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materia nº 78/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 78 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaOfício nº 956/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo o Requerimento nº 835/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id52310

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 12 de fevereiro de 2026.
2026-02-11 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-02-10 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho e inclusão em pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 02 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 956/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 835/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
835/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1658/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre adequação às normas de
acessibilidade no Município, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
por meio do Memorando no
 5649, de 30 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
9daeb970-0968-481b-afcc-cb7892270da7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/02/2026 às 11:28:07
Documento Código: 9daeb970-0968-481b-afcc-cb7892270da7 - consulta à autenticidade em
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 30/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 835/2025 – DILAÇÃO DE PRAZO
Número:
5649/2026
Prezados,
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo, por meio da Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e
Infraestrutura Urbana, vem relatar que atende à legislação federal vigente relacionada à acessibilidade
quando da elaboração de projetos novos ou de reforma das edificações públicas municipais,
observando, em especial, o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), no Decreto Federal nº 5.296/2004, bem como as normas técnicas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com destaque para a ABNT NBR 9050/2020, que estabelece
critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos.
Esclarece-se que esta Secretaria atua como secretaria meio, sendo responsável pela elaboração
técnica dos projetos conforme as demandas formalmente encaminhadas pelas secretarias
demandantes. Estas, por sua vez, são responsáveis pela gestão, manutenção e adequação de suas
respectivas edificações, bem como pela solicitação de intervenções necessárias para o atendimento às
normas de acessibilidade.
Dessa forma, sempre que demandada, a Diretoria de Gestão de Obras Públicas e Infraestrutura
Urbana elabora projetos contemplando os critérios legais e normativos de acessibilidade, tais como
rampas, sanitários adaptados, sinalização adequada, piso tátil e demais elementos exigidos pela
legislação vigente.
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo permanece à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
fc67063f-7eaf-4a83-82c7-bf06d228a2f4
Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 30/01/2026 às 12:19:52 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 30/01/2026 às 15:29:20
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refei tura de Foz do Iguaçu
9daeb970-0968-481b-afcc-cb7892270da7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/02/2026 às 11:28:07
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 5.649/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 835/2025 – DILAÇÃO DE PRAZO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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fc67063f-7eaf-4a83-82c7-bf06d228a2f4
2E3923AB441A26A91317020338508A23BE2FDF5EB145A2B04429C6FAF0C53736
 DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 30/01/2026 12:19:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 30/01/2026 15:29:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
9daeb970-0968-481b-afcc-cb7892270da7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/02/2026 às 11:28:07
Documento Código: 9daeb970-0968-481b-afcc-cb7892270da7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9daeb970-0968-481b-afcc-cb7892270da7
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 956/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 835/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
9daeb970-0968-481b-afcc-cb7892270da7
50F2BD402A5059AB69D4C2266C1011CCA49BD53AAA061FF1DC68B14ECFE6B71E
Anexos
REQ 835-2025.pdf - 8b2e06bd-d0b2-4f00-a36a-27c92eb9a2db
RESPOSTA REQ 835-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 1868-2026 - SMOB.pdf - 
69800f54-7a03-4b3a-9e83-70359df28cf5
RESPOSTA REQ 835-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 2217-2026 - DIPA.pdf - 
a2dfb30b-c69f-45ff-ace2-6662810f3a36
RESPOSTA REQ 835-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 5649-2026 - SMPU.pdf - 
f9be5ce2-fdff-4c1e-87d4-b9855b26f686
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 02/02/2026 11:28:07 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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