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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 384/2026
Indica ao Prefeito a implementação da Prestação de
Contas Quadrimestral da Secretaria de Educação.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que realize um
estudo visando a implementação de uma prestação de contas quadrimestral por parte da
Secretaria de Educação. Essa medida visa promover maior transparência e responsabilidade na
gestão educacional, além de permitir um espaço de diálogo e avaliação contínua das políticas
públicas na área.
J U S T I F I C A T I V A
A educação é um dos pilares fundamentais para o
desenvolvimento social e econômico de qualquer município. No entanto, a falta de visibilidade
sobre as ações e resultados da Secretaria de Educação pode comprometer a efetividade das
políticas implementadas.
A realização de uma prestação de contas quadrimestral
proporcionará:
1. Transparência: Os cidadãos terão acesso regular e
detalhado sobre as atividades, projetos e investimentos realizados na educação, permitindo uma
avaliação crítica e fundamentada.
2. Participação Cidadã: A presença da Secretaria na Câmara
Municipal possibilitará um espaço para que os vereadores e a população possam fazer
questionamentos, contribuir com sugestões e participar ativamente do processo educativo.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/59DF-04C3-F130-C89A e informe o código 59DF-04C3-F130-C89A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
3. Melhoria Contínua: A análise periódica das ações permitirá
identificar pontos fortes e fracos na gestão educacional, possibilitando ajustes e inovações que
atendam melhor às necessidades da comunidade escolar.
4. Responsabilidade e Prestação de Contas: A medida reforça
o compromisso da administração pública com a responsabilidade fiscal e a prestação de contas,
fundamentais para a construção de uma gestão mais eficiente e participativa.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 59DF-04C3-F130-C89A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 09/02/2026 08:42:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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