PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 05 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1115/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 895/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
895/2025, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
1713/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre medidas de controle
referentes à alta incidência de animais abandonados, bem como dados precisos sobre as políticas públicas de
castração, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando n
o
6511, de 3 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 03/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 895/2025
Número:
6511/2026
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação contida no Requerimento 895/2025-CMFI,
proveniente do memorando 93070/2025-SMAD/DVCMR, que requer do Prefeito
informações sobre medidas controle referentes à alta incidência de animais abandonados,
bem como dados precisos sobre as políticas públicas de castração, conforme especifica,
esta Secretaria, por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui
respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, vem esclarecer e informar
o que segue relativos aos quesitos formulados.
1- Quais são as políticas públicas e programas efetivamente executados pela
Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA) no ano de 2025?;
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atualmente disponibiliza 04 clínicas
credenciadas para castração de caninos e felinos machos e 02 clínicas credenciadas para
atendimento em Unidade Móvel (Castramóvel). Existem editais abertos para interesse de
outras clínicas no credenciamento.
Também executa ações inerentes ao programa Castrapet desenvolvido pelo
Governo Federal.
2- Quantos animais foram castrados no ano de 2025 por meio de programas
municipais, convênios ou parcerias da DIBA?;
Castrações realizadas nas Clínicas Credenciadas: 505
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Castrações realizadas no Castramóvel: 47
Castrações realizadas no Programa Castrapet (5º ciclo): 957
3- Como está estruturado o controle populacional de animais em situação de rua no
Município?;
Esta Secretaria está promovendo atualizações da lista protetores, conforme edital
001/2026, Diário Oficial, edição ordinária nº 5387 de 14 de janeiro de 2026.
4- Há mapeamento ou diagnóstico atualizado dos bairros com maior incidência de
abandono?;
Sim. O bairro com maior incidência de abandono é o bairro Porto Meira.
5- O Município possui estimativa da população de cães e gatos desassistidos?
Como esses dados são obtidos?;
Para obtermos tal informação, desenvolvemos, atualmente, um levantamento de
animais sem tutores, envolvendo todas as Secretarias do Município e seus
departamentos, para apurar quantitativo de animais em suas redondezas, como por
exemplo, as colônias de gatos, além da busca dos registros obtidos pelo senso do CCZ
6- Quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para coibir maus-tratos,
abandono e criação irregular?;
Todos os casos de denúncias recebidas pelo e-ouve (156) e demais canais oficiais
do Município são verificados e vistorias realizadas, pela equipe da Chefia de Divisão de
Proteção e Assistência Animal- DVPAA, que fornece suporte e controle destes casos.
7- Existem campanhas permanentes ou periódicas de conscientização da
população sobre guarda responsável?;
Consta em nosso cronograma de programações da Diretoria de Bem Estar
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Animal, diversas campanhas, dentre estas a campanha permanente como “Abril Laranja –
mês de prevenção da Crueldade Animal”
8- Há previsão de ampliação dos programas de castração ou de criação de novos
mecanismos para reduzir a superpopulação?;
Existe previsão para ampliação de programas de castrações no Município, através
do Projeto de Castrações nos Bairros, a ser executado através da unidade móvel
(Petmóvel)
9- Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Município na execução
dessas políticas?; e
Falta de recursos financeiros e RH, pela insuficiência de servidores que compõe o
quadro funcional desta Secretaria.
10- Quais parcerias atuais ou previstas existem com ONGs, protetores
independentes e clínicas veterinárias?
Contamos atualmente com parcerias com as Ongs Amigo Peludo e Vida Animal e
63 protetores, disponibilizamos 04 clínicas credenciadas e 01 Hospital veterinário 24hs.
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Wilson Batista de Araujo Silva
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refei tura de Foz do Iguaçu
Diretoria de Bem-Estar Animal
Portaria 82.457/2025
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c3098299-5239-4b5a-bca3-91825e99bfb8
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 6.511/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 895/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
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IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 03/02/2026 12:49:47 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Signatário) - CPF: ***69358916** em 04/02/2026 8:02:21 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/02/2026 às 09:07:01
Documento Código: c3098299-5239-4b5a-bca3-91825e99bfb8 - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/02/2026 às 09:07:01
Documento Código: c3098299-5239-4b5a-bca3-91825e99bfb8 - consulta à autenticidade em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.115/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 895/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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Anexos
REQ 895-2025.pdf - f8f1f705-c7e9-4fb0-b2bd-bc5d7841772f
RESPOSTA REQ 895-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 6511-2026 - SMMA.pdf -
404b9fac-ad40-4006-b7e3-1fc6c91a5401
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/02/2026 9:07:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.