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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 58/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater as
ações de prevenção e combate aos casos de violência
contra a mulher em Foz do Iguaçu.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência,
ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe
sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência
Pública com a presença de autoridades do Poder Executivo Municipal forças de segurança,
entidades e demais interessados, com a finalidade de debater as ações de prevenção e combate
aos casos de violência contra a mulher, considerando os dados oficiais do Centro de Análise,
Planejamento e Estatística (CAPE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná,
(SESP-PR), que indicam que o Município registrou 2.590 casos de violência contra a mulher no
ano passado.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento atende ao dever constitucional e
regimental de fiscalização do Poder Legislativo Municipal. Os dados oficiais divulgados pelo
CAPE/SESP-PR demonstram a gravidade e a persistência da violência doméstica contra a
mulher em Foz do Iguaçu, exigindo respostas coordenadas, eficazes e intersetoriais do Poder
Público.
Segundo reportagem no site plural (link abaixo), Foz do
Iguaçu registrou 5.230 ocorrências de violência doméstica com vítima mulher em dois anos,
segundo dados oficiais do CAPE/SESP-PR. Foram 2.640 registros em 2024 e 2.590 em 2025. A
média é de pouco mais de sete ocorrências por dia.
O levantamento revela dois traços recorrentes nos registros.
A maior parte das ocorrências é registrada em residências. O volume também se concentra no
início da noite. Em 2024, o CAPE aponta 2.158 registros em residências e 351 em locais
públicos. Em 2025, foram 2.143 e 315, respectivamente.
https://www.plural.jor.br/foz-do-iguacu/dentro-de-casa-e-a-noite-o-perfil-da-violenciadomestica-contra-mulheres-em-foz-do-iguacu/
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026.
Anice Gazzaoui
Vereadora
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