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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 86/2026
Requer do Prefeito informações sobre a falta de merenda
escolar nas unidades de ensino, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a
falta de merenda escolar nas unidades de ensino, como segue:
1- Primeiramente, esclarecer se a denúncia procede. Caso a
informação seja confirmada, qual o motivo técnico ou
administrativo para a interrupção da entrega de arroz e
feijão nas unidades escolares?
2- A falta dos produtos reside no desabastecimento do
Depósito Central ou trata-se de um problema na logística
de distribuição às escolas?
3- Tendo em vista que a SMED possui o censo escolar e o
número exato de alunos desde o encerramento do ano
letivo anterior, por que o cronograma de compras não
previu a demanda atual para estes itens básicos?
4- Quem é o servidor ou setor responsável pelo
planejamento de demanda e pela autorização de compra
dos produtos da merenda escolar?
5- Existe um cronograma estabelecido para a normalização
do fornecimento de arroz e feijão em toda a rede?
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C151-4B39-BB90-AFFF e informe o código C151-4B39-BB90-AFFF
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
Chegaram a este gabinete denúncias de que o fornecimento
de arroz e feijão foi interrompido, prejudicando o equilíbrio nutricional das refeições servidas. É
imperativo identificar se o problema reside na gestão do Depósito Central, em falhas no processo
licitatório de compra ou na logística de distribuição.
É fundamental ressaltar que as crianças, especialmente
aquelas em situação de vulnerabilidade social, dependem da merenda para ter acesso a uma
alimentação nutricional completa. O arroz e o feijão formam a base da dieta brasileira e são os
itens de maior aceitação e preferência dos alunos; a ausência dessa combinação compromete não
apenas o aporte de ferro, carboidratos e proteínas necessários para o desenvolvimento cognitivo,
mas também a segurança alimentar dos discentes que veem na escola sua principal fonte de
nutrição diária.
O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa de
fiscalização inerente ao Poder Legislativo e no direito constitucional à alimentação escolar de
qualidade.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
Professora Marcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C151-4B39-BB90-AFFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 09/02/2026 10:01:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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