PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 03 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1015/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 801/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
801/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
1579/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre fiscalização
ambiental e políticas de arborização urbana, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e
Orçamento, por meio do Memorando no
89635, de 4 de dezembro de 2025.
Ademais, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o quantitativo total
referente ao ano de 2025 é de 2.332 (duas mil, trezentas e trinta e duas) mudas doadas aos contribuintes e 3.806
(três mil, oitocentas e seis) mudas plantadas por esta pasta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMFO / DIFI / DVFAP - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL E PUBLICIDADE Data: 04/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 801/2025
Número:
89635/2025
Prezada Diretora,
Em atendimento ao Requerimento nº 801/2025, que solicita informações sobre a fiscalização
ambiental, informamos que a Divisão de Fiscalização Ambiental e de Posturas (DVFAP) tem atuado de
forma incansável e incisiva, em estreita colaboração com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
(SMMA).
Cada ação de fiscalização, cada autuação e cada notificação realizada tem como objetivo preservar
nosso patrimônio ambiental e garantir que Foz do Iguaçu seja reconhecida como um exemplo de
responsabilidade ambiental.
Em um período de dez meses, entre janeiro e outubro de 2025, foram aplicados 114 autos de infração,
exclusivamente na área ambiental, totalizando um montante de R$ 463.588,56 arrecadado aos cofres
públicos.
Esse valor reflete o esforço contínuo e rigoroso da fiscalização ambiental para assegurar o
cumprimento das leis ambientais e preservar a qualidade de vida de nossos cidadãos.
Distribuição dos Autos de Infração por Mês:
• Janeiro: 12 autos
• Fevereiro: 13 autos
• Março: 07 autos
• Abril: 11 autos
• Maio: 09 autos
• Junho: 11 autos
• Julho: 21 autos
• Agosto: 04 autos
• Setembro: 12 autos
• Outubro: 14 autos
Dentro deste contexto, 13 autos de infração estão diretamente relacionados à supressão ilegal de
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árvores, sem a devida autorização ambiental, conforme o Art. 33 da Lei Municipal nº 4.953/2020, que
estabelece penalidades para quem destrói, danifica ou lesiona plantas de ornamentação pública ou
privada sem a autorização competente.
Cada infração é tratada com a devida seriedade, sendo uma clara mensagem de que, em Foz do
Iguaçu, o desrespeito à natureza será rigorosamente responsabilizado. Ao adotarmos essas medidas,
estamos preservando o futuro da nossa cidade, criando um ambiente saudável, seguro e sustentável
para todas as gerações que virão.
As ações de fiscalização, até o momento, têm se mostrado altamente eficazes, com a aplicação de
multas rigorosas para quem infringe a legislação ambiental. As políticas de arborização urbana, sob a
responsabilidade da SMMA, também têm sido intensificadas, alinhando-se às necessidades da cidade
e à demanda crescente pela preservação das áreas verdes.
A transparência nas ações da Prefeitura, a prestação de contas sobre as infrações e os resultados
concretos das políticas de arborização urbana demonstram um compromisso sério com a
sustentabilidade e o bem-estar da população, assegurando que Foz do Iguaçu continue sendo uma
cidade verde, segura e com qualidade de vida para todos os seus habitantes.
Garantimos, assim, que Foz do Iguaçu continue sendo uma cidade verde, segura e com qualidade de
vida para todos os seus habitantes, onde a natureza e o desenvolvimento urbano coexistem em
harmonia.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.635/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 801/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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JURANDIR DO CARMO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***50030930** em 04/12/2025 13:55:43 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
PATRICIA PAMELA CORNELIO (Signatário) - CPF: ***92292909** em 04/12/2025 13:49:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 04/12/2025 14:39:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/02/2026 às 09:13:11
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/02/2026 às 09:13:11
Documento Código: 6dc77202-99e4-48a5-9028-5dc5e53918a0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6dc77202-99e4-48a5-9028-5dc5e53918a0
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.015/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 801/2025
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Anexos
REQ 801-2025.pdf - c891de10-12ae-41a8-b2c0-8b43fecb1e38
RESPOSTA REQ 801-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 6162-2026 - SMMA.pdf -
bdd00f45-2750-4955-94d9-d31007b53f30
RESPOSTA REQ 801-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89635-2025 - SMFO.pdf -
bff97955-ed48-499e-b687-6c0ce6a3c56a
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 03/02/2026 9:13:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.