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materia nº 400/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 400 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaIndica ao Prefeito a colocação de lixeira ao longo da Avenida República Argentina, especialmente ao lado do ponto de ônibus próximo ao número 5757, Jardim Tarobá.
native_id52426

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-11 Indicação despachada — —
2026-02-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T09:50:54.092754-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 400/2026 
Indica ao Prefeito a colocação de lixeira ao longo da 
Avenida República Argentina, especialmente ao lado do 
ponto de ônibus próximo ao número 5757, Jardim 
Tarobá. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a colocação de lixeira ao longo da Avenida República Argentina, especialmente ao lado do ponto 
de ônibus próximo ao número 5757, Jardim Tarobá. 
J U S T I F I C A T I V A
As lixeiras são equipamentos públicos essenciais para a 
manutenção da limpeza, organização e preservação do meio ambiente no município. 
Na Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que 
dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, 
a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelecem-se normas de proteção e conservação 
do meio ambiente. Em seu Art. 7º, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos 
será executado pelo município, diretamente ou por delegação. 
Desta forma, se faz necessária a colocação imediata da lixeira 
ao lado do ponto de ônibus para garantir a higiene, a segurança e a qualidade de vida dos 
frequentadores do local, bem como a estética urbana da área. 
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4ACF-8CDE-8567-9C8F e informe o código 4ACF-8CDE-8567-9C8F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4ACF-8CDE-8567-9C8F e informe o código 4ACF-8CDE-8567-9C8F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4ACF-8CDE-8567-9C8F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 09/02/2026 12:21:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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