Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MOÇÃO Nº 3/2026
REPÚDIO
AOS ATOS PRATICADOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO
IGUAÇU, JOAQUIM SILVA E LUNA, FORMALMENTE NARRADOS NO
BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 138504/2026
Autoria: Vereadora Valentina
Os Vereadores com assento na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que esta
subscrevem, vêm, por meio deste instrumento legal, com fundamento no artigo 156 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, submeter ao Plenário a presente
Moção de Repúdio, que tem por finalidade registrar a manifesta reprovabilidade dos atos
praticados pelo Prefeito do Município de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
formalmente narrados no Boletim de Ocorrência nº 138504/2026, registrado por servidora
pública municipal e amplamente divulgados pela imprensa local, nos quais esta teria sido
submetida, por parte do atual Prefeito, a abordagem de caráter intimidatório, envolvendo
comportamento verbal e gestual que, em tese, extrapola os limites da urbanidade, do respeito
institucional e da hierarquia administrativa, causando constrangimento e temor quanto às
consequências funcionais de sua atuação profissional.
Segundo o registro, em 29 de janeiro de 2026, em espaço público localizado na Praça
Cristiane Santana da Silva, no Bairro Três Lagoas, o gestor municipal teria reagido de forma
exaltada a críticas feitas por uma diretora da rede municipal de ensino, elevando o tom de voz,
cerrando os punhos e aproximando-se de modo considerado intimidatório, além de proferir
declarações interpretadas como ameaça à continuidade funcional da servidora na direção escolar.
Os fatos noticiados no referido boletim, independentemente de juízo definitivo de
culpabilidade, revestem-se de extrema gravidade, pois, em tese, revelam condutas incompatíveis
com a dignidade que se espera de um Chefe do Poder Executivo, bem como com os princípios da
moralidade administrativa, da legalidade e da probidade, previstos no artigo 37 da Constituição
Federal de 1988.
Assinado por 3 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e YASMIN HACHEM
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
O exercício da Chefia do Executivo exige conduta compatível com o decoro do cargo,
autocontenção no uso da autoridade e absoluto respeito aos servidores públicos, sendo
inadmissível qualquer prática que possa ser interpretada como intimidação, coação ou ameaça,
especialmente quando relacionada ao desempenho funcional ou à livre manifestação de opiniões
no âmbito do serviço público.
Ressalta-se que esta Moção não antecipa julgamento pelas instâncias competentes,
respeitando-se integralmente o princípio da presunção de inocência, mas cumpre o papel
institucional do Poder Legislativo de manifestar reprovação política e ética diante de fatos graves
que demandam apuração rigorosa pelas autoridades competentes.
Diante do exposto, por meio da presente Moção, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
manifesta seu repúdio às condutas do Prefeito Joaquim Silva e Luna narradas no Boletim de
Ocorrência nº 138504/2026, reafirmando o compromisso dos membros deste Poder Legislativo
com a ética, a transparência, a legalidade e o interesse público, bem como com a defesa da honra
da população de Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2025.
Valentina
Vereadora
Assinado por 3 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e YASMIN HACHEM
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 05/02/2026 13:53:57 GMT-03:00
Papel: Parte
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YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 05/02/2026 13:58:08 GMT-03:00
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