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materia nº 87/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da existência de profissional habilitado para avaliação e realização de frenectomia lingual e labial na rede pública e privada de saúde, especialmente no atendimento a recém-nascidos em maternidades, conforme especifica.
native_id52412

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 1904 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 124/2026.
2026-02-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 87/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da existência de 
profissional habilitado para avaliação e realização de 
frenectomia lingual e labial na rede pública e privada de 
saúde, especialmente no atendimento a recém-nascidos 
em maternidades, conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da 
existência de profissionais habilitados 
— odontopediatras 
— para a avaliação e indicação de 
frenectomia lingual e labial no atendimento a recém-nascidos, tanto na rede pública quanto na 
rede privada de saúde, especialmente no âmbito das maternidades, como segue: 
1- Existe, atualmente, na rede pública municipal de saúde, 
profissional odontopediatra ou outro profissional 
legalmente habilitado para realizar a avaliação do frênulo 
lingual e labial em recém-nascidos, com vistas à 
indicação de frenectomia quando necessária? 
2- Em caso afirmativo, informar: 
a) em quais unidades de saúde ou maternidades esse 
atendimento é realizado; 
b) se a avaliação ocorre de forma rotineira ainda durante 
a internação pós-parto; 
c) se o procedimento de frenectomia, quando indicado, é 
realizado no próprio ambiente hospitalar/maternidade. 
3- Caso não exista profissional habilitado na rede pública, há 
convênios, encaminhamentos ou fluxos estabelecidos 
com a rede privada para garantir o atendimento imediato 
ao recém-nascido? 
4- A Secretaria Municipal de Saúde possui protocolos 
clínicos, diretrizes ou rotinas que prevejam a avaliação 
precoce do frênulo lingual e labial em recém-nascidos nas 
maternidades do Município? 
5- Existe capacitação ou treinamento em andamento ou 
previsto para profissionais da rede municipal visando a 
identificação precoce da necessidade de frenectomia 
lingual e labial? 
JUSTIFICATIVA 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EAEF-247A-5FED-BB55 e informe o código EAEF-247A-5FED-BB55
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
O presente requerimento visa obter informações essenciais 
acerca da atenção à saúde do recém-nascido, especialmente no que se refere à avaliação precoce 
do frênulo lingual e labial, condição popularmente conhecida como língua presa, que pode 
demandar a realização de frenectomia lingual e/ou labial. 
A presença de alterações no frênulo pode causar sérios 
prejuízos imediatos ao recém-nascido, interferindo diretamente em funções vitais, como 
dificuldade ou impossibilidade de sucção adequada durante a amamentação, perda de peso e 
dificuldade de ganho ponderal, desidratação e irritabilidade, dor e lesões mamilares na mãe, 
levando ao abandono precoce do aleitamento materno, engasgos frequentes e dificuldade de 
coordenação da sucção, deglutição e respiração. 
Além dos impactos imediatos, quando não diagnosticada e 
tratada precocemente, a condição pode ocasionar prejuízos a médio e longo prazo, tais como, 
alterações no desenvolvimento da fala, dificuldades na mastigação e deglutição, problemas 
ortodônticos e de desenvolvimento craniofacial e impactos psicossociais decorrentes das 
limitações funcionais. 
Ressalta-se que, havendo indicação clínica, a frenectomia é 
considerada um procedimento simples, seguro e de caráter urgente, devendo, preferencialmente, 
ser realizada ainda na maternidade, garantindo melhores condições de alimentação, 
desenvolvimento e qualidade de vida ao recém-nascido. 
Diante disso, torna-se imprescindível que o Município 
disponha de profissionais habilitados, bem como de fluxos e protocolos claros, assegurando o 
diagnóstico precoce e o atendimento adequado, em consonância com os princípios da 
integralidade, prevenção e eficiência que regem o Sistema Único de Saúde. 
O presente requerimento busca, portanto, assegurar 
transparência, permitir o acompanhamento das políticas públicas de saúde materno-infantil por 
esta Casa Legislativa e contribuir para a melhoria da assistência prestada às mães e aos recém￾nascidos do Município. 
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EAEF-247A-5FED-BB55
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 09/02/2026 11:27:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EAEF-247A-5FED-BB55

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