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materia nº 372/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 372 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma alça de acesso/retorno à esquerda no cruzamento semaforizado da Avenida Paraná com a Avenida Edmundo de Barros, no Centro.
native_id52379

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-06 Proposição assinada — —
2026-02-06 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:26.546326-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 372/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
implantação de uma alça de acesso/retorno à esquerda no 
cruzamento semaforizado da Avenida Paraná com a 
Avenida Edmundo de Barros, no Centro. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
implantação de uma alça de acesso/retorno à esquerda no cruzamento semaforizado da Avenida 
Paraná com a Avenida Edmundo de Barros, no Centro.. 
J U S T I F I C A T I V A 
O cruzamento entre a Avenida Paraná e a Edmundo de 
Barros constitui um dos pontos de maior fluxo de tráfego da região central, com circulação 
intensa de veículos particulares, transporte coletivo, transporte por aplicativo e fluxo comercial. 
A demanda por conversões e retornos à esquerda no referido ponto é elevada, porém o arranjo 
viário atual não oferece estrutura adequada para a realização dessas manobras de forma segura. 
1. Problemas identificados no local  Manobras irregulares de conversão à esquerda realizadas 
por motoristas que necessitam acessar vias adjacentes, 
gerando riscos de colisões laterais e transversais; 
 Aumento de retenção durante horários de pico, 
especialmente em função da concentração de comércios, 
instituições de ensino e circulação de ônibus urbanos; 
 Falta de via dedicada para espera de conversão, 
ocasionando bloqueio de faixa e redução significativa da 
fluidez; 
 Acúmulo de conflitos viários, com interferência entre 
pedestres, ciclistas e veículos. 
2. Benefícios esperados com a implantação da alça de acesso 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D9B-0DC7-C2A1-6C4C e informe o código 5D9B-0DC7-C2A1-6C4C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A criação de uma alça específica para retorno/contorno à 
esquerda, devidamente sincronizada ao sistema semafórico, proporcionará:  Redução significativa de pontos de conflito entre fluxos 
opostos; 
 Maior fluidez operacional do cruzamento, com menor 
tempo de retenção e filas; 
 Elevação dos níveis de segurança viária;  Movimentação mais previsível e organizada, conforme 
princípios de engenharia de tráfego; 
 Adequação da infraestrutura aos padrões modernos de 
mobilidade urbana. 
Fundamentação legal e normativa 
A presente indicação encontra respaldo nas seguintes bases 
técnicas e legais: 
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  Art. 1º, § 5º – Determina que o trânsito deve ser 
assegurado em condições seguras para todos os usuários. 
 Art. 21, II e III 
– Atribui aos órgãos municipais a 
responsabilidade por implantar, manter e operar o sistema 
de sinalização e os dispositivos de controle viário. 
 Art. 90 
– Autoriza adequações de sinalização e 
infraestrutura sempre que necessárias para garantir 
segurança e fluidez. 
Normas e Resoluções do CONTRAN  Resolução CONTRAN nº 160/2004 
– Estabelece critérios 
de sinalização vertical e horizontal para organização de 
fluxos. 
 Resolução CONTRAN nº 798/2020 
– Dispõe sobre 
engenharia de tráfego e dispositivos de controle viário, 
reforçando a necessidade de adequações estruturais para 
redução de conflitos. 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) 
–
Orienta, tecnicamente, a implantação de dispositivos de 
conversão e retornos de maneira segura e ordenada. 
Assim, a implantação da alça de acesso/retorno na Avenida 
Paraná x Edmundo de Barros encontra respaldo técnico e legal, sendo medida de alto impacto 
positivo e baixo custo relativo quando comparada aos benefícios gerados para a mobilidade e 
segurança do tráfego. 
Solicitação 
Diante do exposto, solicita-se ao FOZTRANS a realização de 
estudo de viabilidade geométrica, operacional e semafórica, e, sendo tecnicamente favorável, a 
implantação da alça de retorno à esquerda, com sinalização horizontal, vertical e semafórica 
conforme o MBST e normas do CONTRAN. 
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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ESTADO DO PARANÁ 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D9B-0DC7-C2A1-6C4C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 06/02/2026 10:25:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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