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materia nº 55/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaRequer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim Curitibano, na Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095, Lancaster, conforme especifica.
native_id52259

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 2335 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 155/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-30 Proposição assinada — —
2026-01-29 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 55/2026 
Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca 
do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim 
Curitibano, na Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095, 
Lancaster, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e 
esclarecimentos acerca do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim Curitibano, na 
Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095, Lancaster, a fim de esclarecer a população sobre as 
questões relatadas por moradores e usuários da unidade, como segue: 
1- Qual o quantitativo atual de médicos efetivamente 
alocados na UBS Jardim Curitibano e se esse número é 
suficiente para atender a demanda da comunidade da área 
considerando o número populacional e a rotina de 
atendimentos? 
2- Existe déficit ou insuficiência de profissionais da saúde 
(médicos, enfermeiros, técnicos e suporte administrativo) 
na UBS? Caso afirmativo, especificar quais categorias e 
há quanto tempo essa condição persiste. 
3- A UBS Jardim Curitibano atende um número de pacientes 
que exceda sua capacidade técnica ou operacional? Caso 
existam registros de superlotação ou filas de espera, 
fornecer dados quantitativos e médias diárias de 
atendimentos e tempo de espera. 
4- Há previsão de estudo técnico oficial ou levantamento 
populacional que justifique o aumento da equipe médica e 
demais profissionais da unidade, de modo a adequar a 
capacidade de atendimento à demanda real? 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5629-B9D4-DBC1-5ACD e informe o código 5629-B9D4-DBC1-5ACD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5- A UBS Jardim Curitibano possui infraestrutura e 
tecnologia adequadas, incluindo sistema de 
informatização funcional? Em caso de falhas ou 
interrupções frequentes no sistema, qual a causa 
identificada (equipamento, internet, software, 
manutenção) e quais providências estão sendo adotadas? 
6- Quais são os principais indicadores de desempenho (ex.: 
número de consultas médicas mensais, taxas de 
absenteísmo, cobertura da Estratégia de Saúde da 
Família) da UBS Jardim Curitibano nos últimos 12 
meses? Caso existam metas de atendimento, informar se 
foram alcançadas ou não. 
7- Existe planejamento ou cronograma para ampliação 
física, reestruturação ou novo projeto arquitetônico da 
unidade, considerando a desativação de UBS anterior no 
Jardim Lancaster e substituição pela atual estrutura? 
(Nota: documento da prefeitura indica alteração de 
unidade e regularização de lote como parte do processo 
de ajuste da rede básica municipal). 
8- A Secretaria possui relatórios de satisfação dos usuários, 
pesquisas comunitárias ou instrumentos de escuta 
qualificada da população atendida pela UBS Jardim 
Curitibano? Se sim, encaminhar cópias ou resumos dos 
últimos levantamentos. 
9- Diante das reclamações da comunidade e demandas por 
mais médicos e atendimento eficiente, quais medidas 
corretivas emergenciais e estratégicas estão previstas ou 
em execução para melhorar o funcionamento da UBS 
Jardim Curitibano? 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5629-B9D4-DBC1-5ACD e informe o código 5629-B9D4-DBC1-5ACD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
10- Quais são os mecanismos de controle, supervisão e gestão 
da qualidade aplicados pela Secretaria Municipal de 
Saúde na UBS Jardim Curitibano e se há indicadores de 
desempenho consolidados que suportem decisões de 
política pública? 
J U S T I F I C A T I V A 
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) constituem a porta de 
entrada principal do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis pela atenção primária, 
prevenção, promoção da saúde e acompanhamento longitudinal da população. A UBS Jardim 
Curitibano, conforme cadastro oficial de saúde municipal e federal possui estrutura de 
atendimento clínico, odontológico, imunizações e equipes de saúde da família, refletindo sua 
importância na região. 
Entretanto, relatos oriundos da população residente na área de 
abrangência da unidade apontam problemas recorrentes de falta de médicos, falhas no sistema de 
atendimento, superlotação e insatisfação com o tempo de espera e qualidade do serviço, temas 
que têm chegado ao gabinete deste vereador, à medida em que a comunidade busca respostas 
claras e transparentes da gestão municipal. 
Diante disso, e considerando a amplitude de atendimentos 
realizados pela Atenção Primária de Foz do Iguaçu e a relevância do tema para os direitos sociais 
garantidos pela Constituição Federal, torna-se necessário o presente Requerimento de 
informações para que a população tenha conhecimento do quadro real da UBS Jardim 
Curitibano, bem como das ações administrativas e estratégias adotadas pela Secretaria Municipal 
de Saúde para assegurar o acesso à saúde de forma eficiente, digna e contínua. 
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5629-B9D4-DBC1-5ACD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 30/01/2026 08:53:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5629-B9D4-DBC1-5ACD

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