Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 57/2026
Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca
da existência de estudos, planejamento e eventual
implantação de faixas exclusivas para motocicletas nas
principais vias do Município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e
esclarecimentos acerca da Política Pública Municipal voltada à segurança viária de motociclistas,
especialmente quanto à possibilidade de implantação de (faixas exclusivas para motocicletas nas
vias de maior fluxo) e maior índice de sinistros, considerando que, somente no ano de 2024,
foram registrados aproximadamente 4.282 sinistros de trânsito, com 23 óbitos, sendo 17 vítimas
motociclistas, além de mais de 800 ocorrências envolvendo diretamente motocicletas, como
segue:
1- O Município possui estudos técnicos, levantamentos
estatísticos ou diagnósticos oficiais sobre acidentes de
trânsito envolvendo motocicletas, e mapeamento das
piores áreas da cidade, dos últimos 3 ( três) anos?
2- Existe, no âmbito da Administração Municipal ou do
FOZTRANS, órgãos de trânsito, análise específica sobre
a concentração de acidentes envolvendo motociclistas em
corredores viários de alto fluxo, tais como a Avenida
Paraná, Avenida República Argentina, Avenida Juscelino
Kubitschek e outras vias arteriais do Município?
3- Há intenção, planejamento ou previsão técnica por parte
do Município para a implantação de faixas exclusivas ou
corredores específicos para motocicletas em vias urbanas
de grande circulação, como medida de redução de
acidentes e organização do fluxo viário?
4- O Município reconhece que os acidentes envolvendo
motociclistas impactam diretamente a rede pública de
saúde, especialmente os hospitais municipais, gerando
sobrecarga assistencial, aumento de internações
traumáticas e elevação de custos hospitalares e
previdenciários?
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
5- A Secretaria Municipal competente possui dados ou
estimativas sobre os custos diretos e indiretos decorrentes
de acidentes com motocicletas, incluindo atendimentos de
urgência, cirurgias, reabilitação e afastamentos laborais?
6- Existem projetos piloto, estudos preliminares ou tratativas
internas em andamento para testar a implantação de
faixas exclusivas para motocicletas em trechos críticos,
especialmente na Avenida Paraná, que concentra elevado
número de ocorrências de trânsito?
7- Caso não exista planejamento atual para a criação dessas
faixas exclusivas, o Município pretende iniciar estudos
técnicos de viabilidade, engenharia de tráfego e
sinalização para avaliar a implementação dessa medida
como política pública de segurança viária?
8- A Administração Municipal considera a possibilidade de
adequar o Sistema Viário Básico e o Plano de Mobilidade
Urbana para contemplar soluções específicas voltadas à
proteção dos motociclistas, diante do crescimento da frota
de motos e do aumento proporcional dos acidentes?
9- Existe cronograma, previsão orçamentária ou intenção de
captação de recursos estaduais ou federais para
investimentos em infraestrutura viária voltada à redução
de sinistros envolvendo motocicletas?
10- Quais medidas emergenciais e estratégicas o Município
vem adotando ou pretende adotar, a curto, médio e longo
prazo, para reduzir o número de acidentes com
motocicletas, preservar vidas e melhorar a segurança
viária nos principais corredores de tráfego de Foz do
Iguaçu?
J U S T I F I C A T I V A
O presente Requerimento tem por finalidade obter
informações claras e técnicas acerca das ações do Poder Executivo Municipal frente ao elevado
número de acidentes envolvendo motociclistas em Foz do Iguaçu, realidade que se consolidou
como um grave problema de saúde pública, segurança viária e impacto social.
Dados recentes apontam que, somente no ano de 2024, o
Município registrou milhares de sinistros de trânsito, com destaque para a expressiva
participação das motocicletas nas ocorrências fatais e graves. A maioria das mortes no trânsito
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 3 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
envolve motociclistas, usuários considerados vulneráveis no sistema viário urbano,
especialmente em corredores de alto fluxo, onde há grande diferença de velocidade e conflitos
constantes com veículos de maior porte.
Além das perdas humanas, os acidentes com motocicletas
geram forte pressão sobre a rede pública de saúde, contribuindo para a superlotação hospitalar,
aumento de procedimentos de alta complexidade, afastamentos do trabalho e elevados custos ao
sistema público.
Diversos estudos técnicos e experiências nacionais e
internacionais demonstram que a segregação adequada do fluxo de motocicletas, por meio de
faixas exclusivas ou corredores específicos, contribui significativamente para a redução de
conflitos viários, aumento da previsibilidade do tráfego e diminuição dos índices de acidentes e
fatalidades.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo
Municipal esclareça se há planejamento, estudos ou intenção de implantar faixas exclusivas para
motocicletas nas principais vias da cidade, como forma de preservar vidas, reduzir custos
públicos e promover uma mobilidade urbana mais segura e eficiente.
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 4 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F e informe o código 5099-1A93-FD1A-739F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5099-1A93-FD1A-739F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 02/02/2026 11:44:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5099-1A93-FD1A-739F