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materia nº 89/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a possibilidade e o prazo para reabertura do trevo do Charrua, conforme especifica.
native_id52413

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3893 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 283/2026.
2026-03-16 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-02-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-10 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-02-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 89/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a possibilidade e o 
prazo para reabertura do trevo do Charrua, conforme 
especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a 
possibilidade e o prazo para reabertura do trevo do Charrua, como segue: 
1- Existe viabilidade técnica e administrativa para a 
reabertura do trevo do Charrua? Em caso afirmativo, 
quais os parâmetros considerados. 
2- Há prazo estimado ou cronograma definido para a 
reabertura do referido trevo? Em caso positivo, informar 
datas previstas. 
3- Em que fase se encontram as tratativas mencionadas pelo 
Poder Executivo com a concessionária EPR, bem como 
com o DNIT e o DER, visando à reabertura do trevo do 
Charrua? 
4- Quais medidas concretas já foram adotadas pelo 
Município desde a resposta encaminhada por meio do 
Ofício nº 8.856/25, e quais ainda estão previstas? 
5- Enquanto não houver definição quanto à reabertura, 
existem medidas alternativas ou intervenções provisórias 
para minimizar os transtornos causados à população? 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/47D6-4954-42FE-DCB4 e informe o código 47D6-4954-42FE-DCB4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento se justifica diante da relevância do 
tema para a mobilidade urbana e qualidade de vida da população de Foz do Iguaçu. 
Registra-se que, em janeiro de 2025, o Presidente desta Casa 
de Leis protocolou a Indicação nº 115/2025, indicando ao Poder Executivo Municipal a 
reabertura do trevo do Charrua, com o objetivo de solucionar os transtornos causados pelo 
fechamento da referida rotatória, que impactaram significativamente o tráfego urbano, a 
integração entre regiões da cidade e a rotina dos moradores. 
Em resposta, o Poder Executivo, por meio do Ofício nº 
8.856/25, informou que o Município estaria em tratativas com a concessionária EPR, bem como 
com o DNIT e o DER, buscando a viabilidade da reabertura do trevo do Charrua, reconhecendo 
expressamente os transtornos decorrentes de seu fechamento. 
Considerando o tempo decorrido desde a referida resposta e a 
persistência dos impactos negativos à mobilidade urbana, torna-se imprescindível a atualização 
das informações, especialmente quanto à possibilidade concreta de reabertura e aos prazos 
estimados, a fim de permitir o acompanhamento institucional por esta Casa Legislativa e prestar 
esclarecimentos adequados à população. 
O presente requerimento visa, portanto, garantir a 
transparência dos atos administrativos, o exercício do controle legislativo e a busca de soluções 
efetivas para um problema que afeta diretamente a coletividade. 
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/47D6-4954-42FE-DCB4 e informe o código 47D6-4954-42FE-DCB4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 47D6-4954-42FE-DCB4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 09/02/2026 11:25:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/47D6-4954-42FE-DCB4

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