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materia nº 56/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito da reforma e regularização do Centro da Juventude – Etapa III, conforme especifica.
native_id52299

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 1965 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 126/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-02 Proposição assinada — —
2026-02-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 56/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito da reforma e 
regularização do Centro da Juventude 
– Etapa III, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a respeito 
da reforma e regularização do Centro da Juventude 
– Etapa III, como segue: 
1- Quais melhorias estão sendo realizadas ou previstas na 
reforma do Centro da Juventude 
– Etapa III?; 
2- As melhorias incluem intervenções estruturais? Quais 
(ex.: reforço estrutural, cobertura, fundações)?; 
3- A reforma contempla adequações de acessibilidade 
(rampas, banheiros acessíveis, sinalização)? Quais?; 
4- Estão previstas melhorias nos espaços destinados às 
atividades da juventude (salas multiuso, áreas esportivas, 
espaços culturais)? Quais intervenções específicas?; 
5- Existe projeto executivo aprovado para a Etapa III? Em 
caso afirmativo, qual a data de aprovação e qual 
secretaria é responsável?; 
6- Houve processo licitatório para a execução da obra? Qual 
o número do processo, a modalidade, o objeto e a 
empresa contratada?; 
7- Quais valores foram empenhados, liquidados e pagos até 
o momento?; 
8- Qual é a fonte dos recursos utilizados (recursos próprios, 
estaduais, federais ou convênios)?; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AC69-2D78-EE71-290F e informe o código AC69-2D78-EE71-290F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
9- Quais atividades e serviços estão previstos para 
funcionamento do Centro da Juventude após a conclusão 
da Etapa III? 
J U S T I F I C A T I V A 
A reforma e regularização do Centro da Juventude 
– Etapa III 
constituem medida essencial para assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a adequada 
utilização de equipamento público destinado ao atendimento de adolescentes e jovens, 
promovendo inclusão social, atividades educativas, culturais e esportivas. 
A solicitação de informações acerca das melhorias realizadas 
ou previstas justifica-se pela necessidade de verificar se as intervenções em curso contemplam 
adequações estruturais, sanitárias, elétricas, hidráulicas, de acessibilidade e de segurança, em 
conformidade com a legislação urbanística, edilícia e com as normas técnicas vigentes, inclusive 
aquelas relacionadas à prevenção e combate a incêndio. 
Além disso, é dever do Poder Legislativo exercer o controle 
externo da Administração Pública, fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos, a 
observância dos projetos aprovados e a compatibilidade das melhorias executadas com as 
finalidades sociais do equipamento, garantindo que o espaço atenda efetivamente às demandas 
da juventude. 
Dessa forma, a iniciativa revela-se juridicamente adequada, 
tecnicamente necessária e socialmente relevante, contribuindo para a transparência 
administrativa, a eficiência da gestão pública e a efetivação de políticas públicas voltadas à 
juventude no âmbito municipal. 
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AC69-2D78-EE71-290F e informe o código AC69-2D78-EE71-290F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AC69-2D78-EE71-290F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 02/02/2026 09:31:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AC69-2D78-EE71-290F

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