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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 400/2026
Indica ao Prefeito a colocação de lixeira ao longo da
Avenida República Argentina, especialmente ao lado do
ponto de ônibus próximo ao número 5757, Jardim
Tarobá.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a colocação de lixeira ao longo da Avenida República Argentina, especialmente ao lado do ponto
de ônibus próximo ao número 5757, Jardim Tarobá.
J U S T I F I C A T I V A
As lixeiras são equipamentos públicos essenciais para a
manutenção da limpeza, organização e preservação do meio ambiente no município.
Na Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que
dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar,
a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelecem-se normas de proteção e conservação
do meio ambiente. Em seu Art. 7º, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos
será executado pelo município, diretamente ou por delegação.
Desta forma, se faz necessária a colocação imediata da lixeira
ao lado do ponto de ônibus para garantir a higiene, a segurança e a qualidade de vida dos
frequentadores do local, bem como a estética urbana da área.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4ACF-8CDE-8567-9C8F e informe o código 4ACF-8CDE-8567-9C8F
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VERIFICAÇÃO DAS
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 09/02/2026 12:21:59 GMT-03:00
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