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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 385/2026
Indica ao Prefeito a instalação de uma Delegacia de
Trânsito em Foz do Iguaçu.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que realize um
estudo visando a instalação de uma Delegacia de Trânsito em Foz do Iguaçu.
J U S T I F I C A T I V A
A crescente demanda por segurança no trânsito e a
necessidade de uma gestão mais eficiente das infrações e acidentes em Foz do Iguaçu tornam
imprescindível a instalação de uma Delegacia de Trânsito. A cidade, que é um importante polo
turístico e comercial, enfrenta desafios significativos relacionados à mobilidade urbana, com um
aumento constante no número de veículos e, consequentemente, nas ocorrências de infrações e
acidentes.
A criação de uma Delegacia de Trânsito permitirá:
1. Aumento da Segurança Viária: Com uma equipe
especializada, será possível realizar operações de fiscalização mais efetivas, reduzindo o número
de acidentes e infrações.
2. Apoio ao Turismo: A presença de uma delegacia específica
para o trânsito pode melhorar a percepção de segurança entre os turistas, que são um dos pilares
da economia local.
3. Melhor Gestão de Dados: A delegacia pode atuar na coleta
e análise de dados sobre acidentes, permitindo a implementação de políticas públicas mais
eficazes.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D8E9-C9D1-D0DF-A5FA e informe o código D8E9-C9D1-D0DF-A5FA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Legislação
A criação de uma Delegacia de Trânsito é respaldada por
legislações como:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997,
que estabelece normas gerais sobre o trânsito de veículos no país e a necessidade de órgãos de
trânsito para a fiscalização e educação.
- Lei de Diretrizes da Política Nacional de Trânsito: Lei nº
9.503/1997, que orienta a criação de unidades que garantam a segurança no trânsito.
Exemplos de Cidades com Delegacias de Trânsito
Diversas cidades brasileiras já implementaram delegacias de
trânsito com sucesso, como:
- São Paulo (SP): A Delegacia de Trânsito de São Paulo é um
exemplo de gestão eficiente, com operações regulares que visam reduzir acidentes.
- Curitiba (PR): A cidade possui uma Delegacia de Trânsito
que atua na fiscalização e na educação no trânsito, contribuindo para a diminuição das infrações.
- Belo Horizonte (MG): Com uma Delegacia de Trânsito bem
estruturada, a cidade tem conseguido implementar campanhas de conscientização e fiscalização
efetiva.
Diante do exposto, a instalação de uma Delegacia de Trânsito
em Foz do Iguaçu é uma medida necessária e urgente, que pode trazer benefícios significativos
para a segurança viária e a qualidade de vida da população e dos turistas. A criação dessa
unidade deve ser uma prioridade para o município, em consonância com as melhores práticas
adotadas em outras cidades do Brasil.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D8E9-C9D1-D0DF-A5FA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 06/02/2026 14:17:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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