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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 67/2026
Requer a retirada dos Projetos de Lei nºs 296/2025 e
318/2025, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência, com
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada dos Projetos de Lei de, sua autoria, a
seguir especificados:
- Projeto Lei nº 296/2025, que
“Estabelece diretrizes gerais
para a promoção da acessibilidade de pessoas cegas e com baixa visão no sistema de transporte
público no Município
”; e
- Projeto Lei nº 318/2025, que
“Estabelece diretrizes para
ações de incentivo ao aleitamento materno no Município, incluindo o Passe Livre como diretriz
de apoio a lactantes e doadoras de leite humano, incentiva a criação de salas de apoio à
amamentação e dá outras providências.
”
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2026.
Professora Márcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 05/02/2026 09:21:31 GMT-03:00
Papel: Parte
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