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materia nº 67/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaRequer a retirada dos Projetos de Lei nºs 296/2025 e 318/2025, conforme especifica.
native_id52349

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Proposição arquivada — —
2026-02-09 Proposição despachada — Retire-se, conforme solicitado.
2026-02-05 Aguardando despacho da Presidência — —
2026-02-05 Remessa para despacho — —
2026-02-05 Proposição assinada — —
2026-02-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 67/2026 
Requer a retirada dos Projetos de Lei nºs 296/2025 e 
318/2025, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência, com 
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada dos Projetos de Lei de, sua autoria, a 
seguir especificados: 
- Projeto Lei nº 296/2025, que 
“Estabelece diretrizes gerais 
para a promoção da acessibilidade de pessoas cegas e com baixa visão no sistema de transporte 
público no Município
”; e 
 - Projeto Lei nº 318/2025, que 
“Estabelece diretrizes para 
ações de incentivo ao aleitamento materno no Município, incluindo o Passe Livre como diretriz 
de apoio a lactantes e doadoras de leite humano, incentiva a criação de salas de apoio à 
amamentação e dá outras providências.
”
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2026. 
Professora Márcia Bachixte 
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BE88-9AD9-1B0F-007F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 05/02/2026 09:21:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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