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materia nº 57/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaRequer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca da existência de estudos, planejamento e eventual implantação de faixas exclusivas para motocicletas nas principais vias do Município, conforme especifica.
native_id52301

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-02 Proposição assinada — —
2026-02-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 57/2026 
Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca 
da existência de estudos, planejamento e eventual 
implantação de faixas exclusivas para motocicletas nas 
principais vias do Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e 
esclarecimentos acerca da Política Pública Municipal voltada à segurança viária de motociclistas, 
especialmente quanto à possibilidade de implantação de (faixas exclusivas para motocicletas nas 
vias de maior fluxo) e maior índice de sinistros, considerando que, somente no ano de 2024, 
foram registrados aproximadamente 4.282 sinistros de trânsito, com 23 óbitos, sendo 17 vítimas 
motociclistas, além de mais de 800 ocorrências envolvendo diretamente motocicletas, como 
segue: 
1- O Município possui estudos técnicos, levantamentos 
estatísticos ou diagnósticos oficiais sobre acidentes de 
trânsito envolvendo motocicletas, e mapeamento das 
piores áreas da cidade, dos últimos 3 ( três) anos? 
2- Existe, no âmbito da Administração Municipal ou do 
FOZTRANS, órgãos de trânsito, análise específica sobre 
a concentração de acidentes envolvendo motociclistas em 
corredores viários de alto fluxo, tais como a Avenida 
Paraná, Avenida República Argentina, Avenida Juscelino 
Kubitschek e outras vias arteriais do Município? 
3- Há intenção, planejamento ou previsão técnica por parte 
do Município para a implantação de faixas exclusivas ou 
corredores específicos para motocicletas em vias urbanas 
de grande circulação, como medida de redução de 
acidentes e organização do fluxo viário? 
4- O Município reconhece que os acidentes envolvendo 
motociclistas impactam diretamente a rede pública de 
saúde, especialmente os hospitais municipais, gerando 
sobrecarga assistencial, aumento de internações 
traumáticas e elevação de custos hospitalares e 
previdenciários? 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5- A Secretaria Municipal competente possui dados ou 
estimativas sobre os custos diretos e indiretos decorrentes 
de acidentes com motocicletas, incluindo atendimentos de 
urgência, cirurgias, reabilitação e afastamentos laborais? 
6- Existem projetos piloto, estudos preliminares ou tratativas 
internas em andamento para testar a implantação de 
faixas exclusivas para motocicletas em trechos críticos, 
especialmente na Avenida Paraná, que concentra elevado 
número de ocorrências de trânsito? 
7- Caso não exista planejamento atual para a criação dessas 
faixas exclusivas, o Município pretende iniciar estudos 
técnicos de viabilidade, engenharia de tráfego e 
sinalização para avaliar a implementação dessa medida 
como política pública de segurança viária? 
8- A Administração Municipal considera a possibilidade de 
adequar o Sistema Viário Básico e o Plano de Mobilidade 
Urbana para contemplar soluções específicas voltadas à 
proteção dos motociclistas, diante do crescimento da frota 
de motos e do aumento proporcional dos acidentes? 
9- Existe cronograma, previsão orçamentária ou intenção de 
captação de recursos estaduais ou federais para 
investimentos em infraestrutura viária voltada à redução 
de sinistros envolvendo motocicletas? 
10- Quais medidas emergenciais e estratégicas o Município 
vem adotando ou pretende adotar, a curto, médio e longo 
prazo, para reduzir o número de acidentes com 
motocicletas, preservar vidas e melhorar a segurança 
viária nos principais corredores de tráfego de Foz do 
Iguaçu? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente Requerimento tem por finalidade obter 
informações claras e técnicas acerca das ações do Poder Executivo Municipal frente ao elevado 
número de acidentes envolvendo motociclistas em Foz do Iguaçu, realidade que se consolidou 
como um grave problema de saúde pública, segurança viária e impacto social. 
Dados recentes apontam que, somente no ano de 2024, o 
Município registrou milhares de sinistros de trânsito, com destaque para a expressiva 
participação das motocicletas nas ocorrências fatais e graves. A maioria das mortes no trânsito 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
envolve motociclistas, usuários considerados vulneráveis no sistema viário urbano, 
especialmente em corredores de alto fluxo, onde há grande diferença de velocidade e conflitos 
constantes com veículos de maior porte. 
Além das perdas humanas, os acidentes com motocicletas 
geram forte pressão sobre a rede pública de saúde, contribuindo para a superlotação hospitalar, 
aumento de procedimentos de alta complexidade, afastamentos do trabalho e elevados custos ao 
sistema público. 
Diversos estudos técnicos e experiências nacionais e 
internacionais demonstram que a segregação adequada do fluxo de motocicletas, por meio de 
faixas exclusivas ou corredores específicos, contribui significativamente para a redução de 
conflitos viários, aumento da previsibilidade do tráfego e diminuição dos índices de acidentes e 
fatalidades. 
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo 
Municipal esclareça se há planejamento, estudos ou intenção de implantar faixas exclusivas para 
motocicletas nas principais vias da cidade, como forma de preservar vidas, reduzir custos 
públicos e promover uma mobilidade urbana mais segura e eficiente. 
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5099-1A93-FD1A-739F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 02/02/2026 11:44:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F

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