Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 85/2026
Requer do Secretário Municipal de Saúde informações e
esclarecimentos acerca da redução do número de médicos
em plantão aos domingos e no período noturno no
Poliambulatório Porto Meira, sob gestão do CIS,
conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio de Melo, Secretário Municipal de Saúde do
Município de Foz do Iguaçu
– PR, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do
prazo legal, informações e esclarecimentos acerca da redução do número de médicos em plantão
aos domingos e no período noturno no Poliambulatório da região do Porto Meira, unidade
vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), como segue:
1- Qual o motivo técnico, administrativo ou contratual da
redução do número de médicos em plantão aos domingos,
especialmente no período noturno, passando de 03 (três)
para 02 (dois) profissionais?;
2- Qual o número de médicos previstos contratualmente e
efetivamente escalados para atendimento no
Poliambulatório Porto Meira?;
a) nos dias de semana;
b) aos sábados;
c) aos domingos, especificando períodos diurno e
noturno;
3- Qual a quantidade total de médicos originalmente prevista
no contrato vigente firmado para atendimento no referido
Poliambulatório?;
4- Se a redução do número de médicos aos domingos está
expressamente prevista em contrato ou se decorre de
decisão administrativa da empresa terceirizada
responsável pela execução do serviço;
5- Encaminhar cópia integral do contrato vigente firmado
entre o CIS (ou empresa administradora) e o Município
de Foz do Iguaçu, bem como de seus termos aditivos,
especialmente no que se refere:
a) à quantidade mínima de profissionais médicos;
b) à cobertura de plantões aos domingos e no período
noturno;
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6C42-A6A5-4FD5-F609 e informe o código 6C42-A6A5-4FD5-F609
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ESTADO DO PARANÁ
6- Quais providências estão sendo adotadas ou planejadas
pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir
atendimento adequado, contínuo e humanizado à
população usuária do SUS, diante da elevada demanda
registrada aos domingos e no período noturno naquela
unidade?
JUSTIFICATIVA
Chegaram ao conhecimento deste Vereador relatos
consistentes de usuários e profissionais da saúde dando conta de que, de forma repentina, o
número de médicos em atendimento no Poliambulatório Porto Meira aos domingos,
especialmente no período noturno, foi reduzido de 03 (três) para 02 (dois) profissionais.
Ressalta-se que a demanda de pacientes aos domingos é
historicamente elevada naquela unidade, sendo que, mesmo com três médicos em plantão, o
atendimento já se mostrava sobrecarregado. Com a redução para dois profissionais, a situação
tornou-se ainda mais crítica, comprometendo a agilidade, a qualidade e a humanização do
atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde
– SUS.
Além disso, não houve redução do número de médicos nos
dias úteis, circunstância que suscita questionamentos quanto aos critérios adotados
especificamente para os plantões dominicais e noturnos.
O serviço é prestado por empresa terceirizada, responsável
pela execução do contrato firmado com o Município de Foz do Iguaçu, sob administração do
CIS, sendo a coordenação médica exercida pela Dra. Larissa, conforme informações recebidas.
Diante do impacto direto da redução de profissionais médicos
sobre a população do Sistema Único de Saúde, requer-se o encaminhamento de resposta formal
por escrito, acompanhada das devidas justificativas técnicas e documentos comprobatórios,
dentro do prazo legal.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6C42-A6A5-4FD5-F609
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 09/02/2026 10:19:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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