Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 372/2026
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
implantação de uma alça de acesso/retorno à esquerda no
cruzamento semaforizado da Avenida Paraná com a
Avenida Edmundo de Barros, no Centro.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a
implantação de uma alça de acesso/retorno à esquerda no cruzamento semaforizado da Avenida
Paraná com a Avenida Edmundo de Barros, no Centro..
J U S T I F I C A T I V A
O cruzamento entre a Avenida Paraná e a Edmundo de
Barros constitui um dos pontos de maior fluxo de tráfego da região central, com circulação
intensa de veículos particulares, transporte coletivo, transporte por aplicativo e fluxo comercial.
A demanda por conversões e retornos à esquerda no referido ponto é elevada, porém o arranjo
viário atual não oferece estrutura adequada para a realização dessas manobras de forma segura.
1. Problemas identificados no local Manobras irregulares de conversão à esquerda realizadas
por motoristas que necessitam acessar vias adjacentes,
gerando riscos de colisões laterais e transversais;
Aumento de retenção durante horários de pico,
especialmente em função da concentração de comércios,
instituições de ensino e circulação de ônibus urbanos;
Falta de via dedicada para espera de conversão,
ocasionando bloqueio de faixa e redução significativa da
fluidez;
Acúmulo de conflitos viários, com interferência entre
pedestres, ciclistas e veículos.
2. Benefícios esperados com a implantação da alça de acesso
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D9B-0DC7-C2A1-6C4C e informe o código 5D9B-0DC7-C2A1-6C4C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A criação de uma alça específica para retorno/contorno à
esquerda, devidamente sincronizada ao sistema semafórico, proporcionará: Redução significativa de pontos de conflito entre fluxos
opostos;
Maior fluidez operacional do cruzamento, com menor
tempo de retenção e filas;
Elevação dos níveis de segurança viária; Movimentação mais previsível e organizada, conforme
princípios de engenharia de tráfego;
Adequação da infraestrutura aos padrões modernos de
mobilidade urbana.
Fundamentação legal e normativa
A presente indicação encontra respaldo nas seguintes bases
técnicas e legais:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Art. 1º, § 5º – Determina que o trânsito deve ser
assegurado em condições seguras para todos os usuários.
Art. 21, II e III
– Atribui aos órgãos municipais a
responsabilidade por implantar, manter e operar o sistema
de sinalização e os dispositivos de controle viário.
Art. 90
– Autoriza adequações de sinalização e
infraestrutura sempre que necessárias para garantir
segurança e fluidez.
Normas e Resoluções do CONTRAN Resolução CONTRAN nº 160/2004
– Estabelece critérios
de sinalização vertical e horizontal para organização de
fluxos.
Resolução CONTRAN nº 798/2020
– Dispõe sobre
engenharia de tráfego e dispositivos de controle viário,
reforçando a necessidade de adequações estruturais para
redução de conflitos.
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D9B-0DC7-C2A1-6C4C e informe o código 5D9B-0DC7-C2A1-6C4C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 3 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST)
–
Orienta, tecnicamente, a implantação de dispositivos de
conversão e retornos de maneira segura e ordenada.
Assim, a implantação da alça de acesso/retorno na Avenida
Paraná x Edmundo de Barros encontra respaldo técnico e legal, sendo medida de alto impacto
positivo e baixo custo relativo quando comparada aos benefícios gerados para a mobilidade e
segurança do tráfego.
Solicitação
Diante do exposto, solicita-se ao FOZTRANS a realização de
estudo de viabilidade geométrica, operacional e semafórica, e, sendo tecnicamente favorável, a
implantação da alça de retorno à esquerda, com sinalização horizontal, vertical e semafórica
conforme o MBST e normas do CONTRAN.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026.
Paulo Debrito
Vereador
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D9B-0DC7-C2A1-6C4C e informe o código 5D9B-0DC7-C2A1-6C4C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 4 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D9B-0DC7-C2A1-6C4C e informe o código 5D9B-0DC7-C2A1-6C4C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D9B-0DC7-C2A1-6C4C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 06/02/2026 10:25:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D9B-0DC7-C2A1-6C4C