Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 56/2026
Requer do Prefeito informações a respeito da reforma e
regularização do Centro da Juventude
– Etapa III,
conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a respeito
da reforma e regularização do Centro da Juventude
– Etapa III, como segue:
1- Quais melhorias estão sendo realizadas ou previstas na
reforma do Centro da Juventude
– Etapa III?;
2- As melhorias incluem intervenções estruturais? Quais
(ex.: reforço estrutural, cobertura, fundações)?;
3- A reforma contempla adequações de acessibilidade
(rampas, banheiros acessíveis, sinalização)? Quais?;
4- Estão previstas melhorias nos espaços destinados às
atividades da juventude (salas multiuso, áreas esportivas,
espaços culturais)? Quais intervenções específicas?;
5- Existe projeto executivo aprovado para a Etapa III? Em
caso afirmativo, qual a data de aprovação e qual
secretaria é responsável?;
6- Houve processo licitatório para a execução da obra? Qual
o número do processo, a modalidade, o objeto e a
empresa contratada?;
7- Quais valores foram empenhados, liquidados e pagos até
o momento?;
8- Qual é a fonte dos recursos utilizados (recursos próprios,
estaduais, federais ou convênios)?;
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AC69-2D78-EE71-290F e informe o código AC69-2D78-EE71-290F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
9- Quais atividades e serviços estão previstos para
funcionamento do Centro da Juventude após a conclusão
da Etapa III?
J U S T I F I C A T I V A
A reforma e regularização do Centro da Juventude
– Etapa III
constituem medida essencial para assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a adequada
utilização de equipamento público destinado ao atendimento de adolescentes e jovens,
promovendo inclusão social, atividades educativas, culturais e esportivas.
A solicitação de informações acerca das melhorias realizadas
ou previstas justifica-se pela necessidade de verificar se as intervenções em curso contemplam
adequações estruturais, sanitárias, elétricas, hidráulicas, de acessibilidade e de segurança, em
conformidade com a legislação urbanística, edilícia e com as normas técnicas vigentes, inclusive
aquelas relacionadas à prevenção e combate a incêndio.
Além disso, é dever do Poder Legislativo exercer o controle
externo da Administração Pública, fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos, a
observância dos projetos aprovados e a compatibilidade das melhorias executadas com as
finalidades sociais do equipamento, garantindo que o espaço atenda efetivamente às demandas
da juventude.
Dessa forma, a iniciativa revela-se juridicamente adequada,
tecnicamente necessária e socialmente relevante, contribuindo para a transparência
administrativa, a eficiência da gestão pública e a efetivação de políticas públicas voltadas à
juventude no âmbito municipal.
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AC69-2D78-EE71-290F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 02/02/2026 09:31:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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