Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 87/2026
Requer do Prefeito informações acerca da existência de
profissional habilitado para avaliação e realização de
frenectomia lingual e labial na rede pública e privada de
saúde, especialmente no atendimento a recém-nascidos
em maternidades, conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da
existência de profissionais habilitados
— odontopediatras
— para a avaliação e indicação de
frenectomia lingual e labial no atendimento a recém-nascidos, tanto na rede pública quanto na
rede privada de saúde, especialmente no âmbito das maternidades, como segue:
1- Existe, atualmente, na rede pública municipal de saúde,
profissional odontopediatra ou outro profissional
legalmente habilitado para realizar a avaliação do frênulo
lingual e labial em recém-nascidos, com vistas à
indicação de frenectomia quando necessária?
2- Em caso afirmativo, informar:
a) em quais unidades de saúde ou maternidades esse
atendimento é realizado;
b) se a avaliação ocorre de forma rotineira ainda durante
a internação pós-parto;
c) se o procedimento de frenectomia, quando indicado, é
realizado no próprio ambiente hospitalar/maternidade.
3- Caso não exista profissional habilitado na rede pública, há
convênios, encaminhamentos ou fluxos estabelecidos
com a rede privada para garantir o atendimento imediato
ao recém-nascido?
4- A Secretaria Municipal de Saúde possui protocolos
clínicos, diretrizes ou rotinas que prevejam a avaliação
precoce do frênulo lingual e labial em recém-nascidos nas
maternidades do Município?
5- Existe capacitação ou treinamento em andamento ou
previsto para profissionais da rede municipal visando a
identificação precoce da necessidade de frenectomia
lingual e labial?
JUSTIFICATIVA
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EAEF-247A-5FED-BB55 e informe o código EAEF-247A-5FED-BB55
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
O presente requerimento visa obter informações essenciais
acerca da atenção à saúde do recém-nascido, especialmente no que se refere à avaliação precoce
do frênulo lingual e labial, condição popularmente conhecida como língua presa, que pode
demandar a realização de frenectomia lingual e/ou labial.
A presença de alterações no frênulo pode causar sérios
prejuízos imediatos ao recém-nascido, interferindo diretamente em funções vitais, como
dificuldade ou impossibilidade de sucção adequada durante a amamentação, perda de peso e
dificuldade de ganho ponderal, desidratação e irritabilidade, dor e lesões mamilares na mãe,
levando ao abandono precoce do aleitamento materno, engasgos frequentes e dificuldade de
coordenação da sucção, deglutição e respiração.
Além dos impactos imediatos, quando não diagnosticada e
tratada precocemente, a condição pode ocasionar prejuízos a médio e longo prazo, tais como,
alterações no desenvolvimento da fala, dificuldades na mastigação e deglutição, problemas
ortodônticos e de desenvolvimento craniofacial e impactos psicossociais decorrentes das
limitações funcionais.
Ressalta-se que, havendo indicação clínica, a frenectomia é
considerada um procedimento simples, seguro e de caráter urgente, devendo, preferencialmente,
ser realizada ainda na maternidade, garantindo melhores condições de alimentação,
desenvolvimento e qualidade de vida ao recém-nascido.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Município
disponha de profissionais habilitados, bem como de fluxos e protocolos claros, assegurando o
diagnóstico precoce e o atendimento adequado, em consonância com os princípios da
integralidade, prevenção e eficiência que regem o Sistema Único de Saúde.
O presente requerimento busca, portanto, assegurar
transparência, permitir o acompanhamento das políticas públicas de saúde materno-infantil por
esta Casa Legislativa e contribuir para a melhoria da assistência prestada às mães e aos recémnascidos do Município.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EAEF-247A-5FED-BB55 e informe o código EAEF-247A-5FED-BB55
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EAEF-247A-5FED-BB55
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 09/02/2026 11:27:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EAEF-247A-5FED-BB55