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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 521-8100
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o art. 107 do
Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei
Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em
vista o pedido contido no ofício nº 940/2026 - GP,
protocolado nesta Casa sob o nº 162/2026, em 04 de
fevereiro de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
CONVOCA os Senhores Vereadores com assento
nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em
tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia
11 de fevereiro de 2026, após a sessão ordinária,
apreciar a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 002/2026,
que: Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Foz
do Iguaçu – PME/FI –, aprovado por meio da Lei no 4.341, de 22 de junho de 2015”.
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar
este Edital no Diário Oficial do Município, com cópia a cada Vereador em comunicação
Eletrônica.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 09 de fevereiro de 2026
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente
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