br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 385/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 385 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaIndica ao Prefeito a instalação de uma Delegacia de Trânsito em Foz do Iguaçu.
native_id52401

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4233 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 308/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Indicação despachada — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-06 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T09:43:28.352915-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 385/2026 
Indica ao Prefeito a instalação de uma Delegacia de 
Trânsito em Foz do Iguaçu. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que realize um 
estudo visando a instalação de uma Delegacia de Trânsito em Foz do Iguaçu. 
J U S T I F I C A T I V A
A crescente demanda por segurança no trânsito e a 
necessidade de uma gestão mais eficiente das infrações e acidentes em Foz do Iguaçu tornam 
imprescindível a instalação de uma Delegacia de Trânsito. A cidade, que é um importante polo 
turístico e comercial, enfrenta desafios significativos relacionados à mobilidade urbana, com um 
aumento constante no número de veículos e, consequentemente, nas ocorrências de infrações e 
acidentes. 
A criação de uma Delegacia de Trânsito permitirá: 
1. Aumento da Segurança Viária: Com uma equipe 
especializada, será possível realizar operações de fiscalização mais efetivas, reduzindo o número 
de acidentes e infrações. 
2. Apoio ao Turismo: A presença de uma delegacia específica 
para o trânsito pode melhorar a percepção de segurança entre os turistas, que são um dos pilares 
da economia local. 
3. Melhor Gestão de Dados: A delegacia pode atuar na coleta 
e análise de dados sobre acidentes, permitindo a implementação de políticas públicas mais 
eficazes. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D8E9-C9D1-D0DF-A5FA e informe o código D8E9-C9D1-D0DF-A5FA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Legislação 
A criação de uma Delegacia de Trânsito é respaldada por 
legislações como: 
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997, 
que estabelece normas gerais sobre o trânsito de veículos no país e a necessidade de órgãos de 
trânsito para a fiscalização e educação. 
- Lei de Diretrizes da Política Nacional de Trânsito: Lei nº 
9.503/1997, que orienta a criação de unidades que garantam a segurança no trânsito. 
Exemplos de Cidades com Delegacias de Trânsito 
Diversas cidades brasileiras já implementaram delegacias de 
trânsito com sucesso, como: 
- São Paulo (SP): A Delegacia de Trânsito de São Paulo é um 
exemplo de gestão eficiente, com operações regulares que visam reduzir acidentes. 
- Curitiba (PR): A cidade possui uma Delegacia de Trânsito 
que atua na fiscalização e na educação no trânsito, contribuindo para a diminuição das infrações. 
- Belo Horizonte (MG): Com uma Delegacia de Trânsito bem 
estruturada, a cidade tem conseguido implementar campanhas de conscientização e fiscalização 
efetiva. 
Diante do exposto, a instalação de uma Delegacia de Trânsito 
em Foz do Iguaçu é uma medida necessária e urgente, que pode trazer benefícios significativos 
para a segurança viária e a qualidade de vida da população e dos turistas. A criação dessa 
unidade deve ser uma prioridade para o município, em consonância com as melhores práticas 
adotadas em outras cidades do Brasil. 
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D8E9-C9D1-D0DF-A5FA e informe o código D8E9-C9D1-D0DF-A5FA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D8E9-C9D1-D0DF-A5FA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 06/02/2026 14:17:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D8E9-C9D1-D0DF-A5FA

open original →