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materia nº 83/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaRequer do Prefeito informações referentes a paralisação das obras de drenagem no Jardim Morenitas, conforme especifica.
native_id52389

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-06 Proposição assinada — —
2026-02-06 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 83/2026 
Requer do Prefeito informações referentes a paralisação 
das obras de drenagem no Jardim Morenitas, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes 
a paralisação das obras de drenagem no Jardim Morenitas, como segue: 
1- Qual a situação jurídica e administrativa atual do contrato 
(vigente, suspenso ou em processo de rescisão), e quais os 
motivos? Favor encaminhar cópia do último relatório de 
medição. 
2- Existe cronograma atualizado para a retomada das 
atividades pela empresa detentora da ata/contrato? 
3- Na hipótese de rescisão contratual, já existe estudo 
técnico ou edital preparado para nova licitação 
(Remanescente de Obra)? 
4- Quais medidas urgentes de sinalização e isolamento 
foram determinadas para eliminar o risco à integridade 
física dos moradores diante das valas abertas e ferragens 
expostas? 
5- Foi instaurado processo administrativo (PA) ou 
notificação extrajudicial para aplicação de multas por 
descumprimento de cronograma? 
6- Qual o percentual de execução física, acumulado e qual o 
montante financeiro total já liquidado em favor da 
contratada? 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1397-5021-17E4-8045 e informe o código 1397-5021-17E4-8045
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposição fundamenta-se na prerrogativa 
constitucional e regimental de fiscalização inerente ao mandato parlamentar. O acompanhamento 
de obras públicas é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos coletivos e a 
eficiência da gestão municipal. 
Em recente fiscalização in loco realizada no Jardim 
Morenitas, constatou-se a paralisação das obras de drenagem, cenário que gera profunda 
preocupação por diversos fatores: 
Segurança Pública e Integridade Física: A existência de 
valas abertas, bueiros inacabados e ferragens expostas representa um perigo real para os 
moradores, especialmente crianças e idosos que circulam pelo local. A ausência de sinalização 
adequada e isolamento do canteiro de obras agrava o risco de acidentes graves. 
Saúde e Saneamento: Obras de drenagem interrompidas 
facilitam o acúmulo de água parada e detritos, tornando-se focos de proliferação de vetores de 
doenças e causando transtornos de mobilidade em dias de chuva. 
Transparência e Responsabilidade: É imperativo que a 
administração pública esclareça o percentual de execução financeira e física, bem como os 
motivos que levaram à interrupção do cronograma, informando se houve abandono pela empresa 
contratada ou necessidade de reequilíbrio contratual. 
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1397-5021-17E4-8045 e informe o código 1397-5021-17E4-8045
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1397-5021-17E4-8045
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 06/02/2026 13:58:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1397-5021-17E4-8045

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