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materia nº 384/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 384 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaIndica ao Prefeito a implementação da Prestação de Contas Quadrimestral da Secretaria de Educação.
native_id52399

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-06 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:28.204721-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 384/2026 
Indica ao Prefeito a implementação da Prestação de 
Contas Quadrimestral da Secretaria de Educação. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que realize um 
estudo visando a implementação de uma prestação de contas quadrimestral por parte da 
Secretaria de Educação. Essa medida visa promover maior transparência e responsabilidade na 
gestão educacional, além de permitir um espaço de diálogo e avaliação contínua das políticas 
públicas na área. 
J U S T I F I C A T I V A
A educação é um dos pilares fundamentais para o 
desenvolvimento social e econômico de qualquer município. No entanto, a falta de visibilidade 
sobre as ações e resultados da Secretaria de Educação pode comprometer a efetividade das 
políticas implementadas. 
A realização de uma prestação de contas quadrimestral 
proporcionará: 
1. Transparência: Os cidadãos terão acesso regular e 
detalhado sobre as atividades, projetos e investimentos realizados na educação, permitindo uma 
avaliação crítica e fundamentada. 
2. Participação Cidadã: A presença da Secretaria na Câmara 
Municipal possibilitará um espaço para que os vereadores e a população possam fazer 
questionamentos, contribuir com sugestões e participar ativamente do processo educativo. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/59DF-04C3-F130-C89A e informe o código 59DF-04C3-F130-C89A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
3. Melhoria Contínua: A análise periódica das ações permitirá 
identificar pontos fortes e fracos na gestão educacional, possibilitando ajustes e inovações que 
atendam melhor às necessidades da comunidade escolar. 
4. Responsabilidade e Prestação de Contas: A medida reforça 
o compromisso da administração pública com a responsabilidade fiscal e a prestação de contas, 
fundamentais para a construção de uma gestão mais eficiente e participativa. 
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 59DF-04C3-F130-C89A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 09/02/2026 08:42:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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