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materia nº 3/2026

Tipo Moção
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaMOÇÃO Nº 3/2026 REPÚDIO AOS ATOS PRATICADOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, JOAQUIM SILVA E LUNA, FORMALMENTE NARRADOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 138504/2026
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Proposição arquivada — Proposição arquivada nos termos do § 3º do art. 1º do Ato da Presidência nº 095/2025, que dispõe: "§ 3º Decorridos 5 (cinco) dias da notificação prevista no § 2° deste artigo sem que haja devolução da proposição assinada ou o pedido de sua retirada, a proposição será arquivada automaticamente." Para sua tramitação, a moção deve ser subscrita por um terço dos vereadores (mínimo de 5 assinaturas), conforme Art. 157, do RI.
2026-02-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
MOÇÃO Nº 3/2026 
REPÚDIO 
AOS ATOS PRATICADOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO 
IGUAÇU, JOAQUIM SILVA E LUNA, FORMALMENTE NARRADOS NO
BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 138504/2026 
Autoria: Vereadora Valentina 
Os Vereadores com assento na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que esta 
subscrevem, vêm, por meio deste instrumento legal, com fundamento no artigo 156 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, submeter ao Plenário a presente 
Moção de Repúdio, que tem por finalidade registrar a manifesta reprovabilidade dos atos 
praticados pelo Prefeito do Município de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
formalmente narrados no Boletim de Ocorrência nº 138504/2026, registrado por servidora 
pública municipal e amplamente divulgados pela imprensa local, nos quais esta teria sido 
submetida, por parte do atual Prefeito, a abordagem de caráter intimidatório, envolvendo 
comportamento verbal e gestual que, em tese, extrapola os limites da urbanidade, do respeito 
institucional e da hierarquia administrativa, causando constrangimento e temor quanto às 
consequências funcionais de sua atuação profissional. 
Segundo o registro, em 29 de janeiro de 2026, em espaço público localizado na Praça 
Cristiane Santana da Silva, no Bairro Três Lagoas, o gestor municipal teria reagido de forma 
exaltada a críticas feitas por uma diretora da rede municipal de ensino, elevando o tom de voz, 
cerrando os punhos e aproximando-se de modo considerado intimidatório, além de proferir 
declarações interpretadas como ameaça à continuidade funcional da servidora na direção escolar. 
Os fatos noticiados no referido boletim, independentemente de juízo definitivo de 
culpabilidade, revestem-se de extrema gravidade, pois, em tese, revelam condutas incompatíveis 
com a dignidade que se espera de um Chefe do Poder Executivo, bem como com os princípios da 
moralidade administrativa, da legalidade e da probidade, previstos no artigo 37 da Constituição 
Federal de 1988. 
Assinado por 3 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EEB9-A982-37EC-6BA2 e informe o código EEB9-A982-37EC-6BA2
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
O exercício da Chefia do Executivo exige conduta compatível com o decoro do cargo, 
autocontenção no uso da autoridade e absoluto respeito aos servidores públicos, sendo 
inadmissível qualquer prática que possa ser interpretada como intimidação, coação ou ameaça, 
especialmente quando relacionada ao desempenho funcional ou à livre manifestação de opiniões 
no âmbito do serviço público. 
Ressalta-se que esta Moção não antecipa julgamento pelas instâncias competentes, 
respeitando-se integralmente o princípio da presunção de inocência, mas cumpre o papel 
institucional do Poder Legislativo de manifestar reprovação política e ética diante de fatos graves 
que demandam apuração rigorosa pelas autoridades competentes. 
Diante do exposto, por meio da presente Moção, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
manifesta seu repúdio às condutas do Prefeito Joaquim Silva e Luna narradas no Boletim de 
Ocorrência nº 138504/2026, reafirmando o compromisso dos membros deste Poder Legislativo 
com a ética, a transparência, a legalidade e o interesse público, bem como com a defesa da honra 
da população de Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2025. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 3 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO, MARCIA BACHIXTE FURLAN e YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EEB9-A982-37EC-6BA2 e informe o código EEB9-A982-37EC-6BA2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EEB9-A982-37EC-6BA2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 05/02/2026 13:41:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 05/02/2026 13:53:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 05/02/2026 13:58:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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