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materia nº 86/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a falta de merenda escolar nas unidades de ensino, conforme especifica.
native_id52408

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3881 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 281/2026.
2026-03-16 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-02-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 86/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a falta de merenda 
escolar nas unidades de ensino, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a 
falta de merenda escolar nas unidades de ensino, como segue: 
1- Primeiramente, esclarecer se a denúncia procede. Caso a 
informação seja confirmada, qual o motivo técnico ou 
administrativo para a interrupção da entrega de arroz e 
feijão nas unidades escolares? 
2- A falta dos produtos reside no desabastecimento do 
Depósito Central ou trata-se de um problema na logística 
de distribuição às escolas? 
3- Tendo em vista que a SMED possui o censo escolar e o 
número exato de alunos desde o encerramento do ano 
letivo anterior, por que o cronograma de compras não 
previu a demanda atual para estes itens básicos? 
4- Quem é o servidor ou setor responsável pelo 
planejamento de demanda e pela autorização de compra 
dos produtos da merenda escolar? 
5- Existe um cronograma estabelecido para a normalização 
do fornecimento de arroz e feijão em toda a rede? 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C151-4B39-BB90-AFFF e informe o código C151-4B39-BB90-AFFF
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
Chegaram a este gabinete denúncias de que o fornecimento 
de arroz e feijão foi interrompido, prejudicando o equilíbrio nutricional das refeições servidas. É 
imperativo identificar se o problema reside na gestão do Depósito Central, em falhas no processo 
licitatório de compra ou na logística de distribuição. 
É fundamental ressaltar que as crianças, especialmente 
aquelas em situação de vulnerabilidade social, dependem da merenda para ter acesso a uma 
alimentação nutricional completa. O arroz e o feijão formam a base da dieta brasileira e são os 
itens de maior aceitação e preferência dos alunos; a ausência dessa combinação compromete não 
apenas o aporte de ferro, carboidratos e proteínas necessários para o desenvolvimento cognitivo, 
mas também a segurança alimentar dos discentes que veem na escola sua principal fonte de 
nutrição diária. 
O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa de 
fiscalização inerente ao Poder Legislativo e no direito constitucional à alimentação escolar de 
qualidade. 
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C151-4B39-BB90-AFFF e informe o código C151-4B39-BB90-AFFF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C151-4B39-BB90-AFFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 09/02/2026 10:01:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C151-4B39-BB90-AFFF

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