Curitibano e se há indicadores de
desempenho consolidados que suportem decisões de
política pública?
J U S T I F I C A T I V A
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) constituem a porta de
entrada principal do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis pela atenção primária,
prevenção, promoção da saúde e acompanhamento longitudinal da população. A UBS Jardim
Curitibano, conforme cadastro oficial de saúde municipal e federal possui estrutura de
atendimento clínico, odontológico, imunizações e equipes de saúde da família, refletindo sua
importância na região.
Entretanto, relatos oriundos da população residente na área de
abrangência da unidade apontam problemas recorrentes de falta de médicos, falhas no sistema de
atendimento, superlotação e insatisfação com o tempo de espera e qualidade do serviço, temas
que têm chegado ao gabinete deste vereador, à medida em que a comunidade busca respostas
claras e transparentes da gestão municipal.
Diante disso, e considerando a amplitude de atendimentos
realizados pela Atenção Primária de Foz do Iguaçu e a relevância do tema para os direitos sociais
garantidos pela Constituição Federal, torna-se necessário o presente Requerimento de
informações para que a população tenha conhecimento do quadro real da UBS Jardim
Curitibano, bem como das ações administrativas e estratégias adotadas pela Secretaria Municipal
de Saúde para assegurar o acesso à saúde de forma eficiente, digna e contínua.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5629-B9D4-DBC1-5ACD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 30/01/2026 08:53:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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