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materia nº 85/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaRequer do Secretário Municipal de Saúde informações e esclarecimentos acerca da redução do número de médicos em plantão aos domingos e no período noturno no Poliambulatório Porto Meira, sob gestão do CIS, conforme especifica.
native_id52405

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3880 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 280/2026.
2026-02-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 85/2026 
Requer do Secretário Municipal de Saúde informações e 
esclarecimentos acerca da redução do número de médicos 
em plantão aos domingos e no período noturno no 
Poliambulatório Porto Meira, sob gestão do CIS, 
conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio de Melo, Secretário Municipal de Saúde do 
Município de Foz do Iguaçu 
– PR, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do 
prazo legal, informações e esclarecimentos acerca da redução do número de médicos em plantão 
aos domingos e no período noturno no Poliambulatório da região do Porto Meira, unidade 
vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), como segue: 
1- Qual o motivo técnico, administrativo ou contratual da 
redução do número de médicos em plantão aos domingos, 
especialmente no período noturno, passando de 03 (três) 
para 02 (dois) profissionais?; 
2- Qual o número de médicos previstos contratualmente e 
efetivamente escalados para atendimento no 
Poliambulatório Porto Meira?; 
a) nos dias de semana; 
b) aos sábados; 
c) aos domingos, especificando períodos diurno e 
noturno; 
3- Qual a quantidade total de médicos originalmente prevista 
no contrato vigente firmado para atendimento no referido 
Poliambulatório?; 
4- Se a redução do número de médicos aos domingos está 
expressamente prevista em contrato ou se decorre de 
decisão administrativa da empresa terceirizada 
responsável pela execução do serviço; 
5- Encaminhar cópia integral do contrato vigente firmado 
entre o CIS (ou empresa administradora) e o Município 
de Foz do Iguaçu, bem como de seus termos aditivos, 
especialmente no que se refere: 
a) à quantidade mínima de profissionais médicos; 
b) à cobertura de plantões aos domingos e no período 
noturno; 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6C42-A6A5-4FD5-F609 e informe o código 6C42-A6A5-4FD5-F609
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
6- Quais providências estão sendo adotadas ou planejadas 
pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir 
atendimento adequado, contínuo e humanizado à 
população usuária do SUS, diante da elevada demanda 
registrada aos domingos e no período noturno naquela 
unidade? 
JUSTIFICATIVA 
Chegaram ao conhecimento deste Vereador relatos 
consistentes de usuários e profissionais da saúde dando conta de que, de forma repentina, o 
número de médicos em atendimento no Poliambulatório Porto Meira aos domingos, 
especialmente no período noturno, foi reduzido de 03 (três) para 02 (dois) profissionais. 
Ressalta-se que a demanda de pacientes aos domingos é 
historicamente elevada naquela unidade, sendo que, mesmo com três médicos em plantão, o 
atendimento já se mostrava sobrecarregado. Com a redução para dois profissionais, a situação 
tornou-se ainda mais crítica, comprometendo a agilidade, a qualidade e a humanização do 
atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde 
– SUS. 
Além disso, não houve redução do número de médicos nos 
dias úteis, circunstância que suscita questionamentos quanto aos critérios adotados 
especificamente para os plantões dominicais e noturnos. 
O serviço é prestado por empresa terceirizada, responsável 
pela execução do contrato firmado com o Município de Foz do Iguaçu, sob administração do 
CIS, sendo a coordenação médica exercida pela Dra. Larissa, conforme informações recebidas. 
Diante do impacto direto da redução de profissionais médicos 
sobre a população do Sistema Único de Saúde, requer-se o encaminhamento de resposta formal 
por escrito, acompanhada das devidas justificativas técnicas e documentos comprobatórios, 
dentro do prazo legal. 
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6C42-A6A5-4FD5-F609 e informe o código 6C42-A6A5-4FD5-F609
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6C42-A6A5-4FD5-F609
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 09/02/2026 10:19:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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