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materia nº 58/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater as ações de prevenção e combate aos casos de violência contra a mulher em Foz do Iguaçu.
native_id52302

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição aprovada e arquivada — Proposição lida e aprovada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 03 de fevereiro de 2026.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-02 Proposição assinada — —
2026-02-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:48:25.305981-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 58/2026 
Requer a realização de Audiência Pública para debater as 
ações de prevenção e combate aos casos de violência 
contra a mulher em Foz do Iguaçu. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência, 
ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe 
sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência 
Pública com a presença de autoridades do Poder Executivo Municipal forças de segurança, 
entidades e demais interessados, com a finalidade de debater as ações de prevenção e combate 
aos casos de violência contra a mulher, considerando os dados oficiais do Centro de Análise, 
Planejamento e Estatística (CAPE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, 
(SESP-PR), que indicam que o Município registrou 2.590 casos de violência contra a mulher no 
ano passado. 
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento atende ao dever constitucional e 
regimental de fiscalização do Poder Legislativo Municipal. Os dados oficiais divulgados pelo 
CAPE/SESP-PR demonstram a gravidade e a persistência da violência doméstica contra a 
mulher em Foz do Iguaçu, exigindo respostas coordenadas, eficazes e intersetoriais do Poder 
Público. 
Segundo reportagem no site plural (link abaixo), Foz do 
Iguaçu registrou 5.230 ocorrências de violência doméstica com vítima mulher em dois anos, 
segundo dados oficiais do CAPE/SESP-PR. Foram 2.640 registros em 2024 e 2.590 em 2025. A 
média é de pouco mais de sete ocorrências por dia. 
O levantamento revela dois traços recorrentes nos registros. 
A maior parte das ocorrências é registrada em residências. O volume também se concentra no 
início da noite. Em 2024, o CAPE aponta 2.158 registros em residências e 351 em locais 
públicos. Em 2025, foram 2.143 e 315, respectivamente. 
https://www.plural.jor.br/foz-do-iguacu/dentro-de-casa-e-a-noite-o-perfil-da-violencia￾domestica-contra-mulheres-em-foz-do-iguacu/
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 02/02/2026 10:20:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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