br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 332/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 332 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação do Projeto de Lei n° 14.071/20 do CTB, que permite a conversão à direita nos semáforos, com a sinalização adequada, conforme especifica.
native_id52306

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-05 Indicação despachada — —
2026-02-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-04 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-03 Proposição assinada — —
2026-02-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T10:00:10.070429-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 332/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
implementação do Projeto de Lei n
° 14.071/20 do CTB, 
que permite a conversão à direita nos semáforos, com a 
sinalização adequada, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
implementação do Projeto de Lei n° 14.071/20 do CTB, que permite a conversão à direita no 
semáforo, com a sinalização adequada nas seguintes vias: 
1 - Avenida Duque de Caxias, esquina com a Avenida 
Paraná; 
2 - Avenida Paraná com a Rua Edmundo de Barros. 
J U S T I F I C A T I V A 
Seguindo as diretrizes do projeto de lei do Código de 
Trânsito Brasileiro (CTB), a proposta visa melhorar a fluidez do tráfego nestas Avenidas. 
Durante os horários de entrada e saída das escolas, bem como nos períodos de pico, formam-se 
longas filas no local, gerando estresse aos motoristas. 
A implantação da conversão à direita com o sinal vermelho, 
acompanhada de sinalização adequada, contribuirá significativamente para a melhoria da 
mobilidade urbana. 
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/66D5-C4D7-D4FF-38CE e informe o código 66D5-C4D7-D4FF-38CE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 66D5-C4D7-D4FF-38CE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 02/02/2026 12:57:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/66D5-C4D7-D4FF-38CE

open original →