texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 83/2026
Requer do Prefeito informações referentes a paralisação
das obras de drenagem no Jardim Morenitas, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes
a paralisação das obras de drenagem no Jardim Morenitas, como segue:
1- Qual a situação jurídica e administrativa atual do contrato
(vigente, suspenso ou em processo de rescisão), e quais os
motivos? Favor encaminhar cópia do último relatório de
medição.
2- Existe cronograma atualizado para a retomada das
atividades pela empresa detentora da ata/contrato?
3- Na hipótese de rescisão contratual, já existe estudo
técnico ou edital preparado para nova licitação
(Remanescente de Obra)?
4- Quais medidas urgentes de sinalização e isolamento
foram determinadas para eliminar o risco à integridade
física dos moradores diante das valas abertas e ferragens
expostas?
5- Foi instaurado processo administrativo (PA) ou
notificação extrajudicial para aplicação de multas por
descumprimento de cronograma?
6- Qual o percentual de execução física, acumulado e qual o
montante financeiro total já liquidado em favor da
contratada?
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1397-5021-17E4-8045 e informe o código 1397-5021-17E4-8045
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição fundamenta-se na prerrogativa
constitucional e regimental de fiscalização inerente ao mandato parlamentar. O acompanhamento
de obras públicas é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos coletivos e a
eficiência da gestão municipal.
Em recente fiscalização in loco realizada no Jardim
Morenitas, constatou-se a paralisação das obras de drenagem, cenário que gera profunda
preocupação por diversos fatores:
Segurança Pública e Integridade Física: A existência de
valas abertas, bueiros inacabados e ferragens expostas representa um perigo real para os
moradores, especialmente crianças e idosos que circulam pelo local. A ausência de sinalização
adequada e isolamento do canteiro de obras agrava o risco de acidentes graves.
Saúde e Saneamento: Obras de drenagem interrompidas
facilitam o acúmulo de água parada e detritos, tornando-se focos de proliferação de vetores de
doenças e causando transtornos de mobilidade em dias de chuva.
Transparência e Responsabilidade: É imperativo que a
administração pública esclareça o percentual de execução financeira e física, bem como os
motivos que levaram à interrupção do cronograma, informando se houve abandono pela empresa
contratada ou necessidade de reequilíbrio contratual.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026.
Professora Marcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1397-5021-17E4-8045 e informe o código 1397-5021-17E4-8045
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1397-5021-17E4-8045
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 06/02/2026 13:58:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1397-5021-17E4-8045
open original →